O presidencialismo de coalizão no Brasil

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O termo “presidencialismo de coalizão” ou “governo de coalizão” aparece com frequência em debates sobre política e em teorias acadêmicas. Na maior parte das vezes, quando nos deparamos com este tema, entendemos que trata-se de uma forma de viabilizar a governabilidade por meio de uma troca de favores na política. Mas não é tão simples assim. As coalizões governamentais podem ser definidas como acordos em que os partidos políticos e seus líderes concordam em compartilhar recursos políticos com o objetivo de alcançar resultados em comum.

Mas, antes de tratarmos do presidencialismo de coalizão, é importante lembrar como se inicia a discussão. Cada governo precisa desempenhar um papel de organização e exercício de algum poder para que sejam mantidas as definições para o funcionamento da sociedade em questão. Assim, foram constituídos diferentes sistemas políticos para que o Estado tivesse condições de conduzir um plano de governo.

Esses sistemas políticos, por sua vez, são formados por diversos elementos, fazendo com que seja possível encontrar diferentes dimensões de organização política como: as fontes de poder (como por exemplo a democracia); estrutura de poder (estado unitário ou federalista); sistemas eleitorais; e sistemas de governo (parlamentarismo, semipresidencialismo e presidencialismo). Seguindo este contexto de categorizações, observamos que os sistemas políticos combinam elementos distintos, dando condições para que o presidencialismo seja adotado em repúblicas democráticas.

Uma das características mais importantes para se destacar sobre um sistema presidencialista é que não há uma distinção clara entre o chefe de Estado e o chefe de governo e ambos os cargos se concentram na figura do presidente. Ao exercer a presidência, essa pessoa fica responsável por coordenar a execução das políticas públicas, escolher ministros, exercer o poder de veto em projetos de lei, manter relações com Estados estrangeiros, entre outras atribuições.  

Outra característica do sistema presidencialista que deve ser citada é a de que a escolha do líder acontece por meio do voto popular. Neste caso, o presidente não precisa ter um histórico de relação com o Poder Legislativo, ou seja, pode ser eleito sem nunca ter exercido cargos de vereador ou de deputado. Em outras palavras, podemos dizer que há uma distinção mais clara entre o Executivo e Legislativo no presidencialismo, já que a população pode escolher separadamente os representantes para cada um dos poderes. No caso do parlamentarismo, por exemplo, o chefe de governo deve ser escolhido entre os parlamentares.

Sintonia entre Executivo e Legislativo

Por haver uma distinção muito bem definida entre o poder Executivo e o Legislativo, percebe-se uma necessidade fundamental para que ambos estejam em sintonia, de modo que o contrário poderia ocasionar um desequilíbrio neste sistema político. E é aí que é possível identificar o presidencialismo de coalizão.

Mais precisamente, o termo presidencialismo de coalizão foi criado por Sérgio Abranches, cientista político brasileiro, em 1988. Abranches definiu essa expressão para caracterizar o ato de fechar acordos e fazer alianças entre os partidos políticos, chamando a atenção para a forma como o presidente da República precisa se portar perante ao Congresso Nacional. Atualmente, na visão de outros especialistas da área, os acordos entre partidos geralmente têm como único objetivo a nomeação de cargos para um governo.

E quais são os fatores que levaram ao surgimento do presidencialismo de coalizão? É possível identificar dois principais motivos. O primeiro é o fato de existirem muitos partidos políticos diferentes representados no Congresso, ou o multipartidarismo. Hoje, o Brasil lidera o índice internacional em número de partidos, são mais de 30 instituições partidárias reconhecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como segundo fator determinante há a separação das eleições que definem os representantes do poder Executivo e do Legislativo, aumentando as chances da população eleger um presidente de um partido e parlamentares de um ou mais partidos diferentes.

Dessa forma, para que o Poder Executivo possa cumprir com as promessas de campanha, assim como os parlamentares, é necessário que o presidente e seu partido criem alianças com outros partidos atuantes no Congresso a fim de apoiarem as leis e votações que viabilizam as medidas propostas no período eleitoral. Assim nasce uma coalizão. Ainda que seja mais comum em sistemas parlamentaristas, as coalizões se tornaram uma prática bastante utilizada no sistema de governo brasileiro. 

As falhas do sistema

Historicamente, no Brasil, os presidentes que se isolaram e não mantiveram o bom equilíbrio com as suas bases aliadas, não obtiveram sucesso durante o seu mandato. Isso porque um Executivo que não apresenta habilidade nas negociações pode perder o apoio dos parlamentares no momento de votarem a favor da execução de projetos que poderiam beneficiar o povo. Por conta da governabilidade reduzida, as chances de uma crise política se instalar no país podem aumentar consideravelmente. Nesse sentido, as mais recentes discussões acerca do presidencialismo de coalizão indicam que há falhas neste sistema de governo e que devem ser reparadas para que a administração pública cumpra com o que lhe foi designado.

Talvez uma das principais falhas apontadas é que o presidencialismo de coalizão acabe sendo muito mais importante para a estratégia dos partidos e dos parlamentares do que para o bem comum da população. Neste caso, entende-se que o foco da coalizão está nos candidatos e não na viabilização de políticas públicas.

Como de costume, em ano eleitoral, é comum que o debate sobre uma reforma política tome corpo, com o objetivo de impedir retrocessos nas políticas inclusivas e no andamento de medidas que possam influenciar o desenvolvimento econômico do país. Um dos tópicos destacados por especialistas políticos que deveria encabeçar as propostas de uma reforma política seria reduzir a quantidade de cargos distribuídos. Isso seria uma tentativa de desviar o foco dos parlamentares em ganharem uma posição estabelecida pelo presidente e as negociações sobre o andamento de projetos de lei teriam menos impasses. 

Vale ressaltar que conhecer o histórico dos partidos políticos e dos parlamentares e acompanhar como votam e com quais pautas se identificam pode ser uma boa estratégia para profissionais de relações governamentais que precisam montar estratégias com base no comportamento dos stakeholders. Para isso, a Inteligov pensou em soluções de monitoramento e gerenciamento de proposições, clique aqui para conhecer a plataforma.

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