Uma sociedade endividada enfrenta uma série de desafios que podem ter impactos significativos em diversos aspectos da vida econômica, social e política. Com o intuito de sanar uma parcela desses problemas, o governo federal criou o “Desenrola Brasil”, programa social para a renegociação de dívidas.
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Fazenda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos associados. Idealizado pelo governo federal, o programa Desenrola Brasil visa a reintrodução de indivíduos com restrição de créditos na economia, possibilitando melhores condições para pagarem seus débitos.
Nesse sentido, a expectativa do programa é de criar condições especiais e facilitar o processo de renegociação para aproximadamente 70 milhões de pessoas. Essa é mais uma das pautas vistas como prioridade na agenda econômica do governo, como foi o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária.
Quem está apto a participar do Desenrola Brasil?
O programa abrange pessoas físicas e deve contemplar duas faixas de benefícios. A Faixa 1 corresponde a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para esse primeiro grupo, o Desenrola Brasil oferece a possibilidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) firmar a renegociação de débitos bancários e não bancários de valores negativos que não ultrapassem R$5 mil.
Neste caso, não poderão ser financiadas as dívidas com garantia real, relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros, além de outras operações definidas pelo Ministério da Fazenda.
Já a Faixa 2 é destinada para pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes até dezembro de 2022.
De acordo com o governo federal, cada instituição financeira participante do programa poderá renegociar as suas dívidas, sem precisar da consolidação de diferentes credores, como no caso da Faixa 1.
Conforme dados do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas somente na Faixa 2.
E as dívidas de R$100?
Segundo o governo federal apurou, mais de 1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas no valor de R$100.
Dessa forma, por meio da Portaria Normativa MF 634/23, foi possível amenizar os débitos dessa parcela da população e facilitar a renegociação de dívidas. Foi estabelecido que valores iguais ou inferiores a R$100, seriam revistos por instituições financeiras com volume de captações superior a R$30 bilhões, que tivessem o desejo de participar do programa como credores.
Na prática, o débito ainda estaria ativo, mas os bancos não usariam essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. Ou seja, caso o indivíduo não tenha outras dívidas inscritas no cadastro negativo, terá o nome limpo e poderá fazer compras a prazo, assinar contrato de aluguel e contrair empréstimos, por exemplo.
Nas primeiras três semanas do programa, cerca de 4,8 milhões de brasileiros viram seus nomes fora do sistema de negativados.
O impacto no setor bancário e na população
De acordo com dados do Banco do Brasil, desde o início do programa, a instituição já renegociou mais de R$1 bilhão em dívidas, equivalente a 122 mil clientes. Essas negociações são referentes à Faixa 2, primeiro grupo de pessoas beneficiadas pelo Desenrola Brasil.
O Itaú Unibanco também percebeu uma grande demanda de interessados em aderir ao programa. Somente nos primeiros dias da iniciativa, o banco já havia fechado mais de 160 mil propostas de renegociação de dívidas.
Segundo dados da instituição financeira, essa alta na procura por uma maneira de quitar os débitos equivale a um aumento de 65% nos acordos de renegociação de dívidas, em relação ao período dos últimos três meses anteriores ao programa.
A Caixa Econômica Federal já chegou a regularizar mais de 110 mil contratos que estavam em atraso, totalizando R$2 bilhões de débitos renegociados. Conforme noticiado pela instituição, mais de 10 milhões de visualizações foram feitas na página do site que hospeda o atendimento ao Desenrola Brasil.
Mesmo que dentro dos padrões estabelecidos pela política pública, cada um dos bancos participantes têm a sua estratégia de negócio, o que pode ser encarado como uma grande oportunidade para as instituições.
Além disso, o governo federal liberou em torno de R$50 bilhões como uma forma de incentivar as instituições bancárias a participarem do programa. O valor será disponibilizado como crédito presumido, o que significa que os bancos participantes contarão com compensação tributária nas operações realizadas.
Em balanço parcial realizado pela Febraban, até o início do mês de agosto, os bancos participantes do programa já haviam renegociado cerca de R$10 bilhões em dívidas, exclusivamente pela Faixa 2.
A federação ainda destacou que essa adesão expressiva demonstra que existe o interesse da população em regularizar a situação econômica. Nesse sentido, reduzir o número de negativados tem um efeito imediato e positivo para a economia brasileira, e em consequência, para o orçamento público.
O Desenrola Brasil deve iniciar a terceira etapa em setembro, quando o grupo da Faixa 1 passará a ser beneficiado.
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