A adoção de recursos tecnológicos no sistema eleitoral brasileiro não é novidade. Desde 1996, quando as primeiras urnas eletrônicas foram utilizadas, ainda em fase de testes, o país vem investindo continuamente para o aperfeiçoamento do processo.
Nos anos 2000, o voto eletrônico foi instituído em todo o território nacional e representou uma grande conquista para o país, especialmente porque possibilitou que o Brasil saísse na frente de grandes potências tecnológicas, como os Estados Unidos, que mantêm a votação em cédulas de papel na maior parte de seus estados até hoje.
Urna eletrônica x voto impresso
A adoção da urna eletrônica pode ser considerada o primeiro passo para colocar o sistema eleitoral brasileiro em destaque no cenário mundial, o qual também ganhou notoriedade pela velocidade das apurações e pela segurança e precisão das informações coletadas. Isso porque o sistema das urnas eletrônicas permite, quase sempre, a obtenção dos resultados no mesmo dia em que as eleições são realizadas e pelo fato de que nunca houve indícios de fraudes desde o início de sua utilização.
Essas são algumas das razões pelas quais a urna apresenta vantagens sobre o voto impresso. Além da contagem de votos ocorrer de forma manual e com lentidão, resultando em atrasos para a divulgação dos resultados, e de maior possibilidade de fraudes provenientes de todas as etapas, desde a coleta até a apuração, o voto impresso também representa um retrocesso para o sistema eleitoral ao negar o avanço tecnológico. Mais do que isso, o voto impresso traz, ainda, um custo muito maior para as eleições – estimado em R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, sem garantir a segurança.
Em contrapartida, a urna eletrônica conta com um sistema desenvolvido exclusivamente pelo TSE, sem acesso à internet, Bluetooth ou qualquer outra rede de computadores, o que faz com que seu funcionamento ocorra de maneira independente, totalmente isolado, justamente para afastar qualquer tipo de ataque às informações computadas.
Além disso, as urnas contam com registro de votos criptografados para assegurar que o conteúdo não sofra modificações ou, ainda, para evitar que haja falha na gravação ou leitura do conteúdo. A criptografia faz com que não seja possível identificar quem votou em quem, preservando, dessa forma, o sigilo exigido no processo eleitoral.
Além das especificações e testes realizados com a própria urna, existem outros cuidados para proteger as informações. No dia das eleições, antes das seções serem abertas, as urnas imprimem um relatório, conhecido como “zerésima”, que indica a listagem de todos os candidatos e mostra que não há nenhum voto computado.
Todos os mecanismos são colocados à prova durante os chamados Testes Públicos de Segurança (TPS), além de outros recursos de auditoria e verificação dos resultados. Após o encerramento da votação, por exemplo, a urna emite um registro, chamado de Boletim de Urna, com a soma dos votos de cada candidato – o qual é enviado para a conferência dos fiscais dos partidos políticos, em um documento de cópia, que pode ser usado para confirmar os dados da totalização. Os dados podem ser aferidos por diversos órgãos, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, entre outros, além do próprio eleitor.
Inovação nas eleições: o papel das startups
Diversas empresas têm atuado para fornecer mais insumos de tecnologia para contribuir com as eleições, aprimorando, assim, o sistema eleitoral como um todo. Entre as iniciativa ao redor do mundo, é possível destacar a atuação de startups como:
Democracy Live
Fundada em 2007 e baseada em nuvem, a plataforma Democracy Live foi selecionada e financiada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos e pela Comissão de Assistência Eleitoral. Sua atuação consiste em oferecer tecnologia de votação para militares, deficientes físicos e qualquer eleitor remoto. A startup teve sua tecnologia implementada em quatro mil eleições, das quais atendeu mais de 10 milhões de eleitores em 21 estados americanos.
EasyVote
A startup americana desenvolveu um software de gerenciamento de processos para as eleições com foco na agilidade e automação dos processos eleitorais. Sua tecnologia é voltada para reduzir o tempo necessário para realizar tarefas eleitorais, melhorar a comunicação e a precisão entre funcionários eleitorais e eleitores e fornecer dados para tornar o processo mais inteligente. O gerenciamento oferecido abarca diversos aspectos, como cédulas ausentes, atualização de informações de eleitores, elegibilidade etc.
Voatz
Por meio de um aplicativo, a Voatz busca tornar a votação americana mais acessível, segura, transparente e auditável. Ao fazer uso de tecnologia blockchain e biometria, a startup verifica a identidade de eleitores para que eles possam enviar seus votos para o aplicativo. Além dos eleitores, o aplicativo também tem funções para os funcionários eleitorais.
O Brasil também conta com aplicativos voltados para as eleições. O Boletim na Mão e o Resultados permitem que os cidadãos acompanhem a apuração dos votos. O Mesário foi desenvolvido para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar durante as eleições. Outras ferramentas, como o aplicativo Pardal, funcionam para que a sociedade possa fiscalizar a ocorrência de práticas ilegais e atuar no combate à propaganda eleitoral irregular.
