Conheça as 10 proposições mais populares na Inteligov

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O monitoramento das ações governamentais é parte fundamental para a atuação de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). É por meio do acompanhamento constante que as organizações são capazes de antecipar possíveis riscos e identificar oportunidades. Contudo, para que a estratégia em Relgov seja eficiente e traga os resultados esperados, é essencial que o profissional de RIG conte com soluções capazes de fornecer mais dados em menos tempo. 

Por isso, para auxiliar neste processo, a Inteligov oferece uma ferramenta de monitoramento inteligente, na qual é possível cadastrar palavras-chave de interesse e obter informações precisas com maior velocidade. Para se ter ideia, cada organização pode cadastrar, em média, 776,5 palavras-chave para acompanhar e reduzir o tempo de busca em até 13 horas por dia — considerando que o tempo médio para obter os resultados de uma palavra-chave cadastrada é de até 30 segundos.

Além da plataforma de monitoramento, a equipe da Inteligov, por meio do uso de inteligência artificial (IA), desenvolveu o Termômetro, uma solução que conta com uma base de dados de mais de três milhões de Projetos de Lei (PL), que são analisados continuamente a fim de indicar a probabilidade de aprovação ou rejeição de proposições em tramitação no Congresso Nacional a partir da identificação de padrões de votos de parlamentares. 

Confira a seguir as dez proposições mais populares cadastradas na plataforma, ou seja, aquelas que possuem o maior número de inclusões na matriz, e veja a chance de aprovação de cada uma das matérias. Vale ressaltar que a Inteligov não tem acesso aos dados dos clientes, mas sim uma visão geral do registro de inclusões.

1ª – PLC 30/2015 | Terceirização 

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (MDB), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 30/2015 dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O objetivo do PLC é regulamentar a contratação de funcionários terceirizados pelas empresas. Atualmente, o PLC 30/2015 aguarda designação do relator no Senado Federal. Em consulta pública realizada pelo Senado, a maior parte dos participantes (50.072) são contra a proposição, frente a 9.136 votos favoráveis.

Termômetro Inteligov: 21% de chance de aprovação. 

2ª – PEC 45/2019 | Reforma Tributária 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado estadual Baleia Rossi (MDB/SP), visa alterar o Sistema Tributário Nacional, entre outras providências, com o principal objetivo de simplificar a racionalização da tributação sobre produtos e a comercialização de bens e a prestação de serviços. A proposição, conhecida como PEC da Reforma Tributária, está pronta para ser apreciada em pauta no Plenário.

Termômetro Inteligov: 27% de chance de aprovação.

3ª – PL 4330/2004 | Terceirização 

O Projeto de Lei (PL) dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O principal ponto do projeto, de Sandro Mabel (MDB), prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio e atividades fim.

Termômetro Inteligov: 77% de chance de aprovação.

4ª – PEC 110/2019 | Reforma Tributária 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 é mais um proposição voltada à Reforma Tributária, com o objetivo de alterar o atual sistema tributário brasileiro, objetivando a simplificação para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Em consulta pública realizada pelo Senado, a maior parte dos participantes (1.012) são contra a proposição, frente a 699 votos favoráveis.

Termômetro Inteligov: 31% de chance de aprovação.

5ª – PL 3729/2004 | Licenciamento ambiental 

De autoria de Luciano Zica (PT/SP), Walter Pinheiro (PT/BA), Zezéu Ribeiro (PT/BA) e outros, o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 dispõe sobre o licenciamento ambiental. Originado na Câmara dos Deputados, o PL agora aguarda apreciação pelo Senado Federal. 

Termômetro Inteligov: 75% de chance de aprovação.

6ª – PEC 31/2007 | Reforma Tributária 

De autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Termômetro Inteligov: 19% de chance de aprovação.

7ª – PL 3887/2020 | Reforma Tributária 

Originada no Poder Executivo, o Projeto de Lei 3887/2020 institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal. Atualmente, o PL está aguardando a apreciação do Plenário.

Termômetro Inteligov: 14% de chance de aprovação.

8ª – PL 1917/2015 | Portabilidade da Conta de Luz 

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1917/2015, de autoria de Marcelo Squassoni (PRB/SP),  Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Odorico Monteiro (PT/CE) e outros, dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, com alteração de diversas leis, entre outras providências. 

Termômetro Inteligov: 89% de chance de aprovação.

9ª – PL 1202/2007 | Regulamentação do Lobby 

O Projeto de Lei 1202/2007, de autoria de Carlos Zarattini (PT/SP) disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. A proposição está aguardando deliberação no Plenário.

Termômetro Inteligov: 99% de chance de aprovação.

10ª – PLS 654/2015 | Licenciamento ambiental 

De autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. Em consulta pública realizada pelo Senado, a maior parte dos participantes (580) são contra a proposição, frente a 9 votos favoráveis.

Termômetro Inteligov: 26% de chance de aprovação.

Ao utilizar ferramentas de monitoramento inteligente, as empresas têm a chance de elaborar estratégias para a condução da defesa de seus interesses. Além disso, com o Termômetro, é possível que os profissionais de RIG adequem sua atuação para baseá-la na probabilidade de aprovação ou rejeição de uma proposição de maneira mais rápida e eficiente. 

Conheça a plataforma de monitoramento de dados governamentais aqui.

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