A representatividade feminina no Congresso brasileiro

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As mulheres representam somente 15% do congresso nacional, esse número ainda é muito preocupante. Confira nosso artigo e entenda!

Embora as mulheres representem pouco mais da metade da população brasileira (51,7%), esse número não é refletido nas posições ocupadas no Congresso Nacional.

De acordo com o Mapa das Mulheres na Política 2019 – relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP) –, o Brasil ocupa a 134ª posição, dentre 193 nações, no ranking de representatividade feminina no Parlamento – colocação pior do que países como Etiópia (24ª), Iraque (68ª) e Arábia Saudita (109ª). As primeiras posições no ranking ficam com Ruanda (1º), Cuba (2º) e Bolívia (3º).

Dos 81 senadores eleitos em 2018 no Brasil, apenas 12 são mulheres. Na Câmara, as mulheres ocupam somente 77 das 513 cadeiras, e das 25 comissões permanentes da Casa, apenas 4, ou seja, 16% foram presididas por mulheres ao longo de 2019.

No ranking de representatividade feminina no governo, a situação é ainda mais preocupante. O Brasil ocupa a posição 149 em um total de 188 países, tendo apenas duas mulheres entre os 22 ministros na gestão atual, um percentual de 9% contra uma média global de 20,7%.

Cibele Perillo (Raízen)

A representação majoritariamente masculina no Congresso (85%) pode ser compreendida como um retrato da distância que as mulheres ainda encontram nos espaços de poder de modo geral.

 

Para Cibele Perillo, coordenadora de Relações Governamentais da Raízen, uma das razões para esta disparidade é que há menos mulheres candidatas do que homens. “O baixo engajamento de mulheres na política pode ser observado e associado à falta de representatividade. Com pouca visibilidade de mulheres em cargos de poder, perpetua a ideia de que a política não é lugar para a mulher”, afirma. “Isso certamente não ajuda a inspirar meninas para que se envolvam em atividades político-partidárias”, completa.

Ela lembra, ainda, que este cenário se estende também às posições de poder no mundo corporativo. Segundo a pesquisa Panorama Mulher, as mulheres somam 26% das posições de diretoria, 23% de vice-presidência e 16% nos conselhos. A maior barreira para a ascensão feminina nas companhias está justamente no cargo mais alto: apenas 13% das empresas brasileiras possuem mulheres como CEOs. “O que essas duas informações nos mostram é que a política e as corporações são dirigidas por homens”, disse.

O papel dos países-membros da OCDE na representatividade feminina

Atualmente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possui 36 membros. Como principal objetivo, a OCDE busca facilitar o diálogo e promover padrões convergentes entre seus membros, a fim de aprimorar políticas públicas em importantes áreas para a sociedade.

Inferir em acordos de cooperação exclusivos entre os membros e obter acesso a novos parceiros comerciais são algumas vantagens de se associar à Organização. Para isso, no entanto, é necessário comprovar que o país está alinhado diplomática, comercial e economicamente com os demais membros e obter a aprovação de cada um deles para se tornar parte do seleto grupo. E, embora o Brasil seja considerado um parceiro-chave da Organização desde 2007, sua participação efetiva como membro ainda não foi validada. Isso ocorre por diversas diretrizes que o Brasil ainda não alcançou; dos 253 requisitos exigidos pela OCDE, o país ainda precisa cumprir 171.

A rigidez do processo está atrelada, também, às ações promovidas pelos países em relação às boas práticas executadas para o progresso econômico e social. É por isso que em sua maioria, os países-membros são considerados desenvolvidos.

Esse patamar ainda não atingido pelo Brasil pode ser observado pelos números apresentados em relação à sua evolução nos principais indicadores sociais e econômicos em correspondência aos membros.

Além desses índices, o desenvolvimento destes países pode ser descrito, inclusive, quanto aos aspectos de gestão e governança num todo – o que recai sobre a participação das mulheres na política, uma vez que países-membros, como México, Espanha, Suécia e Finlândia, por exemplo, ocupam as primeiras colocações no ranking de representatividade feminina, com a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª posição, respectivamente.

Desta forma, países-membros precisam apontar para a questão da representatividade feminina e utilizar de seus recursos para assumir papéis de autoridade, a fim de indicar a necessidade de estruturar a participação da mulher na política como algo também vital para o desenvolvimento da nação.

