O papel da tecnologia como pilar da gestão do risco regulatório

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O avanço tecnológico tem ganhado, a cada dia, mais espaço nas sociedades atuais e transformado diversos setores econômicos, os quais têm apostado na tecnologia como ferramenta propulsora para os negócios. 

Para se ter ideia, de acordo com estudo realizado pela International Data Corporation (IDC), os investimentos em tecnologia devem crescer 7,1% no Brasil até o fim de 2021. Recursos voltados à análise de dados e inteligência artificial (IA) estão entre as prioridades para 52% das empresas consultadas. Somente com IA, a pesquisa estima que, nesse ano, os gastos no país somarão US$ 464 milhões.

Para a área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), o cenário não é diferente. A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais importante no dia a dia ao possibilitar a potencialização das estratégias de lobby e antecipação aos riscos regulatórios.

O uso de dados e automação dos processos conferem aos profissionais de RIG um olhar macro sobre o ambiente de atuação, ao mesmo tempo em que auxiliam a determinar ações específicas. Com isso, a adoção de recursos tecnológicos se tornou um fator decisivo para a construção de estratégias de atuação e sucesso na defesa de interesses.

Isso ocorre, principalmente, porque a rotina desses profissionais demanda o processamento de uma quantidade enorme de informações que norteiam a atividade. A todo instante, proposições que tramitam nas Casas Legislativas podem afetar diretamente as empresas e o setor como um todo, o que exige constante acompanhamento das ações por parte dos responsáveis pela área de RIG, bem como a realização de leitura estratégica de todos os dados monitorados.

Segundo o Anuário Origem, cuidar da interlocução com o Poder Executivo, Legislativo e as agências reguladoras é a principal tarefa no cotidiano da área. A atuação junto aos governos foi apontada como prioridade por quase 90% dos respondentes, seguida pelo monitoramento legislativo, com três quartos dos profissionais participantes do levantamento.

Além disso, também foram listadas como prioritários, o trabalho voltado à análise de risco regulatório e o diálogo com o terceiro setor e a sociedade civil organizada. O relatório aponta, ainda, que os principais desafios para a área são a criação de processos de gestão e o desenvolvimento de interlocuções mais sólidas e transparentes com agentes governamentais.

Dessa forma, os profissionais de RIG precisam atuar, diariamente, sobre diversas frentes nas quais a tecnologia é fundamental para dar mais celeridade aos processos e proporcionar maior assertividade e efetividade nas ações desempenhadas.

O impacto da tecnologia nas Relações Governamentais

O acompanhamento das atividades executivas e legislativas é absolutamente complexo quando realizado de maneira manual. Monitorar o Diário Oficial é desafiador para os profissionais de RIG, sobretudo pelo volume de informações e a dificuldade de encontrá-las com a velocidade necessária.

Prova disso é que, apenas entre o período de 2000 a 2010, o Brasil criou mais de 75 mil leis – somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. São 6.865 normas por ano, o equivalente a 18 leis criadas por dia.

Somente em 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional recebeu 101 Medidas Provisórias (MPs) – o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Em abril do último ano, foram 26 MPs publicadas pelo governo federal, número mais alto desde que as regras atuais para a edição e tramitação das medidas entraram em vigor, em 2001.

A crise sanitária global impactou não apenas a criação de leis no Brasil, mas denotou a força da tecnologia ao alterar, também, o modelo de trabalho do Congresso Nacional. Para mitigar a presença de parlamentares, a fim de cumprir os protocolos de segurança impostos para o combate à propagação do Covid-19, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal editaram normas para viabilizar a atuação remota dos parlamentares com a implementação do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A medida foi adotada para possibilitar o seguimento ininterrupto dos trabalhos legislativos, sendo compreendida como uma solução tecnológica para propiciar a discussão e votação de matérias em tempos de calamidade pública.

