Saiba quais são as proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional

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Olá! Confira quais são as proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional, de acordo com a inteligência de dados da Inteligov.

 

De 06 a 10 de dezembro de 2021

1º lugar, com 96,84% de chance de aprovação

PL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.

 

2º lugar, com 96,25% de chance de aprovação

PL 1890 de 2020, do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários durante o estado de calamidade pública ou pandemia reconhecidos pelo Governo Federal. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas.

 

3º lugar, com 86% de chance de aprovação

PL 4174 de 2020, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que fixa diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.

 

4º lugar, com 80,19% de chance de aprovação

PEC 122 de 2015, da senadora Ana Amélia, que altera a Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas.

 

5º lugar, com 79,78% de chance de aprovação

PL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas.

 

6º lugar, com 76,3% de chance de aprovação

PL 4815 de 2009 (CD), do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.

 

7º lugar, com 73,41% de chance de aprovação

PEC 199 de 2019, do deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 07/12 às 14h30 e do dia 08/12 às 11 horas.

 

8º lugar, com 51,46% de chance de aprovação

PL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas.

 

9º lugar, com 47,29% de chance de aprovação

PL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.

 

Até a próxima!

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