Tecnologias reprodutivas: como são regulamentadas no Brasil?

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Ilustração de um microscópio e papel com a foto da Marian Bellamy, simbolizando sua pesquisa sobre as tecnologias reprodutivas.

Com base na tese “A construção da Infertilidade como Doença: Ciência, Regulamentação e Mercado”, de Marian Bellamy.

O avanço tecnológico é inegável e alcança os mais diversos setores da economia brasileira. Na área da saúde, as tecnologias reprodutivas assistidas (TRAs) têm se tornado uma busca mais constante por mulheres que não podem ou não desejam uma gravidez no momento atual e em um futuro próximo. De acordo com um levantamento realizado pelo Grupo Huntington, de julho a setembro de 2020, houve um aumento de 71,4% no número de pacientes que optaram pelo congelamento de óvulos.

A evolução da tecnologia permitiu que essa técnica se desenvolvesse por meio da vitrificação, comumente conhecida como “congelamento social” — visto que o congelamento pode ser feito independentemente dos casos em que existe uma doença e há a necessidade de preservar a fertilidade, bastando, apenas, a decisão da mulher de congelar seus óvulos para um momento em que a gravidez seja mais oportuna.

Para a realização do procedimento, após a realização de uma série de exames e a ingestão de hormônios, os óvulos são coletados por meio de uma microcirurgia e passam por um processo de seleção, com vistas à qualidade, para serem introduzidos em nitrogênio líquido, onde serão congelados e armazenados a temperaturas de 196 °C negativos, podendo permanecer assim por até 15 anos. Quando descongelados, os embriões formados são transferidos ao útero e a taxa de sobrevivência ao descongelamento varia entre 85% e 95%.

Pesquisa, ciência e regulamentação

Segundo o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), em 2017, mais de 75 mil embriões foram congelados no Brasil — um aumento de 13% em relação a 2016, quando 66 mil embriões foram congelados. Em 2019 foram mais de cem mil embriões, de acordo com o 13.º Relatório do SisEmbrio. A Clínica Huntington, uma das maiores da cidade de São Paulo, viu o número de pacientes triplicar em cinco anos: em 2012, mais de 120 mulheres optaram pelo congelamento de óvulos. Já em 2017, foram 353, o equivalente a um salto de 189%.

Diante de sua relevância e da alta procura pelas tecnologias de reprodução assistida (TRAs), pesquisadores têm investido, cada vez mais, em análises que visam identificar a construção desse processo, bem como os atores envolvidos. Em sua dissertação, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública para obtenção do título de Mestre, na Universidade de São Paulo (USP), Marian Salles Gomes Bellamy desenvolveu a tese intitulada A construção da Infertilidade como Doença: Ciência, Regulamentação e Mercado.

De acordo com Bellamy, a regulamentação existente nesse campo ainda é frágil, tanto no cenário internacional como nacional, e o poder público ainda não tem presença delimitada em decisões sobre a adoção de TRAs, bem como na sua aplicação no corpo das mulheres. Na esfera estatal, a regulamentação se limita às questões sanitárias, ficando a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que possibilita a autorregulamentação da classe médica e do mercado, podendo trazer contradições e conflitos de interesse.

Bellamy explica que:

“está entre as atribuições da Anvisa verificar o cumprimento das medidas sanitárias durante o manuseio de gametas pelos bancos de células e tecidos germinativos (BCTGs) das clínicas de reprodução assistida. Também é atribuição do órgão coletar informações sobre a quantidade de embriões congelados no Brasil conforme tabela abaixo. No entanto, as informações referentes ao congelamento de gametas femininos ainda não são requeridas e acompanhadas pela Anvisa.”

Para ela, a Anvisa cumpre muito bem sua função, contudo, existem lacunas em relação à verificação da efetividade dos procedimentos e dos efeitos colaterais existentes. Em sua dissertação, afirma que:

“Tal lacuna, em tese, seria preenchida por meio de um grupo de trabalho do Ministério da Saúde que seria responsável por aferir diversos aspectos das tecnologias reprodutivas conforme previsto na Portaria N.º 426/GM de 22 de março de 2005, que contém em seu inciso IV, no seu Art.2.º, a determinação para o SUS: fomentar, coordenar e executar projetos estratégicos que visem ao estudo do custo-efetividade, eficácia e qualidade, bem como a incorporação tecnológica na área da reprodução humana assistida no Brasil.”

Dessa forma, as principais entidades responsáveis por regulamentar a reprodução assistida são as instituições médicas de classe, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). Por meio da Resolução CFM 1.988/2012, que estabelece condição de personalidade pública de direito público ao órgão, o CFM pode, em função da construção de seu arcabouço institucional, emitir resoluções publicadas no Diário Oficial, as quais regulamentam práticas médicas em diversas áreas — incluindo a reprodução assistida.

Para avaliar o cumprimento do inciso e aferir a fragilidade da regulamentação da reprodução assistida no país, Bellamy contou com o monitoramento inteligente da Inteligov para facilitar a pesquisa no Diário Oficial da União (DOU), de maneira altamente automatizada.

Com isso, para analisar os atores relevantes na área de infertilidade nacional e no campo biomédico de reprodução assistida, no contexto nacional, em especial àqueles que participam da regulamentação e do arcabouço legal-institucional sobre o tema, foram examinadas resoluções do CFM e da Anvisa, bem como demais legislações, como o marco legal da Política Nacional de Reprodução Humana e a Lei n.º 16.885/2018, que instituiu a Política Estadual de São Paulo de Reprodução Humana.

A partir da plataforma, buscou os termos: estudo do custo-efetividade, eficácia e qualidade, bem como a incorporação tecnológica na área da reprodução humana assistida; Portaria n.º 426/GM/MS; política nacional de atenção integral em reprodução humana assistida, de 2005 a 2020.

Diante do longo período, contar com sistemas inteligentes facilita a operação, uma vez que os resultados são alcançados rapidamente, reduzindo em horas o que poderia levar semanas de pesquisa, se feito de forma manual.

Dessa forma, além de permitir o avanço de pesquisas de maneira mais fácil e rápida, com foco na geração de dados relevantes, ao contribuir com a construção de pesquisas acadêmicas a Inteligov busca fomentar o debate acerca das políticas públicas na sociedade e, assim, transformar as relações público-privadas.

Se você busca apoio para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas, entre em contato com a Inteligov pelo e-mail: policy@inteligov.com.br. Descreva o tema de estudo e indique de que maneira a Inteligov pode auxiliar.

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