O papel dos profissionais de RIG nas ações de compliance empresarial

A busca por transparência, ética e conformidade legal tem se tornado um dos fatores que mais emprega credibilidade às empresas, tornando a implementação de práticas de compliance empresarial uma resposta a essa crescente necessidade.

Em 2020, a KPMG apresentou dados obtidos por meio da Pesquisa de Maturidade do Compliance no Brasil. O objetivo do levantamento era entender como as empresas brasileiras estavam lidando com a gestão do compliance e quais os pontos fracos e fortes a se destacar.

Foi revelado que, apenas seis em cada 10 empresas que responderam à pesquisa possuíam um programa de contenção de riscos. Além disso, dentre as 240 organizações participantes, 85% afirmou que o fato de não conseguirem identificar, avaliar e desenvolver um processo para conter os riscos era o maior problema que enfrentavam.

Esse estudo mostra que a falta de uma orientação estratégica para o desenvolvimento de um programa de gestão de compliance eficiente, prejudica as empresas que estão dispostas a estar em conformidade com a ética e as leis do país.

Mas o que exatamente são essas práticas e qual o papel dos profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG) nas ações de compliance empresarial? Entender o conceito de compliance, suas vantagens e benefícios e como aplicar essas normas pode ser um diferencial na atuação de quem atua com o objetivo de reforçar os processos de conformidade.

A evolução do compliance empresarial

A palavra compliance vem do verbo em inglês “to comply”, e referindo-se ao ato de cumprir. Na prática o compliance abarca todas as atividades que visam respeitar as normas, leis, regulamentos e diretrizes que se aplicam a uma empresa em seu setor de atuação. Isso inclui as normas internas da organização e as regulamentações externas impostas por autoridades governamentais e órgãos reguladores.

O objetivo do compliance é garantir que a empresa atue de maneira ética, evitando riscos legais, financeiros e reputacionais. Para implementar efetivamente a conformidade, as empresas podem seguir um conjunto de diretrizes e práticas.

Entre as ações típicas de compliance estão:

• Políticas e procedimentos internos: desenvolver e manter políticas e procedimentos internos que orientem os funcionários sobre como cumprir as normas e regulamentos aplicáveis.

• Treinamento e educação: fornecer treinamento regular para funcionários, garantindo que eles compreendam as obrigações de conformidade e estejam atualizados sobre as mudanças nas regulamentações.

• Monitoramento e auditoria: realizar auditorias internas e externas para verificar o cumprimento das políticas e regulamentações, identificando e corrigindo problemas de não conformidade.

• Canais de denúncia e comunicação: estabelecer canais de comunicação seguros e confidenciais para que funcionários possam denunciar possíveis violações de compliance.

• Resposta a não conformidades: implementar processos de resposta a não conformidades que incluem a investigação de incidentes e a tomada de medidas corretivas apropriadas.

• Gestão de riscos: identificar e avaliar os riscos de não conformidade, desenvolvendo estratégias para mitigá-los.

Todas essas ações podem estar relacionadas ao cumprimento do compliance interno - quando o objetivo é cumprir as regras, acordos e códigos de conduta estabelecidos pela empresa -, como ao compliance externo, responsável por definir regras, regulamentos e padrões do setor exigidos por lei.

Segundo dados obtidos pela Deloitte, ao entrevistar 113 empresas com atuação no país, a expectativa é que, até 2024, 73% das organizações invistam em treinamentos completos de conformidade e compliance.

Ainda de acordo com a pesquisa Integridade Corporativa no Brasil - Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos, cerca de 30% das empresas fazem exigências de treinamentos nos contratos firmados. Nesse sentido, profissionais que estão se especializando na área podem vislumbrar grandes oportunidades de atuação.

Os objetivos do compliance empresarial

Antes de iniciar qualquer processo de implementação de compliance empresarial, é fundamental compreender claramente quais são os objetivos desejados. O compliance não é uma abordagem universal; suas metas podem variar de empresa para empresa e setor para setor. Portanto, a definição de objetivos específicos é um passo essencial para direcionar as ações e esforços necessários.

Alguns dos principais objetivos a serem alcançados por meio de ações de compliance são:

Redução nos gastos

Contrariando o senso comum, estabelecer um programa de gestão de compliance não aumentará os custos da empresa. Pelo contrário, a sua implementação leva a uma redução significativa de possíveis sanções e litígios, entre outros benefícios. Ao aprimorar a sua reputação no mercado, a organização ainda perceberá aumento no valor de sua operação.

Proximidade com investidores

Dado que a avaliação de riscos é um dos fatores determinantes para atrair investimentos, a implementação de um programa de compliance torna a empresa um ambiente mais atraente e seguro para investidores, uma vez que os níveis de risco são substancialmente diminuídos. A promoção de uma imagem fundamentada em ética e transparência reduz as incertezas dos investidores, abrindo assim maior potencial para a realização de negócios.

Eficiência operacional

Ao desenvolver processos mais transparentes, as práticas de compliance muitas vezes resultam em atividades internas mais eficientes e bem gerenciadas.

Acesso a mercados regulamentados

Muitas vezes, órgãos reguladores e autoridades governamentais estabelecem normas e requisitos rigorosos que as empresas devem atender para operar legalmente em um determinado mercado, tornando as medidas de compliance indispensáveis.

Alcançar esses objetivos não é uma tarefa fácil e demanda a construção de uma estrutura de governança corporativa e uma mudança profunda na cultura das empresas. Muitas vezes, por não estarem devidamente preparadas, as companhias podem cometer algumas falhas comuns e comprometer todo o processo.

O papel dos profissionais de RIG no compliance empresarial

Os profissionais de RIG desempenham um papel singular e vital nas estratégias de compliance empresarial. Suas funções englobam o monitoramento atento das mudanças nas leis e regulamentações que impactam o setor da empresa, garantindo que esta se mantenha atualizada em relação aos requisitos legais em constante evolução.

Além disso, esses profissionais atuam na defesa dos interesses da empresa junto a legisladores e reguladores, defendendo políticas que possam beneficiar a organização, inclusive a promoção de mudanças regulatórias favoráveis.

Em momentos de investigações regulatórias ou crises de conformidade, os RIGs desempenham um papel de intermediação, colaborando na busca de soluções para os problemas da maneira mais eficaz possível.

Por entender a necessidade que os profissionais de RIG têm em manter relações sólidas com órgãos reguladores e autoridades governamentais relevantes, a Inteligov desenvolveu soluções inteligentes que podem auxiliar nessa rotina.

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