Saiba quais são as proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional

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Olá! Confira quais são as 10 proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional, de acordo com a inteligência de dados da Inteligov:

 

De 18 a 22 de outubro de 2021

 

1º lugar, com 99.37% de chance de aprovação

PEC 17 de 2019, da Câmara dos Deputados, que altera a Constituição para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, no dia 19/10, às 16h. 

 

2º lugar, com 99.34% de chance de aprovação

PL 1026 de 2021, do Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), que determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao IPCA. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19/10, às 15h. 

 

3º lugar, com 99.33% de chance de aprovação

PL 4513 de 2020, da Deputada Angela Amin (PP/SC), que institui a Política Nacional de Educação Digital. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19/10, às 15h. 

 

4º lugar, com 99.19% de chance de aprovação

PL 1539 de 2021, da Senadora Kátia Abreu (PP/TO), que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer uma nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, no dia 19/10, às 16h. 

 

5º lugar, com 98.77% de chance de aprovação

PL 365 de 2020, do Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que altera a LGPD para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19/10, às 15h. 

 

6º lugar, com 92.38% de chance de aprovação

PL 960 de 2020, do Deputado Pompeo De Mattos (PDT/RS), que estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 20/10, às 9h. 

 

7º lugar, com 74.79% de chance de aprovação

PL 2119 de 2015, do Deputado Heráclito Fortes (DEM/PI), que altera a Lei nº 10.848 de 2004, para destinar até 35% da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores. A proposta está na pauta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no dia 20/10, às 13h. 

 

8º lugar, com 67.93% de chance de aprovação

PL 1609 de 2007, de autoria do Deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, no dia 20/10, às 9h30. 

 

9º lugar, com 60.36% de chance de aprovação

PL 3082 de 2015, do Deputado Evair de Melo (PV/ES), que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 19/10, às 13h. 

 

10º lugar, com 39.84% de chance de aprovação

PL 2732 de 2011, do Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a CIDE sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas. A proposta está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 19/10, às 14h. 

 

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Até a próxima!

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