Imposto sobre grandes fortunas no Brasil e no mundo

Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil: o tributo que nunca saiu do papel

O Brasil é um país marcado pela significativa desigualdade social e econômica. Nesse contexto, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) tem sido discutido desde a Constituição de 1988 como uma possível medida para corrigir parte dessas distorções. Apesar disso, mais de três décadas depois, o tributo nunca foi regulamentado.

Segundo dados do IBGE, o 1% mais rico da população brasileira possui renda média mais de 30 vezes superior à metade mais pobre. Essa realidade mantém o Brasil entre os países mais desiguais do mundo, incentivando o debate sobre mecanismos fiscais que possam reequilibrar a distribuição de riqueza.

A seguir, exploramos a trajetória do IGF, os projetos já apresentados, as posições de governo e Congresso, além da experiência internacional.

Contexto do imposto sobre grandes fortunas no Brasil

O IGF foi incluído na Constituição de 1988, no artigo 153, inciso VII, mas depende de uma lei complementar para ser efetivamente aplicado. Desde então, vários projetos surgiram.

Em 1989, o então senador Fernando Henrique Cardoso apresentou um projeto; no ano seguinte, o governo Collor também propôs sua versão. Nenhum deles prosperou. Nos anos 90, o debate praticamente desapareceu.

Em 2008, o tema voltou com força: três senadores protocolaram projetos e, na Câmara, a deputada Luciana Genro apresentou o PLP 277/2008, ainda hoje a principal proposta sobre o tema. O projeto prevê alíquotas progressivas de 1% a 5% sobre patrimônios acima de R$2 milhões e foi considerado constitucional pela CCJ da Câmara.

Durante a pandemia de COVID-19, entre 2020 e 2021, quase 20 novos projetos foram protocolados, inclusive por partidos de centro-direita, o que reforça como crises econômicas reacendem a discussão. Alguns sugeriam caráter temporário, outros buscavam criar um modelo permanente.

Ainda assim, nenhum projeto chegou a votação em plenário. Em 2020, o PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal por omissão legislativa, mas a Corte não obrigou a regulamentação.

Câmara rejeitou recentemente projeto sobre taxar grandes fortunas.

Impacto econômico e desafios do imposto sobre grandes fortunas

Estudos nacionais estimam que o IGF poderia arrecadar até R$40 bilhões por ano, dependendo das alíquotas e dos limites de isenção. Para defensores, trata-se de um instrumento de justiça fiscal, já que menos de 1% da população seria impactada. Eles também ressaltam o potencial de reduzir desigualdades em um país que concentra sua arrecadação em impostos sobre consumo.

Por outro lado, críticos argumentam que a experiência internacional mostra baixa arrecadação relativa — menos de 0,5% do PIB na maioria dos países. Além disso, há o risco de evasão fiscal: grandes fortunas poderiam migrar para paraísos fiscais. Outro ponto sensível é o alto custo administrativo de fiscalizar patrimônios complexos, o que comprometeria a eficiência do imposto.

O imposto sobre grandes fortunas em outros países

Atualmente, poucos países mantêm esse tipo de imposto. Na Europa, a Noruega, a Suíça e a Espanha aplicam tributos sobre fortunas. A França, que por muito tempo foi referência, restringiu em 2018 a cobrança apenas a patrimônios imobiliários.

Na América Latina, países como Argentina, Bolívia, Colômbia e Uruguai possuem modelos em vigor, com arrecadação variável. O Uruguai, por exemplo, mantém um imposto relevante em termos fiscais; já a França decidiu pela reforma após constatar fuga de capitais.

Outros países — como Alemanha, Suécia e Holanda — já aboliram o IGF por considerá-lo ineficiente. Essas experiências reforçam que o sucesso do tributo depende de desenho cuidadoso, boa fiscalização e, de preferência, coordenação internacional para evitar deslocamento de fortunas.

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Considerações sobre a viabilidade do IGF no Brasil

Historicamente, nenhum governo brasileiro priorizou o imposto sobre grandes fortunas. Nem mesmo os governos do PT o incluíram como prioridade em seus programas legislativos.

No governo atual, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a tributação dos super-ricos, mas aposta em medidas alternativas, como a taxação de fundos exclusivos, offshores e dividendos. Ao mesmo tempo, o Brasil lidera no G20 a proposta de um imposto global de 2% sobre bilionários.

O debate, portanto, continua aberto. Para uns, o IGF é uma ferramenta essencial de justiça fiscal; para outros, uma ideia impraticável. O certo é que, mais de 30 anos depois de sua previsão na Constituição, o imposto sobre grandes fortunas segue como uma promessa não cumprida — mas que dificilmente sairá da pauta política em um país tão desigual como o Brasil.

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