Big Techs: como são regulamentadas e até onde vão seus poderes?

Saiba quais são as proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional
8 de novembro de 2021
Saiba quais são as proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional
22 de novembro de 2021

A evolução dos recursos tecnológicos nos últimos anos possibilitou uma série de avanços nas sociedades globais. Desde as vantagens para o cidadão comum – como a maior capacidade de armazenamento em nuvem, aumento na velocidade da internet e acesso à informação – até a atuação das empresas, que passaram a contar com sistemas de gestão mais eficientes e ferramentas de inteligência artificial.  O progresso também pode ser observado no setor público com a ascensão de cidades inteligentes, por exemplo, e será ainda maior quando a tecnologia 5G for implementada. Dessa forma, é inegável que a tecnologia tem trazido uma série de benefícios em todos os aspectos.Por outro lado, os pontos negativos que surgem junto ao avanço tecnológico também são palpáveis.

A dependência dos recursos é cada vez maior. Segundo pesquisa realizada pelo Delete Digital e Uso Consciente de Tecnologias, da Universidade Federal do Rio De Janeiro (UFRJ), 62,5% das pessoas usaram tecnologias por mais de três horas todos os dias e 49,1% por mais de quatro horas durante a pandemia da Covid-19. E embora o aumento tenha sido impulsionado pelo isolamento social, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de países que mais despendem tempo na internet já há alguns anos, com nove horas por dia, em média, segundo estudo We Are Social.

Além da forte dependência, fatores como o vazamento de dados pessoais também têm causado preocupação. Em abril de 2020, foram vazados dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook. Já em outubro, quando houve um “apagão” dos serviços da rede social, que contemplam também o WhatsApp e o Instagram, foram apontadas, pelo Privacy Affairs, as vendas na dark web de dados de mais de 1,5 bilhão de pessoas. A falha também foi responsável por impactar os pequenos negócios, que fazem uso das mídias sociais para vender seus produtos.

Diante desse cenário, apesar da inequívoca importância da tecnologia, é importante compreender o contexto da dependência tecnológica e consequentemente das empresas que que proporcionam essas inovações – as chamadas big techs.

Entendendo as big techs e os seus impactos

Big techs é nome dado ao pequeno grupo de corporações que estão dominando o mercado da tecnologia. Geralmente localizadas no Vale do Silício, essas organizações têm a inovação como força motriz de seus negócios e atuam para desenvolver serviços disruptivos de forma escalável, ágil e dinâmica.

Atualmente, estima-se que as cinco principais empresas (Big-Five) são responsáveis por controlar cerca de 80% do mercado de tecnologia. São elas: Google, Facebook, Apple, Microsoft e Amazon. Para se ter noção da relevância destas companhias, em 2019, o Google, por meio de sua plataforma de anúncios, atingiu uma receita de US$ 162 bilhões. Vale destacar, ainda, a Alphabet, holding do grupo que além da área de pesquisa também atua no desenvolvimento do sistema Android e aplicativos de geolocalização. O faturamento das demais empresas, também em 2019, foi de US$ 71 bilhões, US$ 260 bilhões, US$ 125,8 bilhões e US$ 281 bilhões, respectivamente. No caso da Amazon, é importante destacar a expansão dos negócios para os serviços de streaming, com o Prime Video, o leitor de e-books Kindle, além dos serviços de hospedagem da AWS e a Alexa no campo da inteligência artificial. Juntas somam quase US$ 900 bilhões em receitas – número maior do que o PIB de quatro nações do G20.

No dia a dia, a atuação destas organizações traz inúmeras facilidades, seja no âmbito pessoal ou profissional, e a utilização de seus serviços está tão enraizada que a presença das big techs é praticamente invisível em meio à rotina. Contudo, os impactos que as big techs geram nos mais diversos setores econômicos são enormes. No mercado financeiro, por exemplo, as empresas passaram a disponibilizar novas ferramentas de pagamento, como é o caso do WhatsApp Pay, por exemplo. Ainda no contexto dos meios de pagamento há, ainda, as transações realizadas por meio de blockchain e o uso massivo de criptomoedas – nicho abordado pelo Facebook.

