A prática de advocacy no terceiro setor ainda é algo que gera muitas dúvidas entre os profissionais que atuam na área das Relações Institucionais e Governamentais (RIG). Isso porque existem algumas peculiaridades na hora de estruturar essas atividades.
Pensando em desmistificar o assunto, a Comunidade Inteligov promoveu um evento especial. Para falar sobre RIG no terceiro setor, Raphael Caldas, fundador e CEO da Inteligov, recebeu Marcello Fragano Baird, mestre e doutor em ciência política, professor de Relações Internacionais na ESPM e Administração Pública na FGV, e coordenador de advocacy na ACT Promoção da Saúde.
Confira os principais destaques do encontro no artigo que preparamos!
Iniciando a carreira em advocacy
No início da conversa, o professor conta sobre como surgiu o seu interesse por ciência política e destacou o trabalho que realizou com assessor na Secretaria Municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.
De acordo com ele, embora a Secretaria Municipal de Relações Internacionais funcionasse mais como uma “Secretaria meio”, ou como um apoio que conectava as Secretarias de Cultura e Estrutura com as Secretarias correlatas em outras cidades do mundo com as quais tinham parceria, era muito bom participar ativamente das iniciativas públicas.
“Foi ali que eu comecei a tomar gosto pelo setor público e por políticas públicas. Era muito bom participar da construção de projetos que pudessem impactar positivamente a vida das pessoas.”, explica Baird.
Após esse período na prefeitura, que durou três anos, Baird iniciou o seu mestrado em ciência política depois de descobrir que gostaria de pesquisar o lobby e a influência política. “A contribuição brasileira nas ciências políticas é muito rica no que diz respeito ao entendimento do Poder Legislativo, votações, presidencialismo de coalizão, mas que acaba ficando restrito a esses aspectos, deixando de abordar com detalhes os grupos de interesse que influenciam no funcionamento das políticas públicas.”, detalha.
Na sequência do término de seu mestrado, deu início ao doutorado, também voltado para o estudo das políticas públicas, e foi aí que teve a sua primeira experiência direta com o advocacy, trabalhando como coordenador de advocacy no Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) que atua no combate à violência e ficou conhecido por fazer campanha para reforçar a legislação do controle de armas no Brasil.
No início, Baird esteve envolvido diretamente na área de pesquisa, para colher dados que pudessem influenciar o setor público. Só algum tempo depois começou a atuar mais ligado ao Congresso, e entendeu como se praticava o lobby. Sua carreira também conta com a participação em outras ONGs, como a Endeavor, como gerente de mobilização, onde teve a chance de estruturar a área de advocacy.
Além do seu trabalho em ONGs, Baird dá aulas desde 2012. Há seis anos como professor na ESPM, leciona para o curso de Relações Internacionais com ênfase em instituições políticas e relações governamentais, explicando a visão de quem atua no presidencialismo de coalizão.
Já na FGV, dá aulas no MBA de Relações Governamentais, detalhando o processo legislativo, e também na grade de Administração Pública da graduação e do mestrado, sobre advocacy. Este foi o primeiro semestre em que a disciplina foi inserida na grande, indicando como o conhecimento sobre a área está sendo cada vez mais necessário.
O que é o terceiro setor?
Na categorização clássica temos o primeiro setor como sendo o setor público, ou seja o Estado, os governos, os Três Poderes. Já o segundo setor é o mercado, o setor privado, que visa ao lucro. O terceiro setor não é o mercado nem o Estado, mas é privado e não visa o lucro, explica Baird.
O terceiro setor pode servir como um apoio ao Estado, onde os governos não conseguem alcançar, visando um auxílio social econômico. Como exemplo podemos pensar nas fundações, instituições, sindicatos, ONGs, em que todas são entidades de direito privado que visam a contribuição para o bem público.
Quando falamos especificamente de ONGs, as pessoas pensam em algo pequeno, de bairro, que distribui cesta básica, aponta o professor.
“Certamente diversas ONGs possuem parcerias com o governo para prestar esse serviço que o Estado não consegue desempenhar. Mas um número menor de ONGs está focada em fazer advocacy.”, destaca Baird.
Ele explica que é uma fatia praticamente irrisória, se comparada a totalidade das ONGs, pois para se fazer esse trabalho de influenciar o setor público é necessário uma estrutura diferente.
