As queimadas no Brasil têm se intensificado nos últimos anos, especialmente em 2024, quando o país enfrenta um aumento expressivo de focos de incêndio florestal. A crise, amplificada por uma das secas mais severas da história, afeta diretamente a Amazônia, o Pantanal e diversas outras regiões, trazendo graves consequências ambientais, sociais e econômicas.
Diante dessa situação, o governo brasileiro, juntamente com a comunidade internacional, mobilizou uma série de ações emergenciais para conter o avanço das queimadas e mitigar seus impactos.
Este artigo explora a crise atual das queimadas no Brasil, as medidas adotadas pelo governo e aspectos da legislação brasileira para enfrentar esse problema.
O aumento das queimadas em 2024
O Brasil tem registrado um aumento alarmante nos focos de queimadas em 2024. Dados indicam que o número de incêndios florestais cresceu 104% em comparação ao mesmo período de 2023, colocando o país em um cenário crítico.
Estados como Mato Grosso, Amazonas e Pará estão entre os mais afetados, com mais de 160 mil focos de incêndio até o momento, além de milhões de hectares de florestas destruídas. Esse aumento significativo está diretamente relacionado à seca severa que o país enfrenta, potencializada pelo fenômeno El Niño, que influencia as condições climáticas globais.
A prolongada falta de chuvas não só contribui para o aumento dos incêndios, como também dificulta os esforços de combate às chamas. Além disso, práticas ilegais de desmatamento e queimadas criminosas, principalmente para a expansão agrícola, agravam a situação, prejudicando ecossistemas inteiros e colocando em risco a saúde da população, especialmente em áreas urbanas, onde a fumaça densa compromete a qualidade do ar.
Consequências ambientais e sociais
As queimadas no Brasil têm efeitos devastadores, especialmente na Amazônia, o bioma mais afetado. O desmatamento e os incêndios comprometem a biodiversidade, destruindo habitats de espécies endêmicas e ameaçadas. Até o início de setembro deste ano, cerca de 1,6% do bioma já havia sido queimado, o que significa uma área de 16.718.025 hectares.
Além disso, a destruição de grandes áreas de floresta contribui para o agravamento das mudanças climáticas, uma vez que a Amazônia desempenha um papel vital na regulação do clima global ao absorver dióxido de carbono (CO2). Quando as florestas são queimadas, este CO2 é liberado na atmosfera, intensificando o efeito estufa.
Do ponto de vista social, as queimadas impactam as comunidades indígenas e rurais, que muitas vezes vivem nas áreas atingidas. A dificuldade de acesso à água potável e alimentos, causada pela destruição das colheitas e pelo baixo nível dos rios, agrava a crise humanitária nessas regiões.
A poluição do ar gerada pelas queimadas também tem levado ao aumento de problemas respiratórios, especialmente entre crianças e idosos, fazendo crescer a demanda por serviços de saúde, já escassos em áreas remotas.
Na região metropolitana de São Paulo, foi registrada a pior qualidade de ar do país, resultado do acúmulo de fumaça proveniente dos incêndios florestais. A alta concentração de partículas tóxicas no ar causou picos de atendimentos hospitalares por doenças respiratórias, levando mais de 70 pessoas a óbito.
A resposta do governo brasileiro
Diante da gravidade da situação, o governo brasileiro classificou as queimadas e a seca de 2024 como uma crise nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizou diversos ministérios para coordenar uma resposta emergencial, com foco em combater os incêndios, garantir o abastecimento de água e alimentos em áreas críticas, além de prestar assistência médica a quem sofre com problemas respiratórios.
Desde o início do ano, outras ações já haviam sido implementadas, concentrando esforços em 21 municípios críticos da Amazônia, escolhidos por serem os mais vulneráveis às queimadas. Entre as principais iniciativas estão a criação de uma força-tarefa com o apoio de diversos órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Força Nacional de Segurança Pública.
Essas equipes atuam no combate direto às queimadas, tanto com brigadistas florestais quanto com o fornecimento de suprimentos e assistência médica para as populações afetadas, especialmente nas áreas isoladas. O governo também lançou campanhas de conscientização e, ao longo do ano, intensificou o monitoramento por satélite para identificar focos de incêndio e áreas de desmatamento.
Além disso, o Ministério da Justiça, por meio do ministro Flávio Dino, foi convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a detalhar as medidas em curso e as que ainda serão adotadas para combater as queimadas.
No dia 19 deste mês, será realizada uma audiência mais ampla no STF, com a participação dos dez estados mais afetados pelos grandes incêndios: os nove estados da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul, que abriga parte do Pantanal. Esse encontro visa discutir soluções conjuntas para mitigar os danos e intensificar os esforços de controle e prevenção dos focos de incêndio.
A legislação sobre queimadas no Brasil
O Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais proíbem o uso do fogo para desmatamento, exceto em situações específicas, como práticas agropecuárias em áreas controladas ou pesquisas científicas. No entanto, a lei permite queimadas controladas em alguns contextos, como em áreas indígenas e quilombolas, onde o fogo é parte da prática tradicional de subsistência.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída recentemente, estabelece diretrizes para o uso sustentável do fogo em áreas rurais. Essa política visa reduzir os danos dos incêndios florestais, restaurar o papel ecológico do fogo e permitir o uso controlado em situações devidamente autorizadas.
Contudo, há consenso de que a fiscalização e a aplicação das leis precisam ser fortalecidas para combater as queimadas ilegais, que continuam sendo uma das principais causas de incêndios florestais no Brasil.
A necessidade de ação global
O aumento das queimadas no Brasil também tem atraído a atenção da comunidade internacional. Simon Stiell, chefe do clima da ONU, defendeu uma ação global coletiva para combater as queimadas na Amazônia, destacando que a proteção da maior floresta tropical do mundo é essencial para o sucesso nas ações contra as mudanças climáticas.
Segundo Stiell, os eventos extremos que o Brasil enfrenta são um alerta para o mundo, e somente através da cooperação internacional será possível reverter esse cenário. As cúpulas climáticas globais, como a Conferência das Partes (COP), têm sido uma plataforma importante para discutir soluções e compromissos para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a preservação de biomas essenciais, como a Amazônia.
A realização da COP30 em 2025, na Amazônia, oferece ao Brasil uma grande oportunidade para demonstrar sua liderança nos debates climáticos globais. No entanto, essa posição de protagonismo só será reforçada se o país for capaz de implementar ações concretas que interrompam as queimadas e o desmatamento dos biomas.
Para que o Brasil se destaque como um exemplo mundial na preservação ambiental, é essencial que suas políticas e medidas resultem em uma redução significativa da destruição ambiental e na proteção efetiva dos recursos naturais.
Monitoramento governamental: a chave para decisões mais conscientes
A crise das queimadas no Brasil destaca a necessidade de decisões mais conscientes e em conformidade com as leis ambientais. Nesse cenário, ferramentas como a Inteligov são essenciais para instituições e empresas que buscam monitorar ações governamentais e garantir que suas práticas estejam em compliance com a legislação vigente.
Com um monitoramento preciso, é possível identificar iniciativas legislativas, acompanhar mudanças nas políticas públicas e atuar de forma proativa para preservar os recursos naturais vitais, garantindo uma atuação mais sustentável e alinhada com as demandas climáticas globais.