Ou seja, embora as big techs possibilitem a comunicação por meio de aplicativos de mensagens e tragam comodidades aos disponibilizar serviços inteligentes, facilitando muitas vezes, ainda, a rotina de trabalho, elas também são responsáveis por impactar a economia e ditar o funcionamento do mercado. E é justamente pelo monopólio construído por estas organizações que a regulamentação tem sido pauta de grandes debates.

A importância da regulamentação e do monitoramento

Por atuarem em diversos segmentos dos mercados digitais e de tecnologia, as big techs acumulam um enorme volume de dados gerados pelos usuários. Além da questão da segurança da informação, outras preocupações – como a vantagem competitiva desleal, que gera impactos diretos à economia, e os efeitos políticos, em função da dinâmica das redes sociais e o alcance da propagação de fake news e discursos de ódio – têm surgido.

Dessa forma, o monopólio das big techs traz uma dicotomia e revela a necessidade, cada vez mais premente, de equilibrar sua atuação. Nos Estados Unidos, os congressistas iniciaram, em julho de 2021, discussões sobre uma legislação destinada a restringir o poder das gigantes tecnológicas a partir de uma reforma das leis antimonopólio. Estão na mesa cinco projetos de lei com implicações para grandes plataformas e, se aprovados, haverá uma revisão de práticas comerciais das big techs.

Na União Europeia, o Google está em um longo processo de investigação por prática antitruste, que já resultou à empresa mais de oito bilhões de euros em multas. A China prometeu criar reformas e fortalecer a legislação anticompetitiva no fim de 2020. O objetivo do governo chinês é justamente prevenir a expansão desordenada do capital. Já a Austrália aprovou, no início de 2021, uma lei que cobra das big techs pelo uso de notícias – o que fez com que o país se tornasse o primeiro a ter um órgão governamental definindo as taxas que as empresas terão de pagar caso as negociações com veículos de imprensa falharem. A medida adotada pela Austrália visa garantir que empresas de mídia e notícias sejam remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram, ajudando, assim, a sustentar o jornalismo de interesse público.

Já no Brasil, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da LGPD na proteção de dados pessoais –, o Congresso Nacional debate projetos de leis que tratam das fakes news. As mudanças propostas visam limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos em aplicativos de mensagens para coibir a disseminação de notícias falsas. Além disso, também está prevista a obrigação de nomear representantes legais no Brasil de empresas que oferecem o serviço de mensagens. A sanção vai desde a advertência até a proibição do exercício das atividades da organização no país.

No contexto político, o disparo em massa de informações enganosas para fins eleitorais já foi expressamente vetado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o encaminhamento destas mensagens também já está previsto na reforma do Código Eleitoral – aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal.

Embora boa parte da regulamentação esteja voltada às big techs, sobretudo no cenário internacional, é importante ressaltar que as legislações gerarão impactos a todas as empresas do segmento de tecnologia. Por essa razão, é de fundamental importância que as organizações atuantes no setor estejam acompanhando as alterações governamentais – seja no âmbito da regulamentação, a fim de se manterem em conformidade e minimizar o, ou em um contexto de oportunidades para a área de Relações Institucionais e Governamentais. Ou seja, realizar o monitoramento constantemente também oferece às empresas a possibilidade de se preparar para a defesa de seus interesses.

Nesse sentido, buscando contribuir com o processo, a Inteligov oferece soluções de monitoramento inteligente que tornam o acompanhamento das ações governamentais mais fácil de ser executado, além de trazer resultados muito mais rapidamente frente ao monitoramento manual. Para conhecer os serviços disponibilizados, basta preencher o formulário.

Assine nossa newsletter