Conhecer o funcionamento do sistema político vigente no país é fundamental para o exercício da cidadania. No Brasil, por exemplo, o entendimento acerca da intersecção dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – permite que os cidadãos desempenhem um papel essencial para o fortalecimento da democracia participativa e, consequentemente, para o desenvolvimento do país.
Para as organizações, o conhecimento também reflete em sua atuação, podendo orientar a defesa de interesses de maneira mais eficiente. Além disso, mais do que se aprofundar sobre o Congresso Nacional, entender como os parlamentos de outras nações operam e compará-los com o sistema brasileiro pode resultar em significativos insights e no aprimoramento da política nacional.
Nesse sentido, entre os exemplos mundiais mais notáveis, é possível destacar o governo da Suécia, que apresenta um modelo capaz de fornecer um panorama completamente diferente do parlamento no Brasil.
O governo sueco
O regime político da Suécia é considerado uma monarquia constitucional parlamentarista, ou seja, o chefe de Estado é um monarca, com poderes meramente cerimoniais, e o governo é liderado pelo primeiro-ministro, o qual responde politicamente ao parlamento. Dividido em 20 condados e 290 municípios, o parlamento sueco – conhecido como Riksdagen – é unicameral, composto por 349 deputados eleitos em base proporcional com mandatos de quatro anos.
Situado em Helgeandsholmen, uma ilha no centro de Estocolmo, capital do país, o Riksdagen opera como qualquer democracia parlamentar em que se pode decretar leis e retificar a Constituição, por exemplo, e é organizado em 15 comissões parlamentares, tendo cada comissão 17 deputados a fim de refletir a composição política do parlamento.
O Riksdagen tem origem em 1435 a partir da constituição de um grupo informal de nobres – organização que foi modificada em 1527 pelo então rei Gustav I Vasa para incluir representantes de todas as ordens, como o clero e burguesia. Esta composição se manteve até 1865 até ser abolida para dar espaço ao modelo parlamento bicameral. O Riksdagen, contudo, só passou a funcionar efetivamente como é conhecido atualmente em 1970 por meio de uma emenda à Constituição, que instituiu o parlamento unicameral.
Vida política na Suécia
Com uma população estimada em 10,12 milhões de habitantes em 2018, e considerada uma nação altamente desenvolvida, a Suécia é referência mundial em aspectos políticos, sociais e econômicos. Em ranking organizado pela ONG Transparência Internacional, enquanto o Brasil ocupa o 72º lugar, a Suécia é o terceiro país menos corrupto do mundo – atrás apenas da Dinamarca e Nova Zelândia.
Para construir esta trajetória, o país adotou algumas medidas e, entre elas, é possível destacar o fato de que a Suécia foi a primeira nação a instituir uma lei de transparência, ainda em 1766, que permite que todos os registros políticos, com exceção de dados médicos, possam ser acessados por qualquer cidadão. Isso inclui e-mails, correspondências oficiais e até memo a declaração de Imposto de Renda (IR) dos parlamentares.
Além disso, campanhas eleitorais, diferentemente do Brasil com o fundo partidário, são financiadas pelo próprio Estado, que chega a investir cerca de US$63,3 milhões por ano em recursos divididos entre todos os partidos políticos. O valor cobre a maior parte dos gastos e as doações privadas são de apenas 4,3% do total.
Para isso, os impostos são, obviamente, bem mais altos quando comparados ao Brasil: a maior alíquota de IR é de 57% contra 27,5% no cenário brasileiro, assim como o Produto Interno Bruto (PIB): US$41 mil frente a US$12. E é justamente essa combinação que permite que o governo sueco arrecade o suficiente para oferecer serviços públicos de qualidade para toda a população.
Parlamento brasileiro x sueco
A Suécia oferece poucos privilégios aos seus representantes governamentais. No início de cada mandato, o que os 349 deputados e o presidente do parlamento recebem é um cartão anual para usar o transporte público. Esse é o único benefício fornecido aos parlamentares – além de um auxílio de uma diária de 110 coroas suecas (cerca de R$ 45 reais) para deputados que possuem base eleitoral fora da capital e que precisam trabalhar no parlamento sueco. Comparado ao Brasil, as diferenças são grandes e, entre elas, é possível destacar aspectos como:
Aumento de salário
O salário bruto de um deputado na Suécia é de 66 mil coroas suecas, o equivalente a R$27 mil. Contudo, ao descontar o alto valor dos impostos, o salário líquido passa a ser de aproximadamente 40 mil coroas (pouco mais de R$16 mil). No Brasil, o valor médio ultrapassa 30 mil reais, sem contar os demais benefícios, como R$106 mil por mês para contratar até 25 secretários.
Além da diferença entre os valores, o que mais chama a atenção na comparação é o fato de que nenhum deputado sueco pode aumentar o próprio salário. Na Suécia, os salários são determinados por um comitê independente, composto por três pessoas: um presidente, geralmente um juiz aposentado, e dois representantes – quase sempre ex-servidores públicos. Este comitê é nomeado pela Mesa Diretora do parlamento.
O aumento é avaliado a partir das circunstâncias econômicas da sociedade, incluindo índices de inflação e variações de salário do mercado. A decisão sobre o aumento do salário não pode ser contestada e não é submetida a votação do parlamento.
Auxílio-moradia e quitinetes funcionais
Enquanto no Brasil um deputado federal tem direito a um auxílio-moradia no valor de R$4.253,00, quando não está ocupando um dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados em Brasília, na Suécia apenas os parlamentares com base eleitoral fora da capital e que não possuem imóvel próprio têm direito a viver nos apartamentos ou quitinetes funcionais.
Os apartamentos têm em média 45 metros quadrados e as quitinetes apenas 16. Nestes imóveis há apenas uma mesa, um sofá-cama, uma mini copa com um fogão e frigobar, um pequeno armário e um banheiro. Em todos os prédios de apartamentos funcionais, lavanderias, por exemplo, são comunitárias e os deputados precisam marcar hora para lavar roupas. Na cozinha também são os próprios parlamentares que devem cozinhar e cuidar da limpeza.
Gabinetes e assessores
No Brasil, os gabinetes ocupados por deputados podem ter, em média, até 50 metros quadrados. Enquanto isso, na Suécia, os gabinetes possuem 15 metros quadrados, sendo os menores aqueles com 7 metros quadrados. Somente os gabinetes reservados às lideranças partidárias são maiores: 31 metros.
Além disso, no sistema sueco, nenhum parlamentar possui secretária particular ou pode contratar assessores. Cada partido recebe uma verba para contratar um grupo de assistentes e assessores e estes funcionários atenderão coletivamente todos os deputados de uma sigla. Em comparação, no Brasil, parlamentares podem contratar até 25 colaboradores.
Equidade de gênero
Em um estudo realizado pela União Interparlamentar, que analisa os parlamentos mundiais, o Brasil figura na 142ª colocação do ranking de participação de mulheres na política entre os 192 países. Dessa forma, as mulheres representam somente 15% da Câmara dos Deputados – abaixo da média mundial de 24,3%. Em contrapartida, a Suécia ocupa a 5ª posição, com 48% de seu parlamento formado por mulheres. Os dados compreendem o período entre 1997 e 2018.
Embora exista uma diferença significativa em relação ao tamanho dos países, o sistema político estruturado pela Suécia fornece bons exemplos de uma cultura política bem consolidada e criada para trazer benefícios à sociedade.