A área da saúde no Brasil enfrenta constantes desafios, desde o acesso aos serviços até a garantia da qualidade e efetividade dos cuidados. Nesse contexto, as políticas de saúde desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar da população e na garantia de um sistema de saúde mais eficiente.
Os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) são responsáveis por atuar estrategicamente na articulação e defesa dessas políticas, trabalhando como intermediários entre os diversos atores envolvidos no processo decisório.
Neste artigo, discutiremos a importância da participação social na construção das políticas de saúde e como os profissionais de RIG podem contribuir para esse processo.
As políticas públicas de saúde no Brasil
É por meio da legislação brasileira que se estabelecem as bases para a implementação das políticas públicas de saúde. Nesse sentido, é possível destacar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que define os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Brasil possui um sistema de saúde público universal, o SUS, que busca garantir o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde para toda a população. No entanto, apesar dos avanços, ainda são enfrentadas dificuldades como a falta de financiamento adequado, a desigualdade regional e a baixa efetividade de algumas políticas.
De acordo com o texto da Lei 8.080, o SUS tem como objetivos principais: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde.
No sentido de atualizar o dever e compromisso social do SUS, vale destacar o projeto de lei de Responsabilidade Sanitária (PL 1.746/2019), aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta visa delimitar com maior detalhamento a responsabilidade da União, de estados e municípios sobre a área da saúde.
Essas propostas exemplificam a importância da participação social e abrem espaço para a atuação dos profissionais de RIG na defesa dos interesses de todos os stakeholders envolvidos.
A atuação dos profissionais de RIG na saúde
Os profissionais de RIG são responsáveis por estabelecer canais de comunicação entre as instituições governamentais e os diversos atores da sociedade, como organizações do terceiro setor, associações médicas, indústria farmacêutica e outros grupos de interesse. Eles desempenham um papel fundamental na elaboração de propostas, na articulação política e na defesa de interesses relacionados à saúde.
Esses profissionais podem atuar na formulação de estratégias de advocacy, influenciando a tomada de decisões por meio de argumentações embasadas em evidências científicas e dados epidemiológicos. Além disso, podem atuar no estabelecimento de parcerias entre os setores público e privado, visando a implementação de ações conjuntas para o fortalecimento do sistema de saúde.
Dentre os temas atuais que demandam a atuação dos profissionais de RIG na área da saúde, destaca-se a vacinação em massa contra a COVID-19. Durante a pandemia, esses profissionais foram determinantes na articulação entre o governo, os laboratórios e a população, garantindo o acesso rápido e seguro às vacinas.
Outro tema relevante é a regulação de medicamentos e insumos. Nesse contexto, a atuação desses profissionais pode contribuir para a agilidade e a segurança na aprovação de novos medicamentos e tecnologias, bem como para a garantia da qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Além de contribuir para a inovação tecnológica, pesquisas e regulamentação, os profissionais de RIG também estão diretamente envolvidos no enfrentamento das dificuldades do setor, como a falta de financiamento adequado, a má distribuição de recursos e a fragmentação das ações de saúde.
Nesse sentido, a participação social é essencial. É fundamental que os profissionais de RIG estimulem a participação ativa da sociedade na construção das políticas de saúde, seja por meio de consultas públicas, audiências, fóruns ou outras formas de engajamento.
Participação social nas políticas de saúde
A escuta ativa dos cidadãos e a incorporação de suas demandas e experiências contribuem para a formulação de políticas mais adequadas e alinhadas às necessidades da população.
Diversos exemplos demonstram como a participação social influenciou positivamente as políticas de saúde no Brasil. A criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que é referência mundial em vacinação, é um exemplo emblemático.
Esse programa foi construído com a participação ativa de especialistas, sociedade civil e profissionais de saúde, resultando em uma política de sucesso reconhecida internacionalmente.
Outro exemplo é a Política Nacional de Saúde Mental, que teve um amplo processo de discussão e participação social antes de sua implementação. A participação de usuários, familiares, profissionais de saúde e demais stakeholders contribuiu para a construção de uma política mais humanizada, que prioriza a reinserção social e a valorização dos direitos humanos.
Ainda como uma ferramenta da participação social na construção das políticas públicas de saúde, vale mencionar o patient advocacy. O patient advocacy, ou defesa do paciente, refere-se a um conjunto de ações e atividades realizadas por indivíduos ou organizações com o objetivo de promover e proteger os direitos dos pacientes no sistema de saúde.
Os defensores do paciente atuam como intermediários entre os pacientes e os prestadores de cuidados de saúde, ajudando-os a entender seus direitos e a acessar os cuidados de que precisam. Eles também trabalham para garantir que os pacientes sejam tratados com dignidade, respeito e em conformidade com os padrões éticos e legais.
Além disso, os defensores também desempenham um papel na educação dos pacientes, capacitando-os para tomar decisões informadas sobre sua saúde, cuidados médicos, informações sobre medicamentos e até orientações sobre o funcionamento de planos de saúde.
Monitoramento de políticas de saúde
Para auxiliar a tomada de decisão sobre as políticas de saúde, existem recursos e ferramentas disponíveis. Dentre eles, destacam-se os sites e portais governamentais, como o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que disponibilizam informações e canais de comunicação para a sociedade.
Além disso, é fundamental estar atento a organizações da sociedade civil, associações de pacientes e entidades representativas da área da saúde, que podem fornecer informações relevantes e atuar como parceiros estratégicos na defesa de políticas públicas de qualidade.
Com a Inteligov, plataforma de monitoramento governamental, é possível realizar o acompanhamento de todas as movimentações e decisões tomadas na área da saúde, desde as Casas Legislativas até órgãos reguladores.
