Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil

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Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou uma proposta aos seus países membros para desenvolver uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

A estratégia ODS nasceu de uma iniciativa para sanar a necessidade de promover o engajamento e a conscientização dos atores-chaves como empresas, instituições e a sociedade civil sobre qual o seu papel e quais os esforços necessários para que o cumprimento dos objetivos e metas sustentáveis no país sejam alcançados. 

De forma geral, os objetivos se dispõem a assegurar os direitos humanos, erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e as injustiças sociais, promover a equidade de gênero, o empoderamento de mulheres, agir contra as mudanças climáticas e manter um plano de ação que tenha o poder de garantir maiores benefícios para a população. 

Além das medidas realizadas pelo setor público, é de extrema importância que o setor privado – grande detentor de poder econômico –  esteja envolvido no processo de viabilizar maneiras para que a tecnologia, comunicação e produção estejam alinhadas para garantir as melhorias propostas pelos ODS. 

Teoria do desenvolvimento sustentável

A criação dos ODS é resultado de uma observação cautelosa sobre as experiências obtidas por diversos países em situações históricas, como por exemplo, em períodos de pós-guerra. Após debates e negociações globais, foi percebida a necessidade de prestar assistência a nações que careciam de auxílio para a recuperação econômica, política e social.

Foi no fim da Guerra Fria que as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento tiveram cortes em seu orçamento, e a ONU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passaram a discutir metas de bem-estar econômico e de desenvolvimento social. O resultado da observação foi a publicação do documento “Shaping the 21th Century: The Contribution of Development Cooperation” (“Moldando o Século 21: A Contribuição da Cooperação para o Desenvolvimento”, em tradução livre), (OECD, 1996). 

Em paralelo a essa construção, havia também a discussão sobre a teoria do desenvolvimento humano, diferentemente do desenvolvimento econômico, mas que também está centrado em oferecer oportunidades e capacitação para as pessoas. Porém, neste caso, a renda passa a ser um dos aspectos do desenvolvimento, e não o objetivo final, conforme apontado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A partir desse conceito, foi lançado, em 1998, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apresentando três indicadores: renda, educação e saúde. O intuito principal da medição do IDH era servir como um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não era capaz de refletir a realidade das populações. 

E foi somente nos anos 2000, que 189 nações reuniram-se para firmar o compromisso de erradicar a pobreza extrema e combater outros problemas sociais. Esse primeiro pacto resultou em oito objetivos a serem cumpridos até 2015, sub-categorizados em 21 metas e 60 indicadores, mais conhecido como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). 

O acompanhamento dessas metas fez com que os relatórios acusassem outros temas a serem envolvidos como metas para uma próxima fase de um pacto global, dando origem aos ODS, um plano ainda mais detalhado e abrangente do que os ODM, cuja complexidade para atingir os resultados representa um grande desafio para as nações envolvidas, inclusive para o Brasil.

Cumprimento dos objetivos

Até o momento, apenas um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está em vias de ser cumprido no país, segundo o resultado de uma pesquisa realizada pelo Observatório da Economia Contemporânea do Instituto de Economia da Unicamp. Conforme a análise da pesquisadora Karin Costa Vazquez, apenas o objetivo relativo à energia tem alguma possibilidade de ser cumprido, mas no momento encontra-se ameaçado pela crise hídrica. 

Os 17 objetivos propostos são:

Erradicação da pobreza

Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.

Fome zero e agricultura sustentável

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Saúde e bem-estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

Educação de qualidade

Garantir a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas.

Igualdade de gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Água potável e saneamento

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento básico para todas e todos.

Energia limpa e acessível

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.

Trabalho decente e crescimento econômico

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

Indústria, inovação e infraestrutura

Construir infra estruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Redução das desigualdades

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Cidades e comunidades sustentáveis

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Consumo e produção responsáveis

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Ação contra a mudança global do clima

Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

Vida na água

Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Vida terrestre

Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Paz, justiça e instituições eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Parcerias e meios de implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Os princípios da Agenda 2030 e dos ODS são: Universalidade (os objetivos precisam ser relevantes para todas as pessoas); Integração (as metas visam o equilíbrio das dimensões ambiental, social e econômica, além de lidar com as contradições e maximizar sinergias); e Não deixar ninguém para trás (os objetivos devem beneficiar a todas as pessoas em todos os lugares).

Por que os ODS são importantes nas Relações Institucionais e Governamentais?

Como todas as ações que impactam na construção de políticas públicas e nas estratégias seguidas por empresas de todos os setores, os ODS são norteadores de ações promovidas pelo governo, organizações e sociedade e que devem estar no radar dos profissionais que atuam na área de RIG.

Assim como os fatores ESG (“Environmental, Social and Governance”, Meio ambiente, Social e Governança, e tradução livre) despertaram a atenção de como as instituições devem reger os seus negócios para estarem em conformidade, os ODS são capazes de direcionar atividades e soluções que devem ser promovidas tanto pelo setor público quanto pelo setor privado.

Apresentar planos de ação construídos com base na implementação de medidas que beneficiem o cumprimento dos ODS, pode trazer pontos positivos para que os assuntos de interesse defendidos pelo profissional de Relgov sejam levados em consideração pelos stakeholders envolvidos na tomada de decisões sobre o tema em questão.

Para isso, é fundamental praticar o monitoramento de proposições, a fim de conhecer quais são os temas que podem ter chances de caminhar ou que necessitam de maior engajamento dos players para que os atores envolvidos vejam uma oportunidade na defesa do projeto. Entre em contato com o nosso time de especialistas e saiba como você pode iniciar a sua estratégia baseada no monitoramento inteligente.

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