A importância da tecnologia nas eleições
O emprego da tecnologia às eleições é de fundamental importância para o desenvolvimento e aprimoramento do processo eleitoral. Prova disso é que o avanço tecnológico contribuiu inegavelmente para a democratização do acesso e da informação – aspectos essenciais para o exercício da cidadania no contexto político.
“Existem tecnologias mais simples, mas que são muito importantes: pela primeira vez, nas eleições de 2020, deficientes visuais tiveram a possibilidade de ter o sigilo de seu voto respeitado. Embora a urna tenha as informações em braile nas teclas, antigamente, o deficiente visual precisava levar alguém para auxiliá-lo na hora de confirmar o candidato, a fim de garantir que o número que ele digitou corresponde realmente ao candidato que ele deseja. Agora, fazendo uso de fones de ouvido, essas pessoas poderão ouvir o nome do candidato escolhido, sem a necessidade de quebrar o sigilo do voto, o que é um grande ganho para cidadania”, afirma Raphael Caldas, CEO da Inteligov, em entrevista à rádio Jovem Pan, em 2020.
A evolução ao longo das últimas décadas é inegável. Nas eleições de 2020, por exemplo, foram utilizados, também pela primeira vez, drones para o monitoramento de ações irregulares. O serviço foi criado pela operação Eleições Limpas, uma parceria da Justiça Eleitoral com a Polícia Federal. Ao todo foram adquiridos mais de 100 equipamentos com câmeras de alta definição, capazes de conseguir imagens nítidas, para flagrar práticas ilegais no dia da votação.
Até a minirreforma eleitoral, a divulgação de candidaturas e propostas permaneceu, basicamente, restrita aos mecanismos tradicionais, como a publicidade em impressos e carros de som – incompatíveis com as necessidades atuais de uma sociedade cada vez mais digital. Diante desse cenário, o debate avançou para a legalização da propaganda eleitoral paga na internet – ambiente que possibilita maior democratização do processo eleitoral e fomenta a pluralidade.
Com isso, reconhecendo a importância da internet e da tecnologia, a Lei 13.488/2017 legalizou a propaganda eleitoral paga nos canais digitais a partir de duas modalidades: o impulsionamento de conteúdo e links patrocinados. A nova redação da Lei das Eleições deixa claro, no entanto, que esse processo deve ocorrer mediante determinadas condições e, em qualquer hipótese, a contratação do impulsionamento é submetida às regras detalhadas pelo TSE.
Nesse sentido, com o uso cada vez maior dos canais digitais, as plataformas dedicadas ao combate às fake news, assim como deepfake e shallowfake, também se mostraram altamente necessárias – durante as últimas eleições e após a definição dos eleitos, com o acompanhamento constante do mandato e das informações divulgadas.
Ou seja, o investimento contínuo em tecnologias para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro garante à sociedade o exercício de sua cidadania e fortalece os pilares democráticos do país, fomentando a inclusão de todas as pessoas no processo e estimulando a participação política para a construção de uma democracia cada vez mais sólida.
Outros exemplos também podem ser observados na prestação de serviços bancários, com o uso de biometria e reconhecimento facial em substituição às senhas, e até mesmo no controle de aeroportos e fronteiras, que contam com a tecnologia para reduzir o tempo gasto por passageiros, os quais podem se beneficiar do uso de passaportes eletrônicos sem ter que aguardar em grandes filas. Para se ter ideia, nos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Interna do país prevê que o reconhecimento facial será usado por 97% dos passageiros até 2023.
Para as empresas, sobretudo as Big Techs, o recurso também já é realidade. A Microsoft patenteou um letreiro que reconhece quem passa pela sua frente e exibe propagandas de acordo com o gosto do indivíduo. O Facebook, até 2021, possuía um sistema de reconhecimento facial com identificação de 97,25%. Em novembro do último ano, a empresa anunciou a desativação do sistema que identifica usuários automaticamente em fotos e vídeos.
Na esfera pública, o reconhecimento facial também tem se popularizado. Na China, por exemplo, o recurso serve até mesmo para multar pedestres que atravessam fora da faixa. Já no Brasil, a tecnologia tem sido bastante difundida. De acordo com o Instituto Igarapé, o uso de reconhecimento facial com caráter público é utilizado desde 2011. Até 2019, havia registro de sua utilização em 15 estados. Atualmente, de acordo com levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, o recurso está sendo usado, ou em vias de ser implementado, em 20 estados brasileiros.
Se por um lado o avanço irrefreável da tecnologia traz benefícios palpáveis para toda a sociedade, por outro evidencia a necessidade de atentar para os aspectos regulatórios, tendo em vista que por contar com o uso de inteligência artificial (IA), os dados podem não ser cem por cento precisos, além de suscitar questões relativas à privacidade. Por essa razão é essencial conhecer a tecnologia e os desdobramentos de sua regulamentação.