Você sabia que o Banco Central deverá criar e emitir uma moeda digital?

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Desde que surgiram, há mais de uma década, as fintechsstartups financeiras — revolucionaram o mercado financeiro. No Brasil, de acordo com o levantamento Inside Fintech Report, realizado pelo Distrito Dataminer, no último ano as fintechs captaram US$ 1,9 bilhão, superando os resultados de US$ 1,1 bilhão em 2019. Entre as categorias que mais receberam aportes, destacam-se aquelas que oferecem serviços digitais, com investimentos 80% maiores em relação a 2019.

Sobretudo, para além da remodelação do setor, os dados revelam a força do processo de digitalização financeira, o qual vem se constituindo como um dos principais pilares no setor. Prova disso é a transformação promovida, também, pelos meios de pagamento. No ano passado, o investimento na categoria chegou a US$ 251 bilhões — alta de 2.612,01% em comparação a 2019.

O aumento significativo pode ser explicado pela expansão das carteiras digitais e a implementação do PIX. E, embora esse meio de pagamento seja considerado um marco na digitalização financeira, a inovação no setor segue avançando a passos largos. Em agosto de 2020, o Banco Central do Brasil (Bacen) iniciou as primeiras discussões acerca da criação de moedas virtuais no país e, em maio de 2021, publicou diretrizes para o desenvolvimento da primeira moeda no Brasil: o Real Digital.

Conhecido como CBDC (Central Bank Digital Currencies, da sigla em inglês), o Real Digital será emitido pelo Bacen e possibilitará que os brasileiros interajam com seu dinheiro de maneira completamente virtual. Na prática, isso significa que a moeda digital é simplesmente a versão virtual da moeda do país e poderá ser utilizada para a realização de compras, como ocorre com o dinheiro físico, por exemplo.

Apesar de a modalidade ainda não estar definida, as diretrizes divulgadas pelo Bacen ajudam a formar ideias sobre como será o funcionamento da moeda digital brasileira. A expectativa é que haja integração com os sistemas de pagamentos atuais, que permitirão operações de pagamento a estabelecimentos, transferência entre pessoas, possibilidade de conexão com outros bancos centrais — medida que permitirá transações digitais com outros países — e o armazenamento da moeda em carteira digital de uma instituição financeira, intermediada pelo Bacen. Ou seja, ao ser emitido, o Real Digital chegará ao usuário final por meio dos participantes do sistema de pagamentos, como já acontece com o real em espécie. Além disso, ao ser instituída, a moeda digital não sofrerá qualquer tipo de rendimento.

O lançamento do Real Digital está previsto para 2023, mas as diretrizes ainda poderão ser alteradas, considerando que o tema continua sendo debatido pelo Bacen, que pretende ouvir os atores envolvidos e a sociedade de modo geral.

O Real Digital e as criptomoedas

Conforme o assunto foi ganhando relevância, muitas dúvidas surgiram em relação à moeda virtual. A principal delas aponta para o Real Digital como uma criptomoeda brasileira. Nesse sentido, é importante ressaltar que, embora as CBDC e as criptomoedas operem no universo digital, existem diferenças entre as duas modalidades. 

Enquanto a moeda digital é emitida por um banco central e regulada pela autoridade monetária, responsável por centralizar o funcionamento do sistema financeiro, as criptomoedas ou cibermoedas são emitidas e distribuídas de forma descentralizada, ou seja, não existe uma entidade responsável pela regulação. Esse processo fica a cargo dos próprios usuários, em um sistema que possibilita as transações no ambiente online a partir da tecnologia conhecida como blockchain.

Além disso, outra importante diferença entre os dois conceitos é que as criptomoedas são entendidas como ativos financeiros, já as moedas digitais funcionam como o dinheiro tradicional. Transações cotidianas poderão ser realizadas por meio de Real Digital, já as cibermoedas não servem como pagamentos para o dia a dia. Outro exemplo consiste no fato de que as criptomoedas, como o Bitcoin, podem ser compreendidas como investimentos, enquanto as moedas virtuais não apresentam rentabilidade, é como guardar uma cédula de dinheiro na carteira, em que seu valor não será alterado.

