A sustentabilidade representa um importante marco para a construção de uma sociedade mais comprometida com os impactos causados ao planeta. Um dos exemplos de práticas sustentáveis adotados globalmente reside na utilização de energias renováveis, como é o caso dos biocombustíveis. Como o próprio nome sugere, trata-se de um tipo de combustível de origem biológica ou natural, que atua como fonte de energia limpa por meio da queima de biomassa e derivados, como o etanol, biodiesel, biogás, óleo vegetal, entre outros.
Considerados como uma alternativa para reduzir a queima de combustíveis fósseis e a consequente emissão de gases de efeito estufa (GEE) – principais responsáveis pelo aquecimento global –, os biocombustíveis são produzidos, em geral, a partir da produção agrícola e oferecem benefícios como menor índice de poluição e facilidade de cultivo, além das vantagens de cunho econômico, que ocorrem tanto por meio das exportações de produtos como pela movimentação da cadeia produtiva e dos setores envolvidos.
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 2019, cerca de 45% da energia e 18% dos combustíveis consumidos no Brasil são renováveis. Além do impacto ambiental, em 2020, o setor de energia renovável foi responsável por empregar 12 milhões de pessoas e a expectativa é que, até 2050, o segmento atinja a marca de 43 milhões de empregos.
Diante da relevância do setor para o desenvolvimento do país, em 2017, por meio da Lei 13.576, foi instituída a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), com a finalidade de aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil e contribuir para o alcance das metas de redução de emissões de GEE assumidas pelo país no Acordo de Paris. Entre as principais metas, que devem ser atingidas até 2030, estão a redução de 43% da emissão de gases poluentes, participação de 45% de energias renováveis e 18% da bioenergia na matriz energética brasileira.
Segundo a ANP, cabe à RenovaBio o estabelecimento de metas nacionais, definidas para um período de 10 anos, para a descarbonização do setor. As metas foram definidas pela Resolução CNPE Nº 15, de 2019, e serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com as suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
Segundo a ANP, cabe à RenovaBio o estabelecimento de metas nacionais, definidas para um período de 10 anos, para a descarbonização do setor. As metas foram definidas pela Resolução CNPE Nº 15, de 2019, e serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com as suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
A partir disso, por meio da certificação da produção de biocombustíveis, serão atribuídas notas, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, a cada produtor e importador. A nota, conhecida como Nota de Eficiência Energético-Ambiental, denotará a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade determinada de GEE em relação ao seu substituto fóssil.
Mais do que isso, o processo de certificação também considera a origem da biomassa energética matéria-prima do biocombustível. Por exemplo, no caso de biomassa produzida em território nacional, só será considerada aquela produzida em imóvel com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente e sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir dos marcos legais do RenovaBio.
Por fim, além do estabelecimento das e da contribuição para o cumprimento dos compromissos adotados no Acordo de Paris, a RenovaBio também tem como objetivo promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
A instituição da lei criou, ainda, o Crédito de Descarbonização (CBIO), que pode ser compreendido como um ativo financeiro, com negociação em Bolsa, e emitido pelos produtores e importadores de biocombustíveis. Para cumprir as metas de descarbonização, os distribuidores são obrigados a adquirir o CBIO, cuja unidade equivale a uma tonelada de carbono retirada da atmosfera – o que significa que os produtores podem vender esses créditos aos distribuidores de combustíveis fósseis e, com isso, há maior oferta de crédito para aquele que conseguir descarbonizar mais.
Apesar de não se tratar de um tema novo, o debate sobre ESG tem sido cada vez mais constante. Do inglês Environmental, Social and Governance, o conceito diz respeito a um conjunto de ações e boas práticas que devem ser adotadas por organizações nos âmbitos ambiental, social e de governança. O termo denota o esforço das empresas para desenvolver ações em resposta às demandas da sociedade como uma maneira de demonstrar o comprometimento com os seus colaboradores, fornecedores, colaboradores e investidores.
Os pilares de ESG têm sido cada vez mais utilizados como critérios para que as companhias recebem investimentos. Isso porque os investidores têm determinado as boas práticas como fator decisivo para a alocação de recursos. Globalmente, há mais de US$ 30 trilhões de ativos sob gestão.
No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), embora os gestores entrevistados tenham indicado o potencial de impacto de questões relacionadas à ESG, somente 11% possuem uma área específica para tratar do assunto e 18% têm funcionários diretamente envolvidos. Em relação à criação de um comitê para avaliar os investimentos em ESG, o número é ainda menor (5%). Mais do que a atenção dos investidores, as práticas de ESG também têm despertado interesse na população. Em 2017, segundo estudo da Nielsen com consumidores de todo o mundo, 81% dos cidadãos acreditavam fortemente que as empresas devem ajudar a cuidar do meio ambiente.
E embora o desenvolvimento de estratégias voltadas para a criação de um programa robusto de ESG seja de fundamental importância para as empresas em função da relevância do conceito por si só – tanto do ponto de vista dos efeitos positivos em aspectos financeiros, sociais e ambientais como para atrair o olhar de investidores –, a prática está intimamente associada à política da RenovaBio. Para as empresas atuantes no setor de combustíveis, se atentar às práticas de ESG é essencial para garantir melhores resultados.
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