Um dos princípios estabelecidos em qualquer democracia se baseia no conceito de representatividade. Por definição, as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, se organizam das mais variadas formas para defender seus interesses.
A participação da sociedade civil no desenho e formulação de políticas públicas no Brasil tem ganhado cada vez mais espaço – especialmente por meio da atuação de grupos de interesse, ou seja, organizações frequentemente voluntárias compostas por indivíduos que possuem interesses semelhantes.
Diferentemente de partidos políticos, os grupos de interesse não integram um governo ou, ainda, se opõem, necessariamente, a ele, mas atuam com base no poder de influência.
Desta forma, ainda que suas atividades se desenvolvam de maneira correlata à política, seus esforços estão concentrados em obter resultados efetivos para o grupo da sociedade o qual representam.
Sendo assim, o principal papel destes grupos é representar os cidadãos. Isso porque sua atuação permite que a população possa participar do processo político e experiencie a cultura política.
Este papel é de extrema importância, uma vez que a participação cidadã é restrita, acontecendo, na maior parte das vezes, por meio de sua ação durante o período das eleições.
É neste contexto que as atividades de grupos de interesse se mostram fundamentais para o exercício da participação social. Além do voto, os grupos são responsáveis por atuar entre os intervalos das eleições, fiscalizando e pressionando as tomadas de decisão por parte do poder público. Ao cidadão comum cabe escolher um candidato capaz de representa-lo e tentar elegê-lo; aos grupos, a missão de viabilizar propostas.
Com isso, os grupos de interesse oferecem, ainda, aos cidadãos a possibilidade de compreender melhor sua capacidade democrática. Ao aprender sobre o processo político e obter consciência de seus reais interesses, os indivíduos engajados têm a chance de entender, com maior lucidez, de que forma podem e precisam ser beneficiados.
O poder da influência
Para além da inclusão da sociedade nos processos políticos, ao dialogar com a população, os grupos de interesse conseguem reunir informações relevantes para orientar as autoridades em relação aos impactos, negativos ou positivos, de suas decisões para a formulação de políticas públicas.
Dessa forma, seus esforços culminarão na elaboração de análises, dados e argumentos sólidos que nortearão um trabalho persuasivo de conversão. A importância desta atuação também consiste no fato de que, diante da diversidade de grupos existentes, é preciso construir posicionamentos e alegações irrefutáveis – considerando que grupos adversários também estarão atuando sobre os decisores.
Neste aspecto, vale ressaltar que fortalecer um argumento próprio possui mais valor do que refutar o oponente. Diante de uma pauta em que vários grupos de interesse estejam atuando, o objetivo prevalece o mesmo para ambos: pressionar o governo para obter uma decisão favorável ao seu grupo de interesse.
O poder de influência e a capacidade de construir argumentos robustos, que possam, ainda, contrapor adversários, são, portanto, peças-chave para a atuação dos grupos de interesse em suas estratégias. Estas questões evidenciam a organização e a participação como qualidades fundamentais para a defesa de interesses de determinado grupo, levando em conta que conseguir uma decisão benéfica depende do quanto esta associação está alinhada e municiada de informações que permitam articular os interesses representados.
A combinação destas premissas é indispensável, especialmente porque, sem o levantamento de informações e a relação com as questões da sociedade, falta conhecimento para que as autoridades possam avaliar todos os aspectos das causas debatidas. Ou seja, o tratamento das informações e a defesa de argumentos permite que as decisões tomadas tenham mais transparência.
Legitimação, pluralidade e o papel do capital
É fato que o exercício contínuo da influência dos grupos de interesse e as atividades de lobby contribuem significativamente para a efetividade do trabalho exercido. Além disso, a atuação por parte destes grupos, que se relacionam fundamentalmente com as relações institucionais e governamentais, está absolutamente legitimada.
A criação de diversos grupos e a atuação da sociedade estão solidificadas na concepção do direito liberdade à manifestação, acompanhamento e fiscalização do poder público. Foi justamente diante da diversidade (de povos, ideologias e causas) que os grupos de interesse surgiram, a fim de assegurar princípios básicos de direitos civis, por exemplo. A representatividade despontou, inclusive, para que minorias da sociedade pudessem ter seus interesses alcançados.
Com a pluralidade, grupos puderam ser organizados com base no interesse das pessoas. No entanto, com a explosão no número de atividades de todos os tipos de organização, o que parecia ter sido uma solução, deu margem para a criação de um novo problema. Grupos com alto poder aquisitivo, que contam com financiamento, passaram a conseguir mais atenção. Na democracia pluralista, alguns grupos tiveram privilégios excessivos na influência de determinados assuntos.
Um exemplo disso é que, a disparidade de capital entre os grupos possibilitou que algumas organizações obtivessem melhores resultados quanto ao seu poder de influência em relação a campanhas políticas patrocinadas. Privilégios como este atravessaram a sociedade, causando um grande desequilíbrio.
No Brasil, desde que a reforma eleitoral aconteceu, o financiamento privado de campanhas eleitorais foi proibido, obrigando partidos políticos a buscar outras maneiras para lidar com a redução de verbas. Para minimizar esta questão, foi aprovado, então, com a reforma política, a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
As reformas delimitaram as possibilidades para o financiamento de campanhas. Apesar disso, a medida trouxe um paradoxo; visto que candidatos ricos passaram a ser privilegiados tanto em suas companhas como no alcance de sua comunicação.
A reforma, portanto, colocou os grupos de interesse novamente em posição de um considerável desequilíbrio. Por essa razão, atuar com estratégia e fortalecer o posicionamento, com argumentação clara e imbatível, é essencial para minimizar a força do poder econômico que oferece a alguns mais acesso aos tomadores de decisão.