As criptomoedas também já alcançaram os debates no Congresso Nacional, sobretudo nos últimos dois anos, quando Projetos de Lei foram apresentados. As matérias, no entanto, seguem em tramitação e justamente por tratar de ativos financeiros, o Bacen entende que representam riscos, uma vez que não há regulamentação para o uso.

Ao redor do mundo, a criação de moedas digitais já é uma realidade. Segundo dados do Banco de Compensações Internacionais (Bis), 86% dos bancos centrais investem em estudos sobre o tema e em tecnologia para a criação das CBDCs, como é o caso da Suécia e Estados Unidos. Em 2020, Bahamas se tornou o primeiro país a lançar a própria moeda, o sand dollar, e, neste ano, a China anunciou o young digital.

O impacto da moeda digital para o numerário e Relgov

O foco na implementação da moeda digital pelo Bacen denota um importante passo para a digitalização monetária, com impactos também para a economia brasileira. Além de trazer segurança por estar inserida no sistema financeiro, há, ainda, a redução de custos — considerando os valores gastos para a impressão de dinheiro pela Casa da Moeda — e a possibilidade de afastar riscos em eventuais crises financeiras.

Contudo, é importante destacar que o Real Digital não fará com que o papel-moeda deixe de existir. Ao contrário, a ideia é que a moeda virtual seja um complemento e ofereça mais opções para as operações cotidianas. Isso porque mesmo com o avanço dos meios de pagamento, o numerário ainda é o principal meio de pagamento para 60% da população, segundo o estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, desenvolvido pelo Bacen em 2018.

A razão para isso pode ser observada pela desbancarização. Ainda de acordo com a pesquisa, 30% dos brasileiros com mais de 15 anos, o equivalente a 45 milhões de cidadãos, ainda não têm conta em bancos e 43% desse total vivem nos domicílios 40% mais pobres. O recebimento de salário em dinheiro em espécie é a realidade de 29% da população no Brasil.

Para se ter ideia, mesmo diante dos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, houve aumento na emissão de cédulas. Segundo o Bacen, até o início de junho havia R$ 327,9 bilhões em dinheiro físico em circulação no Brasil. Antes da pandemia, esse valor era de R$ 254,1 bilhões. Ou seja, no período de pouco mais de um ano, houve aumento de R$ 74 bilhões em moedas circulando pelo país.

Uma das razões para justificar esse aumento, considerando a crise, é o pagamento do auxílio-emergencial. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 7 em cada 10 beneficiários do programa Bolsa Família não possuem conta bancária e precisaram recorrer ao saque de dinheiro para receber o auxílio. Nesse sentido, a desigualdade social tem impacto direto no sistema financeiro do país e revela a impossibilidade do fim do papel-moeda.

Os efeitos da desbancarização e da evolução da digitalização financeira recaem para a sociedade como um todo. Às empresas, sobretudo aos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), o monitoramento desse avanço deve ser constante, uma vez que cada medida adotada pode gerar impactos diretamente aos negócios, especialmente no setor financeiro. Por isso, diante do cenário de regulamentação e os possíveis riscos regulatórios, é imprescindível que o profissional RIG esteja atento às mudanças para se antecipar na defesa de interesses — seja pela publicação de normas reguladoras ou pela criação de legislações sobre o tema.

Para auxiliar no processo, a Inteligov oferece soluções de monitoramento inteligente, as quais permitem maior facilidade para obter informações relevantes para os negócios das organizações. Além disso, também é possível atuar sobre o gerenciamento de stakeholders de maneira simplificada e eficiente por meio da nova plataforma. Para conhecer as ferramentas da Inteligov basta preencher o formulário.

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