Durante as Olimpíadas de 2024, é importante entender como políticas públicas, como a Lei de Incentivo ao Esporte, têm moldado o desenvolvimento esportivo no Brasil. Essa lei é fundamental para o crescimento do esporte no país, permitindo que empresas e indivíduos invistam em projetos esportivos por meio de incentivos fiscais.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes como essa lei funciona e destacar outros projetos e iniciativas que também contribuem para o esporte brasileiro.
História e objetivos da Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei 11.438/06, conhecida como a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), foi sancionada em 2006 e visa fomentar o esporte em diversas modalidades, desde a iniciação esportiva até o alto rendimento.
Seu principal objetivo é promover a prática esportiva, incentivar a formação de atletas de alto rendimento e melhorar a infraestrutura esportiva. Ao permitir que empresas e pessoas físicas deduzam parte de seus impostos para financiar projetos esportivos, a LIE tem criado oportunidades significativas para o crescimento e aperfeiçoamento do esporte no Brasil.
Em 2022, a LIE foi prorrogada até 2027, garantindo a continuidade de seus benefícios. A legislação permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. Com a prorrogação, os limites para o desconto dedutível foram ampliados: para pessoas físicas, a contribuição aumentou de 6% para 7% do Imposto de Renda devido; para pessoas jurídicas, o aumento foi de 1% para 2%.
Além disso, a Lei 9.532, sobre legislação tributária, foi alterada para permitir que doações e patrocínios a projetos de inclusão social por meio do esporte, especialmente em comunidades vulneráveis, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais e artísticos, estabelecidos em 4%.
Mecanismos, funcionamento e impactos da Lei
A LIE opera através de incentivos fiscais, permitindo que empresas destinem até 2% e pessoas físicas até 7% do imposto de renda devido a projetos desportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Essa participação é essencial para o sucesso da lei, garantindo um fluxo contínuo de recursos para o desenvolvimento esportivo.
Uma mudança significativa ocorreu em julho de 2024 com a sanção da Lei 14.933/24, permitindo que pessoas físicas apresentem projetos esportivos com incentivos fiscais. Anteriormente, apenas pessoas jurídicas, como federações esportivas, ONGs ligadas ao esporte, instituições de ensino, governos e prefeituras, estavam aptas a apresentar esses projetos.
Com essa alteração, a LIE se equipara à Lei Rouanet, ampliando a participação da sociedade no desenvolvimento do setor esportivo. Essa mudança, originada do Projeto de Lei 9241/17, visa aumentar a inclusão e a diversidade de projetos beneficiados.
Desde sua implementação, a LIE tem tido um impacto significativo no cenário esportivo brasileiro. Entre 2007 e 2023, mais de 8.869 projetos foram beneficiados, com um investimento total de R$5,49 bilhões. Esses projetos incluem a construção e reforma de instalações esportivas, programas de treinamento para atletas e eventos esportivos de grande porte.
Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas. Em 2022, 1.282 projetos foram apresentados, com captação de recursos que superaram os R$590 milhões entre os anos de 2021 e 2022.
Iniciativas e projetos complementares
A lei também tem sido fundamental para a inclusão social, proporcionando oportunidades para crianças e jovens de comunidades carentes participarem de atividades esportivas.
Projetos como o Bolsa Atleta e a Lei das Loterias complementam a LIE, oferecendo suporte financeiro direto a atletas de alto rendimento. O Bolsa Atleta, por exemplo, é um programa que oferece bolsas mensais para atletas que se destacam em competições nacionais e internacionais. Desde sua criação, milhares de atletas foram beneficiados, permitindo que se dediquem integralmente aos treinamentos e competições.
Já a Lei das Loterias visa a destinação de uma porcentagem das apostas para o financiamento esportivo, garantindo recursos contínuos para diversas modalidades.
Além dos projetos mencionados, há também a iniciativa do Programa Impulsiona, que busca integrar o esporte no currículo escolar. Essa iniciativa tem como objetivo fomentar a prática esportiva desde cedo, desenvolvendo habilidades motoras e promovendo o bem-estar físico e mental dos alunos. O Impulsiona capacita professores e oferece materiais didáticos, tornando o esporte uma parte essencial da educação.
O futuro do esporte no Brasil
Olhando para o futuro, o esporte brasileiro enfrenta desafios, mas também muitas oportunidades. A continuidade e o aprimoramento das políticas públicas de incentivo são essenciais para o desenvolvimento do esporte. Investir em infraestrutura, formação de atletas e programas de inclusão social são passos importantes para consolidar o Brasil como uma potência esportiva. A evolução das políticas de incentivo, como o recente aumento nos percentuais de dedução fiscal, aponta para um cenário cada vez mais favorável para o esporte no país.
Um dos desafios futuros é garantir a sustentabilidade dos projetos esportivos, mantendo um fluxo contínuo de investimentos e ampliando a base de apoio para além do setor privado. A colaboração entre governo, iniciativa privada e sociedade civil é fundamental para alcançar esses objetivos. Além disso, a inclusão de tecnologias e metodologias inovadoras no treinamento e na gestão esportiva pode potencializar ainda mais os resultados.
Neste contexto, a Inteligov oferece uma plataforma poderosa para empresas que desejam monitorar projetos e iniciativas voltadas ao esporte no Brasil. Com suas funcionalidades avançadas, é possível acompanhar a tramitação de projetos de lei, receber alertas e notificações em tempo real sobre alterações na legislação e analisar dados relevantes.
Essas ferramentas permitem que organizações estejam sempre atualizadas sobre as políticas em formação, possibilitando a adoção de estratégias proativas para fomentar o incentivo ao esporte.
Além disso, a Inteligov facilita a visualização e o gerenciamento de informações essenciais, tornando o processo de acompanhamento legislativo mais eficiente e acessível. Empresas podem utilizar a plataforma para identificar oportunidades de financiamento e apoio a projetos esportivos, entender o impacto de novas legislações e tomar decisões informadas.
Dessa forma, a Inteligov não apenas auxilia na conformidade legal, mas também promove um ambiente favorável para o crescimento e desenvolvimento do esporte no país.
