RenovaBio: entenda a Política Nacional de Biocombustível e sua relação com ESG

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A sustentabilidade representa um importante marco para a construção de uma sociedade mais comprometida com os impactos causados ao planeta. Um dos exemplos de práticas sustentáveis adotados globalmente reside na utilização de energias renováveis, como é o caso dos biocombustíveis. Como o próprio nome sugere, trata-se de um tipo de combustível de origem biológica ou natural, que atua como fonte de energia limpa por meio da queima de biomassa e derivados, como o etanol, biodiesel, biogás, óleo vegetal, entre outros.

Considerados como uma alternativa para reduzir a queima de combustíveis fósseis e a consequente emissão de gases de efeito estufa (GEE) – principais responsáveis pelo aquecimento global –, os biocombustíveis são produzidos, em geral, a partir da produção agrícola e oferecem benefícios como menor índice de poluição e facilidade de cultivo, além das vantagens de cunho econômico, que ocorrem tanto por meio das exportações de produtos como pela movimentação da cadeia produtiva e dos setores envolvidos.

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 2019, cerca de 45% da energia e 18% dos combustíveis consumidos no Brasil são renováveis. Além do impacto ambiental, em 2020, o setor de energia renovável foi responsável por empregar 12 milhões de pessoas e a expectativa é que, até 2050, o segmento atinja a marca de 43 milhões de empregos.

Diante da relevância do setor para o desenvolvimento do país, em 2017, por meio da Lei 13.576, foi instituída a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), com a finalidade de aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil e contribuir para o alcance das metas de redução de emissões de GEE assumidas pelo país no Acordo de Paris. Entre as principais metas, que devem ser atingidas até 2030, estão a redução de 43% da emissão de gases poluentes, participação de 45% de energias renováveis e 18% da bioenergia na matriz energética brasileira.

O funcionamento da RenovaBio

Segundo a ANP, cabe à RenovaBio o estabelecimento de metas nacionais, definidas para um período de 10 anos, para a descarbonização do setor. As metas foram definidas pela Resolução CNPE Nº 15, de 2019, e serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com as suas participações no mercado de combustíveis fósseis.

Segundo a ANP, cabe à RenovaBio o estabelecimento de metas nacionais, definidas para um período de 10 anos, para a descarbonização do setor. As metas foram definidas pela Resolução CNPE Nº 15, de 2019, e serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com as suas participações no mercado de combustíveis fósseis.

A partir disso, por meio da certificação da produção de biocombustíveis, serão atribuídas notas, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, a cada produtor e importador. A nota, conhecida como Nota de Eficiência Energético-Ambiental, denotará a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade determinada de GEE em relação ao seu substituto fóssil.

Mais do que isso, o processo de certificação também considera a origem da biomassa energética matéria-prima do biocombustível. Por exemplo, no caso de biomassa produzida em território nacional, só será considerada aquela produzida em imóvel com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente e sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir dos marcos legais do RenovaBio.

Por fim, além do estabelecimento das e da contribuição para o cumprimento dos compromissos adotados no Acordo de Paris, a RenovaBio também tem como objetivo promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

A instituição da lei criou, ainda, o Crédito de Descarbonização (CBIO), que pode ser compreendido como um ativo financeiro, com negociação em Bolsa, e emitido pelos produtores e importadores de biocombustíveis. Para cumprir as metas de descarbonização, os distribuidores são obrigados a adquirir o CBIO, cuja unidade equivale a uma tonelada de carbono retirada da atmosfera – o que significa que os produtores podem vender esses créditos aos distribuidores de combustíveis fósseis e, com isso, há maior oferta de crédito para aquele que conseguir descarbonizar mais.

RenovaBio e as práticas de ESG

Apesar de não se tratar de um tema novo, o debate sobre ESG tem sido cada vez mais constante. Do inglês Environmental, Social and Governance, o conceito diz respeito a um conjunto de ações e boas práticas que devem ser adotadas por organizações nos âmbitos ambiental, social e de governança. O termo denota o esforço das empresas para desenvolver ações em resposta às demandas da sociedade como uma maneira de demonstrar o comprometimento com os seus colaboradores, fornecedores, colaboradores e investidores.

Os pilares de ESG têm sido cada vez mais utilizados como critérios para que as companhias recebem investimentos. Isso porque os investidores têm determinado as boas práticas como fator decisivo para a alocação de recursos. Globalmente, há mais de US$ 30 trilhões de ativos sob gestão.

No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), embora os gestores entrevistados tenham indicado o potencial de impacto de questões relacionadas à ESG, somente 11% possuem uma área específica para tratar do assunto e 18% têm funcionários diretamente envolvidos. Em relação à criação de um comitê para avaliar os investimentos em ESG, o número é ainda menor (5%). Mais do que a atenção dos investidores, as práticas de ESG também têm despertado interesse na população. Em 2017, segundo estudo da Nielsen com consumidores de todo o mundo, 81% dos cidadãos acreditavam fortemente que as empresas devem ajudar a cuidar do meio ambiente.

E embora o desenvolvimento de estratégias voltadas para a criação de um programa robusto de ESG seja de fundamental importância para as empresas em função da relevância do conceito por si só – tanto do ponto de vista dos efeitos positivos em aspectos financeiros, sociais e ambientais como para atrair o olhar de investidores –, a prática está intimamente associada à política da RenovaBio. Para as empresas atuantes no setor de combustíveis, se atentar às práticas de ESG é essencial para garantir melhores resultados.

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