Nesse sentido, Caldas questiona se as associações também podem ser vistas como empresas do terceiro setor. Baird então afirma que sim, e explica que se essa empresa não está visando o lucro propriamente dito, mas a defesa de interesses de uma classe, é uma empresa de terceiro setor.
Porém, também há diferenças entre essas empresas, pois as associações, por exemplo, não visam o lucro necessariamente, mas visam o desenvolvimento econômico de um setor específico, por meio da interlocução entre o setor privado e o governo.
Enquanto isso, outras organizações podem ter interesses difusos e não conectados entre si. Na prática, são vários tipos de empresas do terceiro setor a depender dos objetivos que desejam alcançar.
O que é preciso para fazer advocacy no terceiro setor?
Por se tratarem de empresas sem fins lucrativos, Raphael questiona quais são as dificuldades e as peculiaridades da atuação de empresas do terceiro setor e de profissionais de RIG que atuam nessa área.
Marcello destaca como uma das principais dificuldades a obtenção de recursos, em que muitas vezes as organizações dependem de financiamento. Também explica que ONGs que defendem interesses difusos, como é o caso de temas de saúde e educação, precisam adequar as suas estratégias, pois podem atuar de maneira mais ampla ou mais restrita.
“Enquanto profissional de advocacy, eu estou em tudo que é área. Eu atuo com estratégias no Executivo e Legislativo, vou atrás de dados que me faltam para apresentar no Congresso, puxo a comunicação para fazer campanhas ou tuitaço quando preciso influenciar um parlamentar, dou sugestões para o jurídico, ou seja o trabalho é fluído e abrangente.”, conta Baird.
Ter afinidade com comunicação, gestão de projetos, sistema político, gostar de atuar de maneira bastante diversa: esses são alguns dos requisitos para se atuar em empresas do terceiro setor. O trabalho vai desde o estudo do setor até a preparação de relatórios para apresentar no Congresso. De acordo com Baird, é uma atuação bastante diversa.
Já sobre o financiamento das campanhas de advocacy, Caldas pergunta sobre situações delicadas, em que são questionadas as situações sobre os recursos que a ONG recebeu. Nesse sentido, Baird explica que essas empresas precisam atuar de maneira mais transparente possível, informando de onde provêm os recursos, e cita que geralmente as grandes organizações recebem recursos de fundações internacionais.
“É preciso ter ciência de que uma organização pode receber financiamento de um bilionário que tem interesses na pauta que vai ser defendida. Por isso é necessário separar as atividades que a ONG vai desempenhar do que é de interesse do financiador, muitas vezes utilizando até um intermediário para auxiliar nesse processo, garantindo que não haja nenhuma interferência.”, destaca Baird.
Os pilares para se atuar por uma causa
Fazer pesquisas, investir em comunicação estratégica, educar e engajar a população: tudo isso faz parte de uma estratégia de advocacy. De acordo com Marcello, o lobby é mais uma dessas práticas, caracterizada pela defesa de interesses perante decisores públicos.
Caldas questiona quais seriam as práticas essenciais para se fazer advocacy no terceiro setor. Para Marcello, o advocacy pode ser dividido em quatro pilares:
Produção de conhecimento: quem quer influenciar políticas públicas precisa gerar conhecimento e se basear em dados concretos e científicos.
Comunicação: comunicar para a população e para os políticos, no sentido de educar e engajar.
Mobilização: atuar na construção de uma rede. Não é possível influenciar nada sozinho. É necessário chamar a atenção para o seu tema e construir coalizões para ganhar força na sua causa.
Lobby: a atuação direta na defesa de interesses junto aos atores públicos, por exemplo em audiências públicas e reuniões, onde você será notado pelo poder público.
Já no fim da conversa, o CEO da Inteligov quer saber a opinião do convidado sobre a situação do presidencialismo de coalizão no Brasil. Marcello demonstra preocupação, e explica que os presidentes no país apresentam dificuldades em construir coalizões para governar. Um dos pontos positivos, porém, é a reforma política de 2017, que propôs a diminuição de partidos políticos, que na prática reduz o número de atores envolvidos no processo de coalizão.
No entanto, o Legislativo está ganhando força frente ao Executivo no Brasil, com o uso das emendas, por exemplo, como ocorreu com o orçamento secreto. “A qualidade das políticas públicas é prejudicada, ao mesmo tempo em que é retirada a possibilidade de ação do Executivo, resultando numa possível crise institucional.”, aponta Baird.
Para ter acesso ao evento completo, clique aqui e assista ao vídeo.
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