O papel da política no enfrentamento das crises climáticas ressoa como um tema de extrema relevância em nosso cenário global. Para cientistas políticos, especialistas em relações institucionais e governamentais, bem como para todos que se envolvem na construção de políticas públicas e campanhas de advocacy, e que implementem medidas ESG nas organizações, a 28ª Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, representa um grande marco, no que diz respeito às pautas verdes.
A COP28, enquanto um fórum internacional, evidencia como a política desempenha um papel central na construção de acordos, na definição de metas e na instigação de ações coordenadas para enfrentar as complexidades das mudanças climáticas. Esse evento representa não apenas uma arena de discussão, mas um palco onde decisões políticas têm implicações tangíveis no enfrentamento da emergência climática.
As discussões da COP28
A COP28 é a 28ª Conferência das Partes no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que reúne líderes de quase 200 países para discutir formas de enfrentar as mudanças climáticas causadas pelo homem.
O evento deste ano acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. O presidente da COP28 é o Dr. Sultan Ahmed Al Jaber, que também lidera a Abu Dhabi National Oil Co., o que levanta questões sobre sua imparcialidade devido à sua ligação com a indústria de petróleo.
Entre as principais discussões da conferência, estão pautados na agenda da COP28 temas sobre a redução progressiva ou eliminação dos combustíveis fósseis, adaptação a fenômenos climáticos extremos, comércio de emissões de carbono e a criação de um novo fundo para compensar as perdas e danos causados pelo aquecimento global.
Os líderes irão abordar a revisão do progresso feito desde o Acordo de Paris em 2015, que estabeleceu metas para manter o aumento da temperatura abaixo de 2 graus Celsius e idealmente abaixo de 1,5 graus Celsius.
Espera-se que a COP28 seja a maior da história, com mais de 70 mil participantes, incluindo negociadores, ministros, chefes de estado, membros da sociedade civil, empresas e jornalistas. Os países terão até 2025 para apresentar novos planos nacionais para combater as mudanças climáticas, determinando se o mundo está progredindo na direção certa.
A COP28 também será determinante para discutir o financiamento climático, com a necessidade de aumentar os recursos para ajudar os países mais pobres a lidar com os impactos das mudanças climáticas. Essas medidas assemelham-se às estratégias definidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Alguns dos países participantes, especialmente na Europa, pressionam por compromissos mais rígidos, como a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis até 2025. O sucesso da COP28 dependerá da capacidade de os líderes mundiais chegarem a acordos significativos. No entanto, apenas com o tempo será possível verificar se os acordos impactaram positivamente, conforme progressos significativos forem alcançados.
A participação do Brasil na COP28
Nesta edição, o Brasil está levando aos Emirados Árabes Unidos, a maior delegação da COP28. Segundo dados da ONU, a comitiva brasileira conta com 1.337 inscritos, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Somente entre autoridades e funcionários do governo, foram contabilizados pelo Itamaraty cerca de 400 pessoas.
O Brasil representa cerca de 6% do total de nomes presentes na conferência. Este ano, a COP28 conta com a participação de 195 nações, com mais de 24 mil inscritos. Constam, na lista registrada pela ONU, profissionais de diversas áreas, incluindo principalmente políticos dos níveis federal, estadual e municipal.
Na abertura da COP28, o presidente Lula discursou sobre a urgência climática, destacando a intrínseca relação entre as decisões políticas globais e o destino do planeta. Lula provocou reflexões ao apontar para os gastos exacerbados em armamentos, sugerindo que esses recursos poderiam ser direcionados para combater a fome e enfrentar as mudanças climáticas. Em um mundo onde toneladas de carbono são emitidas por mísseis, o presidente ressaltou a necessidade crítica de reorientar prioridades.
Sua abordagem não se limitou apenas à urgência climática, mas também à conexão inegável entre desigualdade e mudanças climáticas, desafiando a normalização de disparidades inaceitáveis.
Ao falar sobre a realidade crítica da Amazônia e as devastadoras condições climáticas no sul do Brasil, Lula posicionou o país como protagonista na luta contra as mudanças climáticas. No entanto, enfatizou a necessidade de uma ação global e reconheceu que nenhum país pode resolver os desafios isoladamente.
A pauta verde na agenda política brasileira
No contexto político brasileiro, o enfrentamento das crises climáticas ganha destaque com a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Em uma declaração feita em setembro deste ano, Lira reitera que a transição energética e uma economia voltada para a sustentabilidade seriam prioridades destacadas pelos parlamentares neste semestre.
A chamada transição energética, delineada por Lira, sinaliza uma mudança substancial nos padrões de geração e consumo de energia. O movimento de afastamento de fontes não renováveis e mais poluentes, como o petróleo e o carvão, em direção a fontes renováveis, como energia solar, eólica e biomassa, representa um compromisso significativo com a sustentabilidade ambiental. Esse enfoque indica a busca por uma matriz energética mais limpa e alinhada com os princípios da preservação ambiental.
Recentemente, alguns projetos que fazem parte da pauta verde no Congresso ganharam destaque ao entrarem na agenda dos parlamentares, como por exemplo a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil (PL 412/2022); o Marco Regulatório para Eólicas Offshores (PL 576/2021); a regulamentação da produção do hidrogênio verde (PL 2308/2023); e o projeto de lei 4516/2023, conhecido como “Combustível do Futuro”.
A articulação de políticas sustentáveis não apenas reflete uma mudança de paradigma no Brasil, mas também evidencia a importância da política como agente de transformação. Nesse contexto, a conjugação de esforços na esfera internacional, representada pela participação ativa na COP28, e a atenção às agendas nacionais, ressaltam o papel decisivo da política na construção de um futuro mais equilibrado e resiliente.
O sucesso dessas iniciativas dependerá não apenas de acordos e metas estabelecidas, mas da capacidade contínua de implementação e acompanhamento, refletindo a real influência da política no enfrentamento das crises climáticas.
Para acompanhar essas e outras pautas que fazem parte da agenda verde, entre em contato com a nossa equipe e monitore todos os assuntos do seu interesse!
