* Por Lydia Assad e Kenner Kliemann A transparência de dados públicos é uma obrigação de todos os governantes e um processo que passa por três etapas: 1. dar publicidade às informações por parte do governo, 2. conscientização da sociedade sobre seu papel de fiscalização e 3. prestação de contas das decisões adotadas. Ao Estado cabe a missão de disponibilizar os dados necessários para a avaliação da gestão dos recursos. Ao cidadão, conhecer, questionar e fiscalizar a aplicação do dinheiro. Em um contexto de pandemia, torna-se ainda mais essencial dar conhecimento aos números sobre a eficiência dos investimentos feitos para combate e prevenção da doença.
A coleta e análise das informações disponíveis, junto com os números da situação epidemiológica, permitem a construção de um entendimento sobre a aplicação e efetividade do uso dos recursos públicos em cada município. Apenas em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, foram transferidos R$ 22.332.200.872,02 (até o dia 25/08/2020) aos 5570 municípios brasileiros. Esse montante considera todos os recursos transferidos dentro dos programas apontados pelo governo federal como específicos para combate ao coronavírus.
O alto valor, levando em consideração os mais de 116.000 mortos (dado coletado dia 25/08/2020), abre questionamentos sobre a efetividade das políticas empregadas em cada um dos municípios contemplados. A avaliação do uso desses recursos possibilita a geração de dois índices de análise: o retorno sobre investimento (ROI) preventivo e corretivo. O primeiro avalia a capacidade dos municípios de diminuir os índices de contaminação em relação aos recursos aplicados. O segundo, a quantidade de pessoas que se recuperaram da doença, também considerando o valor investido.
Sabemos que o cenário dos municípios é bastante diverso. Há variedade de tamanhos, nível de contaminação, rapidez de resposta e ações que receberam aplicação dos recursos. Quando se trata de ROI, deve-se analisar cada um desses aspectos de forma objetiva, evitando associações de causalidade que podem não necessariamente se comprovar. É necessário também entender quanto foi empregado para cada cidadão, consequentemente, corrigindo a disparidade estatística entre os municípios com populações maiores e menores.
O ranking dos estados é, na verdade, a média dos resultados de seus municípios, devido ao princípio da municipalização do Sistema Único de Saúde. Ou seja — os recursos chegam diretamente ao município que é o ente responsável por sua gestão. Ao compararmos os dados, notamos que a Bahia é o estado que melhor utilizou os recursos da União para prevenção e recuperação dos doentes. Em segundo lugar, vem o Mato Grosso do Sul. Ambos estados tiveram um equilíbrio nos números de recuperados e contaminados nos municípios.
O Estado do Amapá apresentou a maior taxa de contaminação média da população de seus municípios, o que lhe garantiu o último lugar em eficiência preventiva, em comparação com os outros estados da federação. Todavia, seus municípios foram os que apresentaram a menor letalidade: indicando que o sistema de saúde conseguiu absorver e tratar a demanda de forma efetiva, garantindo ao estado um bom resultado na análise da eficiência corretiva.
Sabemos que a gestão dos recursos sempre foi um desafio para a saúde pública e, no contexto da pandemia, se tornou ainda mais relevante. Para nossa surpresa e contrariando o que deveria ser a lógica, os dados das médias estaduais dos ROIs analisados revelaram que receber valores maiores do governo federal gerou pouco impacto no resultado das políticas públicas implementadas. Os estados que tiveram a melhor performance preventiva e corretiva receberam, durante o período da análise, menos reais por habitante que aqueles com os piores resultados. Foi o caso da Bahia, que recebeu R$ 71,64 por habitante, enquanto o DF, por exemplo, na 3a pior posição, recebeu R$ 243,62 por pessoa.
É por isso que seguimos batendo na tecla da transparência e, claro, no fato de que é preciso entender a gestão dos recursos públicos como investimentos que geram retornos a partir dos resultados factuais. Dar transparência e divulgar a análise dos dados é a melhor forma de garantir que a aplicação do dinheiro público caminha para os melhores interesses da sociedade. Em um contexto como o atual, entender o impacto de cada investimento ajuda a levantar questões importantes e, a partir de perguntas bem feitas e dados transparentes, construir o caminho para um país mais justo e eficiente.
Ter uma gestão pública cada vez mais transparente e alicerçada em dados garantirá um aperfeiçoamento contínuo de nossas instituições. Quanto mais cidadãos e organizações empunharem as bandeiras, mais rapidamente chegaremos ao Brasil que todos queremos. Quem quiser conhecer o estudo completo pode clicar no link (covid.inteligov.com.br)
Notas de rodapé
Os dados de transferências aos estados e municípios, disponíveis no Painel do Portal da Transparência, para as seguintes ações: 21C0: Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; 21C2: Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda; 00S3: Auxílio financeiro aos estados, ao distrito federal e aos municípios para compensação da variação nominal negativa dos recursos repassados pelo fundo de participação; 00S4: Auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido a pandemia da covid-19; 00S5: Concessão de financiamentos para o pagamento da folha salarial, devido a pandemia do covid-19; 00NY: Transferência de recursos para a conta de desenvolvimento energético (Lei nº. 10.438, de 26 de abril de 2002.); Os dados das ações orçamentárias citadas não representam todos os investimentos do Governo Federal no combate à pandemia, já que os vários órgãos envolvidos podem executar despesas por meio de outros programas e ações.