Saiba quais os impactos das mudanças na legislação para sua organização

Você quer saber como ser resiliente no ambiente de trabalho? Então, leia agora o nosso texto e conheça as principais dicas sobre o assunto!
Afinal, como ser resiliente no ambiente de trabalho? Entenda!
11 de junho de 2019
Quer saber mais sobre como gerenciar melhor o tempo no trabalho? Leia o nosso post exclusivo de hoje e conheça as nossas dicas.
Descubra como gerenciar melhor o tempo no trabalho
25 de junho de 2019
Entenda o cenário regulatório do país e por que é preciso se antecipar aos impactos das mudanças na legislação para garantir competitividade.

O impacto das mudanças em legislações deve ser minimizado com uma estratégia integrada entre o que a empresa considera essencial para a sua atuação no mercado (relacionamento com clientes, concorrentes, parceiros de negócios e eficiência em processos etc.) e questões ligadas à sua reputação corporativa.

Este último abrange o relacionamento com a mídia e o setor público nas esferas federal, estadual e municipal. Portanto, é preciso se adequar ao compliance do setor, considerar questões de sustentabilidade, atentar para o uso de dados pessoais de terceiros e mais uma gama de requisitos que podem influenciar seus resultados de negócio.

Neste artigo, baseado na entrevista de Rodrigo Navarro, coordenador do MBA de Relações Governamentais da FGV (Fundação Getúlio Vargas), trataremos sobre o impacto das mudanças em legislações e a importância de acompanhá-las para garantir adequação sem comprometer sua competitividade no mercado. Confira!

Constantes mudanças na legislação brasileira

A legislação brasileira é complexa, muda constantemente e é extremamente desafiador interpretá-la sem que nenhuma questão seja negligenciada. Sobre o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços), por exemplo, são publicadas, anualmente, cerca de 5 mil normas. Além da legislação tributária, há contribuições, taxas, obrigatoriedades, recolhimentos, isenções, incentivos entre outros requisitos de curta periodicidade.

Essa dificuldade ainda é potencializada pela continentalidade do nosso território: o Brasil é formado por 27 estados, cada qual com sua legislação específica e cuja adequação muitas vezes também depende de seus 5.564 municípios. Nesse contexto, surgem órgãos reguladores responsáveis por fiscalizar e orientar as empresas que compõem seu segmento de atuação, além de organizar a complexidade tributária.

Apesar de serem autarquias — ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por exemplo —, esses órgãos têm autonomia suficiente para adaptar as leis que envolvem sua atividade.

Em alguns casos, as autarquias dispõem de leis ainda mais rígidas do que as publicadas pelos governos. A título de exemplo, a SUSEP concede 10 anos para uma seguradora usufruir do crédito de imposto com origem em prejuízo fiscal, enquanto a Receita Federal permite que esse prazo seja ilimitado.

Como não há um banco de dados integrado em que sejam publicadas, simultaneamente, todas as leis homologadas e alteradas no país, a melhor forma de se manter atualizado sobre o compliance do seu setor é ter paciência e fazer pesquisas.

Muitas vezes, é preciso entrar com um pedido de consulta nos arquivos dos órgãos reguladores, aguardar resposta ou mapear as notícias. O desafio, porém, não é ter acesso à informação, mas lidar com o excesso de dados. Essa é a diferença na qualidade de captação.

Em meio a esse caos regulatório em que são criadas mais de 40 novas leis por dia e a eminência de reformas tributária, previdenciária e trabalhista que podem impactar todos até a legislação setorial, empresas precisaram buscar soluções eficientes de monitoramento.

As alternativas devem lidar de forma dinâmica com essas mudanças e se adaptarem ao mercado sem comprometer o controle da empresa sobre os requisitos da qualidade da informação (confidencialidade e disponibilidade).

Importância de conhecer as mudanças na legislação de forma ágil

A atenção quanto ao impacto das mudanças em legislações deve ser uma preocupação, principalmente para empresas que atuam em setores de alta complexidade.

No setor de cosméticos, por exemplo, a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), faz o mapeamento dessas mudanças legais e disponibiliza a informação para os seus associados. Porém, tendo em vista as constantes alterações nas normas vigentes, é preciso fazer um controle irrestrito com ferramentas mais abrangentes e usar estratégias mais efetivas.

A primeira recomendação para empresas que lidam com esse ambiente externo é mapear estrategicamente quem são seus principais stakeholders e aqueles que podem influenciar seus resultados de negócio, como os próprios órgãos reguladores do setor. Feito isso, é preciso averiguar diariamente o que está sendo produzido em questão de leis, normas e requisitos de adequação.

Esse monitoramento é importante, mas deve ser complementado com a proatividade, por meio da participação de reuniões e visitações, que permitam a aproximação para o estabelecimento de um relacionamento menos técnico e mais interpessoal.

Riscos de não conhecer ou acompanhar as mudanças na legislação

O problema hoje não é apenas estar atento à legislação que afeta o seu negócio diretamente, mas também àquilo que pode interferir nas atividades de um concorrente em detrimento do desempenho da sua empresa.

Os riscos de não acompanhar as mudanças na legislação têm duas naturezas:

  • podem impactar diretamente os resultados do negócio, como uma barreira técnica que caracteriza um impedimento para a realização das atividades corporativas;
  • ser um custo de oportunidade, ou seja, inviabilizar uma vantagem competitiva da qual logo um concorrente pode se apoderar.

Dessa forma, as ameaças abrangem desde a paralisação de uma fábrica até a limitação das atividades, como a importação de um insumo ou a exportação para um novo mercado. Por isso, é mais vantajoso agir proativamente do que ter que remediar os prejuízos para a operação. Essa ação envolve a institucionalização de uma equipe de inteligência interna, responsável pelo monitoramento das questões relativas ao negócio e adoção de uma estratégia setorial.

Benefícios de uma plataforma como a InteliGov para a empresa

A InteliGov é uma ferramenta de cunho estratégico que realiza esse mapeamento de forma automática, mas parametrizada para que os resultados estejam de acordo com a intenção do usuário. Dessa forma, quem escolhe os termos e prioriza as análises é a própria empresa, que conhece profundamente o mercado em que atua e é melhor do que qualquer analista para delimitar a qualidade da informação que será monitorada.

A agilidade de processamento e a disponibilidade dos dados permitem que o usuário tenha acesso aos discursos, projetos de lei e outras informações imprescindíveis para otimizar o tempo de análise.

Para aumentar a eficácia de seus insights, embasar estratégias mais acertadas e obter resultados mais positivos, principalmente nesse contexto altamente digital, é preciso minimizar o impacto das mudanças em legislações no seu negócio. Isso é feito por meio de inteligência corporativa e ferramentas adequadas.

Agora que sabe do impacto das mudanças nas legislações para a sua empresa, entre em contato e conheça mais sobre como a InteliGov pode ajudar!

Assine nossa newsletter