Open Banking e o Sandbox regulatório

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A tecnologia tem impactado fortemente o mercado financeiro e dado espaço a importantes inovações, como o Open Banking. Veja em nosso post como ele funciona.

É fato que a tecnologia tem mudado, diariamente, a maneira como as pessoas interagem com o mundo. A transformação, proporcionada por processos e recursos tecnológicos cada vez mais robustos, tem alcançado importantes setores da economia e modificado profundamente a relação entre pessoas e organizações, como ocorre no mercado financeiro.

Prova da força tecnológica no setor pode ser observada com a ascensão das fintechsstartups que atuam na área financeira e que possuem a tecnologia como seu principal ativo e diferencial em relação às instituições tradicionais. O segmento, em constante expansão no Brasil, conta, atualmente, com 504 fintechs; um aumento de 34% em relação a 2018, segundo dados do Mapa de Fintechs, da consultoria Finnovation.

A revolução experimentada pelo mercado financeiro deu origem a grandes inovações, como é o caso do Open Banking. Em tradução livre, o termo significa “banco aberto” e é uma iniciativa cujo objetivo principal é tornar o mercado mais eficiente e competitivo por meio do compartilhamento de dados, produtos e serviços entre instituições, mediante o consentimento do cliente. Isso significa que o modelo de Open Banking possibilitará que o usuário tenha maior controle sobre suas informações, podendo utilizá-las em outras instituições financeiras, se assim desejar.

Para criar esse ambiente com dados compartilhados, de maneira integrada, a estrutura do Open Banking conta com a utilização de APIs (Application Programming Interface, da sigla em inglês), que funcionam como uma interface entre diferentes sistemas para que as informações convirjam para um lugar comum.

Para entender melhor o conceito, Guga Stocco, membro do conselho da Totvs e do Banco Original, esclarece que o modelo estudado de Open Banking brasileiro é semelhante ao que vem sendo utilizado na Europa. Com a implementação da GDPR (General Data Protection Regulation), a lei de Proteção de Dados europeia, o cenário muda e são criadas regras para o compartilhamento dos dados

“Disso, vem o Open banking. Uma sequência de regras e APIs que vai dizer como você vai entregar os dados do banco A para o banco B. A partir dessas integrações, os bancos vão transferir essas informações com todo o compliance exigido”, declara Stocco. Ele afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também inspirada na regulação europeia, nasceu com o princípio de determinar que os dados pertencem ao cliente que passa a ter a liberdade para transferir informações entre bancos.

Open Banking no Brasil

O Banco Central (Bacen) apresentou, em julho de 2020, um conjunto de regras e a definição de quatro fases para a implementação do sistema de banco aberto no país. A previsão é que o Open Banking comece a funcionar em novembro e seja implementado em todas as instituições bancárias até outubro de 2021.

Stocco reforça que o modelo surge em um contexto de busca de equilíbrio para viabilizar o crescimento de fintechs e pequenos bancos e regular o mercado, a fim de assegurar a competitividade aumentada e a redução de taxas. “Há também a possibilidade de empréstimo entre pessoas e empresas. Essas ações que o Bacen fez foram para reduzir a concentração para os grandes bancos e abarcar a quantidade gigante de inovação presente nas fintechs. Para viabilizar isso, ele cria normas e leis. Se o Open Banking só funciona entre bancos, ele não é real. Esses detalhes podem prejudicar a aplicação da lei”, afirma.

A instituição da LGPD confere ao Open Banking a prerrogativa de um ambiente seguro, uma vez que determina o tratamento que as instituições devem dar aos dados pessoais dos clientes. Mas, para além da lei, é fundamental abranger o ponto de vista regulatório ao estudar a implementação de banco aberto e, nesse sentido, Stocco afirma ser preciso implementar antes um ambiente de Sandbox. O conceito, exportado do mundo das startups, propõe um ambiente controlado e reduzido para realização de testes e inovações. Nesse ambiente controlado e com poucas permissões é possível entender o comportamento do usuário e do mercado e, a partir dele, construir regras e regulações.

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Proposto pelo Bacen, o Sandbox busca flexibilizar os requisitos regulatórios por período de tempo a fim de possibilitar que empresas possam testar seus produtos e serviços. “Neste ambiente controlado colocamos um software e lançamos para um público muito pequeno. A partir disso, avaliamos como agem por um período até o software estar maduro o suficiente para ir para produção. Faz todo o sentido pensar regulações dessa forma”, declara Stocco.

Para ele, o mundo está se movendo muito rápido e a regulação tem que se mover com a mesma rapidez: “se o mundo é vivo, a regulamentação tem que ser viva também e deve refletir os problemas atuais”, afirma. “O Sandbox é um instrumento importantíssimo que viabiliza que a regulamentação consiga refletir os problemas do mundo de hoje. Não adianta impor o mundo de ontem na realidade de hoje porque nunca iremos evoluir”, completa.

O Sandbox regulatório foi regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste ano, com a publicação da Instrução CVM 626. De acordo com a Instrução, as entidades admitidas no Sandbox receberão autorização temporária para desenvolver o modelo de negócio inovador, podendo receber dispensa de requisitos regulatórios. Por outro lado, serão estabelecidos condições e limites em relação à atuação, como a mitigação de riscos para garantir o funcionamento do mercado e a proteção de clientes e instituições financeiras. Com a sua implementação é possível trazer o fomento à inovação no mercado de capitais, aumento da segurança jurídica e da competição, além do aprimoramento do arcabouço regulatório.

Stocco afirma que mudanças de regulação são sempre difíceis e relata exemplo da complexidade da questão. “Uma empresa de seguro de saúde não queria aprovar a telemedicina. Havia grandes discussões sobre a aprovação, mas nunca houve uma conclusão. Com a chegada da pandemia, rapidamente o modelo de atendimento a distância precisou ser aprovado para que pacientes não precisassem sair correndo para os hospitais. O que isso significa? Que a discussão não era sobre regulação, mas sobre necessidade. Há uma grande encenação corporativa que, desde o século passado, com um mindset que impede as pessoas de pensar no novo e com uma aversão a risco absurda”, declara.

Em relação ao mercado financeiro, ele ressalta a importância da tecnologia e destaca o papel da regulação. “Digitalizar as moedas acaba com o modelo de negócio do banco como conhecemos hoje. O banco foi criado para guardar dinheiro. Hoje ele não serve mais para isso, mas para te identificar, garantir que você é você. Com o Blockchain e as tecnologias de identificação digital, ele passa a não servir para mais nada. Será uma desestruturação gigante. E aí entra a regulação. A regulação depende do lobby e de como isso vai ser construído”, afirma.

Para os próximos passos, do ponto de vista regulatório, Stocco acredita que teremos um dinamismo aumentado e reitera que as regulações têm de refletir para todo mundo ao mesmo tempo. “Não tem como isso não acontecer. É uma questão de tempo.”

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