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13 de dezembro de 2021

Saiba quais são as 10 proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional

1º lugar, com 99,2% de chance de aprovaçãoPL 2148 de 2015, do deputado Jaime Martins (PROS/MG), que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.2º lugar, com 96,16% de chance de aprovaçãoPL 239 de 2007 do deputado Aelton Freitas (PL/MG), que altera o Código Penal para tipificar o furto de energia e sinais. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.3º lugar, com 96,88% de chance de aprovaçãoPL 3401 de 2008, do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.4º lugar, com 96,76% de chance de aprovaçãoPL 4728 de 2020, do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária entre outras disposições. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.5º lugar, com 84,68% de chance de aprovaçãoPL 4199 de 2020, do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.6º lugar, com 81,73% de chance de aprovaçãoPL 7075 de 2002, do ex-senador Antero Paes De Barros (PSDB/MT), que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações, destinando 30% da programação das emissoras de rádio e televisão à veiculação da cultura local e regional. A proposta está na pauta da Comissão de Cultura, da Câmara, do dia 14/12 às 14 horas.7º lugar, com 79,78% de chance de aprovaçãoPL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 15/12, às 9h40. 8º lugar, com 77,06% de chance de aprovaçãoPL 2080 de 2015, do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do dia 15/12, às 9 horas.9º lugar, com 73,3% de chance de aprovaçãoPL 1748/2011 (CD), de Valdir Raupp, que dispõe sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. A proposta está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara, do dia 14/12, às 9 horas.10º lugar, com 51,46% de chance de aprovaçãoPL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 14/12 às 14 horas.
10 de dezembro de 2021

RenovaBio: entenda a Política Nacional de Biocombustível e sua relação com ESG

A sustentabilidade representa um importante marco para a construção de uma sociedade mais comprometida com os impactos causados ao planeta. Um dos exemplos de práticas sustentáveis […]
6 de dezembro de 2021

Saiba quais são as proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional

1º lugar, com 96,84% de chance de aprovação PL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas. 2º lugar, com 96,25% de chance de aprovação PL 1890 de 2020, do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários durante o estado de calamidade pública ou pandemia reconhecidos pelo Governo Federal. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas. 3º lugar, com 86% de chance de aprovação PL 4174 de 2020, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que fixa diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas. 4º lugar, com 80,19% de chance de aprovação PEC 122 de 2015, da senadora Ana Amélia, que altera a Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas. 5º lugar, com 79,78% de chance de aprovação PL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas. 6º lugar, com 76,3% de chance de aprovação PL 4815 de 2009 (CD), do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas. 7º lugar, com 73,41% de chance de aprovação PEC 199 de 2019, do deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 07/12 às 14h30 e do dia 08/12 às 11 horas. 8º lugar, com 51,46% de chance de aprovação PL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas. 9º lugar, com 47,29% de chance de aprovação PL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
 

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31 de agosto de 2021
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Por Gabriel Sampaio, João Paulo de Godoy, Raissa Belintani e Rodrigo Dornelles — advogados da Equipe de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos. Falar em advocacy, […]
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20 de julho de 2021
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Elemento vital para o fortalecimento da democracia, as políticas públicas visam assegurar o cumprimento das necessidades coletivas da população e dialogar com os interesses da sociedade. […]
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15 de junho de 2021
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