Ciclo de Políticas Públicas: por que é importante conhecer?

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Provenientes de uma sistemática política, cujo principal objetivo é se dedicar ao atendimento das demandas de toda a sociedade, as políticas públicas representam um importante instrumento para o fomento do regime democrático. Por se constituírem como atividades e programas desenvolvidos pelo Estado para assegurar a garantia dos direitos constitucionais, os ciclos de políticas públicas cumprem, ainda, um importante papel no exercício da cidadania.

No Brasil, esse conjunto de ações é adotado pelos governos nacional, estadual e municipal, com participação direta ou indireta de entes públicos ou privados — os quais devem atuar para solucionar ou mitigar os impactos sociais decorrentes de qualquer problemática capaz de gerar efeitos à população. Por essa razão, a participação de diferentes atores é essencial para a formulação de uma agenda diversa, cuja finalidade é mapear as demandas de todas as camadas sociais.

Ou seja, embora as políticas públicas surjam, majoritariamente, nas Casas Legislativas, a sua formulação não deve se restringir somente às atividades de parlamentares, sendo os grupos de interesse, sociedade civil organizada e os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) atores de fundamental importância nesse contexto, considerando que a instituição de uma política pública tem grande relevância para o desenvolvimento social e econômico do país.

O Ciclo de Políticas Públicas

Por se tratar, também, de uma resposta às necessidades da população, as políticas públicas se apresentam em um cenário de grandes complexidades. Isso porque seu processo requer uma série de etapas, que vão desde a identificação das demandas da sociedade até o monitoramento de sua aplicação para atestar a efetividade das ações implementadas. Além disso, as políticas públicas apresentam inúmeros objetivos e características distintas, podendo ser construídas como políticas públicas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, por exemplo.

Para abarcar as diversas abordagens possíveis e contribuir para o melhor desenvolvimento e implementação das políticas públicas, estruturando-as de maneira funcional para possibilitar a sua elaboração, é necessário organizá-las por meio do Ciclo de Políticas Públicas — compreendido como um modelo de fluxo para o desenho de políticas públicas, que considera aspectos como a participação de todos os atores envolvidos, bem como seu grau de influência, o momento que o país atravessa, suas limitações, oportunidades e a organização das atividades a serem desenvolvidas.

Dessa forma, o Ciclo de Políticas Públicas tem como principal objetivo nortear a formulação de políticas públicas em um acurado processo dividido em cinco etapas principais:

Primeira fase: formação da agenda

Antes de iniciar qualquer processo, o poder público precisa ter clareza sobre as prioridades. Existe uma enormidade de setores que precisam de investimentos contínuos, como ocorre nas áreas de saúde, educação e habitação, por exemplo, e, quase sempre, recursos escassos para o atendimento de todas as demandas necessárias.

Por isso, a primeira etapa se concentra na identificação dos problemas que requerem maior atenção para, então, focar no planejamento. Nesse momento, os atores envolvidos precisam traçar análises de todos os dados existentes sobre a situação e é partir do reconhecimento dos problemas prioritários que a agenda governamental se forma. 

Contudo, diante de um volume alto de questões que precisam ser solucionadas, nem todas as ações previstas na agenda receberão resposta imediata, especialmente pelo fato de que a viabilização de muitos projetos depende de fatores como a avaliação do custo-benefício, recursos disponíveis e urgência da demanda.

Segunda fase: formulação da política

Após a etapa de formação de agenda, o Ciclo de Políticas Públicas se volta à apresentação de soluções. Nesse momento, define-se o objetivo da política pública, assim como todos os programas e linhas de ação que deverão ser desenvolvidas. Uma vez que essa etapa é concluída, inicia-se o processo de avaliação de causas e possíveis alternativas para solucionar ou, ao menos, minimizar o problema apresentado.

Dessa forma, a segunda fase se consolida com o detalhamento de alternativas para a agenda estabelecida, com a organização de ideias, alocação devida de recursos e trocas com especialistas no tema em questão para traçar os objetivos gerais e os resultados que devem ser alcançados. A partir de então, são definidas as estratégias e os atores envolvidos investem na criação de suas propostas.

Terceira fase: tomada de decisão

Depois de avaliar todos os planos e alternativas, o Ciclo de Políticas Públicas segue com a definição da ação que será adotada. Nessa fase, os atores, dentro de suas estratégias, definem os recursos e o prazo da ação. A tomada de decisão é, portanto, o principal foco nesse momento.

Quarta fase: implementação

A quarta etapa é marcada pela ação. Com todas as definições estruturadas, é o momento de colocar todo o planejamento em prática. É nessa fase que os recursos, sejam eles financeiros, tecnológicos, materiais ou humanos, são direcionados para que a política pública possa ser executada.

Quinta fase: avaliação

Por fim, a última etapa do Ciclo de Políticas Públicas compreende um dos momentos mais importantes: o acompanhamento da implementação e a análise de seus resultados. O monitoramento permite entender como a política pública está sendo aplicada e se há a necessidade de corrigir possíveis falhas.

A depender do nível de sucesso da implementação, pode ser necessário retomar todo o Ciclo de Políticas Públicas, a partir de deliberação do poder público que analisará se há necessidade de propor alterações ou se o projeto deve ser mantido. Esse processo se destaca, também, por servir como fonte de aprendizado. Para obter melhores resultados, as políticas públicas devem ter como principal objetivo o cumprimento de funções como a promoção da cooperação entre os atores e se constituir como um programa implementável.

O papel de Relgov no cenário das políticas públicas

Sendo sua atuação, junto ao poder público, de extrema importância — considerando sua capacidade de influenciar a tomada de decisão e até mesmo a sua expertise para contribuir com a elaboração de políticas públicas de maior qualificação —, o profissional de RIG é indispensável no Ciclo de Políticas Públicas.

Ou seja, diante da possibilidade de influir diretamente na legislação, sua atuação, no que diz respeito à formulação de políticas públicas, deve ser pautada por atividades constantes de monitoramento das ações governamentais, de modo a garantir a defesa dos interesses representados.

Nesse sentido, os recursos tecnológicos têm se consolidado como importantes aliados para o acompanhamento de políticas públicas e demais normativos que podem gerar impactos no setor de atuação. Por essa razão, a Inteligov, pioneira no uso de monitoramento inteligente, oferece soluções inovadoras para tornar o trabalho do profissional de Relações Governamentais e Institucionais mais fácil, rápido e eficiente — tanto para o acompanhamento de normativos e proposições legislativas como para o gerenciamento de stakeholders.

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