Assuntos relacionados aos impostos sempre chamam a atenção de qualquer categoria social, principalmente quando a desigualdade se revela crítica e indica que ainda há muitos caminhos que poderiam ser tomados para reverter esse cenário.
Independentemente de qual camada o indivíduo está localizado na pirâmide econômica, a obrigatoriedade do pagamento de tributos ao Estado é alvo de contínuos debates políticos e discussões acaloradas. O Brasil acaba por representar um dos mais complexos sistemas de tributação do mundo e aguarda uma reforma tributária para simplificar e melhorar o sistema de arrecadação, além de favorecer a competitividade das empresas.
Por fundamento, há dois princípios basilares para o desenho do sistema tributário atual: equidade e eficácia. A equidade significa que cada cidadão deve contribuir para o financiamento do Estado na medida de sua capacidade econômica, dada por sua renda e riqueza, desconsiderando a escolha pessoal como consumidor, poupador ou investidor. Assim, a tributação deve respeitar a capacidade tributária, a capacidade contributiva do cidadão (vertical), não importando a origem da renda (horizontal), trabalho ou capital.
A cada momento, as conversas sobre os tributos são destacadas no âmbito político. Nesse sentido, o debate sobre a regulamentação do Imposto de Grandes Fortunas (IGF) não é coincidência, em meio a uma pandemia que decresceu a economia global por quase dois anos, aumentou a desigualdade social e, ironicamente, enriqueceu um setor minoritário – a fortuna de bilionários aumentou 60% durante a crise sanitária de 2020.
As discussões sobre como atenuar os problemas ocasionados pela desigualdade em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, tomaram o papel principal na busca pelo reequilíbrio econômico, ou pelo menos, para a tentativa de atenuar realidades tão distintas presentes entre a população mundial.
Definição do Imposto de Grandes Fortunas
O IGF consiste em tributar todos os bens e direitos considerados como de ‘grande fortuna’ que integrem o patrimônio do contribuinte. A definição do que seria ‘grande fortuna’ é base de discussão literária na Ciência Política e Economia, sendo possível concluir que cada nação possui uma determinada alíquota considerada relevante para fins de redistribuição de renda.
O princípio de que os ricos deveriam pagar, de forma proporcional, mais impostos do que os pobres inspirou o desenvolvimento de estruturas tributárias progressivas, conforme pesquisas relacionadas ao tema. Porém, deve-se considerar que a implementação de tal imposto é complexa e possui diversos pontos de partida.
Apesar do número de estudos empíricos que avaliam os efeitos econômicos e comportamentais de um imposto de grandes fortunas ser pequeno, pesquisas sobre o tributo no meio acadêmico vêm evoluindo e abriram espaço político para descobrir os possíveis benefícios da taxação de pessoas consideradas super ricas e o seu papel na diminuição da desigualdade.
O IGF no Brasil
Nos últimos anos, a proposta de tributar grandes fortunas já ganhou corpo no cenário brasileiro, principalmente após países próximos, como a Argentina, definirem a aplicação da lei para taxar patrimônios de valor elevado.
A comprovação disso está na quantidade de projetos de lei sobre o tema: de 37 propostas desde 2008, 18 já foram encaminhadas ao plenário, a partir de 2020. O IGF, que está presente na Constituição Federal, mas necessita de lei complementar, serviria como um modo de coleta progressiva do tributo – ou seja, ficam maiores de acordo com a riqueza – que recairia entre os mais ricos.
Dessa maneira, cada projeto de lei varia para definir a faixa da fortuna dos contribuintes: uns estabelecem aqueles com patrimônio acima de R$2 milhões, enquanto outros apontam o valor acima de R$50 milhões.
Curiosamente, não há uma unicidade de ideologia partidária neste assunto. Partidos políticos de diferentes espectros como o PSOL, MDB, PT, PSL, PODEMOS e PSDB lideram as propostas entre 2008 e 2020. Conforme pesquisas apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a arrecadação do novo tributo pode chegar a até R$40 bilhões anuais, chamando a atenção da opinião pública em relação ao assunto.
De qualquer modo, a discussão sobre o Imposto de Grandes Fortunas vem recebendo atenção dentro da esfera partidária e social, em que algumas proposições tornaram-se populares no monitoramento de ações governamentais e, por isso, provavelmente o tema ainda poderá tornar-se protagonista de mais demandas e argumentações.
Embora ainda haja dúvidas sobre os rumos das propostas, o monitoramento legislativo é fundamental para o acompanhamento das tramitações que podem impactar diretamente a economia e estratégias de empresas.
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Esse artigo foi escrito por Marília Machado.