Sistema eleitoral e a participação feminina no parlamento

Uma das crenças para que países membros da OCDE, considerados desenvolvidos, tenham maior representatividade feminina na política está na maneira como seus sistemas eleitorais foram concebidos.

Diferentemente do Brasil, onde as eleições ocorrem por votação em lista aberta, ou seja, os votos vão para o partido, mas o eleitor vota no candidato, nas listas fechadas cada partido apresenta uma lista com os candidatos que disputarão os cargos e os primeiros têm prioridade – sendo eleitos antes que os demais.

Dessa maneira, os eleitores têm conhecimento sobre as listas antes das eleições e, após a votação com os votos contabilizados, as cadeiras disputadas serão distribuídas entre os partidos de maneira proporcional à quantidade de votos recebidos em suas respectivas listas. Uma das principais diferenças entre as listas é que no sistema aberto, os candidatos ainda podem manter suas campanhas independentes do partido, considerando o fato de que recebem os votos diretamente. Já no sistema fechado, os candidatos são selecionados pelos partidos de forma fixa e não há desvinculação do partido, uma vez que o eleitor deposita o voto no conjunto de candidatos expostos na lista de cada partido e não mais diretamente a um candidato único.

Este modelo pode trazer mais força aos partidos e maior alinhamento ideológico, além de determinar quais são os candidatos que estarão no topo da lista e, portanto, mais próximos de serem eleitos. Isso permitira aos partidos diminuir a desigualdade entre gêneros ao optar pela inserção de mais mulheres em suas listas.

Outra possibilidade é o sistema eleitoral de voto misto, que funciona com o partido apresentando um nome para a disputa no distrito e uma lista para a disputa no Estado. O eleitor define seu candidato no primeiro voto e o partido no segundo. Essa modalidade foi adotada pela Alemanha, país-membro da OCDE e que figura em 46º no ranking de representatividade feminina.

No Brasil, ambos os modelos, por lista fechada e mista, foram submetidos à votação do Congresso a fim de reconfigurar o sistema eleitoral. No entanto, nenhuma das propostas foram aprovadas.

A representação feminina na América Latina

De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o número de mulheres presentes em congressos e parlamentos latinoamericanos passou de 22% para quase 30% entre 2008 e 2018.

O crescimento, no entanto, em nada tem a ver com o Brasil. O movimento foi liderado por países como Cuba, Bolívia e México, e por países caribenhos como Nicarágua e Costa Rica, os quais têm mais de 40% de mulheres em cargos políticos nas últimas eleições.

Segundo a União Interparlamentar (UIP), o Brasil é considerado um dos piores países da América Latina em relação à representatividade feminina, ocupando o terceiro lugar em menor representação parlamentar. No ranking, a taxa brasileira é de aproximadamente 10 pontos percentuais a menos que a média global e está praticamente estabilizada desde 1940.

Apesar disso, de acordo com Perillo, “a nossa situação, por incrível que pareça, é melhor hoje do que em eleições anteriores, pois em 2018 houve um acréscimo no número de mulheres eleitas.” Em 2014, as mulheres ocuparam somente 51 cadeiras da Câmara dos Deputados.

Ela ressalta, ainda, que apensar do pequeno avanço, foi necessário instituir uma cota, por força de lei, para que a participação das mulheres na política pudesse ser maior.

Em 2009, durante uma “minirreforma” política, passou a ser obrigatória a cota de no mínimo 30% e máximo de 70% para a participação de determinado gênero – uma forma de contribuir para o aumento de candidaturas femininas. Além disso, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos devem destinar pelo menos 30% de recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita para mulheres.

A questão é que, ainda assim, as lideranças partidárias ainda são hegemonicamente masculinas e, aparentemente, não elevam a problemática da baixa representatividade feminina como um problema ser endereçado.

“As estruturas sociais e a construção cultural ainda atribuem à mulher o papel de cuidadora do lar e da família. Os homens se sentem mais livres para se engajar em política, porque, no fundo, são mais livres para se engajar em qualquer coisa que queiram, enquanto as mulheres ainda carregam responsabilidades designadas séculos atrás, com modelos de sociedade e de trabalho bastante diferentes. Esta assimetria de papéis é limitadora”, afirma Perillo.

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