Ainda no contexto da pandemia, uma pesquisa, divulgada pela Kantar Ibope Media em 2020, revelou que 56% dos brasileiros afirmaram que a crise impulsionou a adoção de tecnologias no dia a dia. Na América Latina, os números são ainda maiores para Equador (88%), Peru (78%), Colômbia (72%), Chile (63%) e Argentina (59%).

Esse cenário evidencia a importância da tecnologia para a sociedade, mas, sobretudo, aos trabalhos desenvolvidos pela área de RIG. Diante da alta escala de atividades nas Casa Legislativas, acompanhar todos os processos com regularidade e precisão, em especial aos temas relevantes para o negócio da organização e/ou para o setor no qual atua, é fundamental.

Tecnologia e risco regulatório

É inegável que a tecnologia e todos os avanços que surgiram com ela revolucionaram os modelos de trabalho em todos os setores. No caso da área de RIG, as ferramentas tecnológicas se tornaram aliadas cruciais para garantir um bom desempenho da atividade.

Isso porque, ao investir no monitoramento inteligente das ações governamentais, há redução de tempo significativo para a execução da tarefa e, consequentemente, a diminuição de custos para a organização, além, é claro, de maior efetividade no resultado.

Mas, para além do acompanhamento legislativo e o fortalecimento do relacionamento com stakeholders, a tecnologia também se mostra essencial às atividades de planejamento estratégico de RIG no que tange à gestão de risco regulatório.

Tão relevante quanto antever os riscos políticos, implementar uma sólida gestão de risco regulatório possibilita às organizações se antecipar, mapear os cenários e estruturar estratégias consistentes para indicar o melhor caminho a seguir, de modo que as empresas estejam preparadas e em conformidade com as regulações durante a pauta de defesa de interesses.

Esse processo de gerenciamento de risco se consolida, cada vez mais, como fator primordial à atuação, uma vez que o risco regulatório que afeta as companhias pode surgir de maneira inesperada por parte do agente regulador, da revisão de regulações já existentes ou até mesmo de ações de diferentes órgãos de um mesmo setor.

Nesse sentido, vale ressaltar que as empresas devem se atentar às variáveis que podem ocorrer em seu setor de atuação e que estejam preparadas para elas. Por isso, investir no monitoramento das normas do setor, ter pleno conhecimento sobre os impactos da regulamentação setorial, difundir informações e se aproximar de stakeholders são atividades que devem ser contempladas em um planejamento estratégico para orientar a gestão de risco regulatório.

O mesmo posicionamento vale aos setores onde não há regulamentação. A gestão de risco regulatório não deve se perder por falta de atividades reguladoras no setor de atuação, principalmente porque, nesses casos, quando o Estado volta sua atenção ao segmento, a tendência é que primeiro surjam medidas para punir empresas e/ou atores ou dar início imediato à regulamentação, para só então ser iniciado um processo de diálogo com o setor.

Um exemplo disso pode ser observado em caso dos Estados Unidos, em 2018, quando um pedestre foi atropelado por um carro autônomo da Uber no Arizona. Ao analisar a situação, o Conselho Nacional de Segurança em Transporte dos EUA considerou a empresa culpada por não avaliar corretamente os riscos de segurança. À época, a companhia não possuía, sequer, um departamento específico para a mitigação de riscos. Com isso, o setor de carros autônomos, ainda não regulamentado no país, foi centro de grandes discussões, com a adoção de medidas imediatistas sem o estabelecimento de diálogo com empresas do segmento e demais atores envolvidos.

O que esse cenário demonstra é que a gestão de risco regulatório, mesmo em setores não regulamentados, tem grande impacto sobre o negócio das empresas e deve ser considerada como fator crucial às atividades da área de RIG. Para tanto, os profissionais podem e devem recorrer à tecnologia não apenas para agilizar as rotinas empresariais, mas, principalmente, para elaborar estratégias que permitam a atuação e o exercício da atividade frente aos agentes governamentais e reguladores de maneira satisfatória.

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