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14 de janeiro de 2022
Diante de um processo decisório de grande complexidade no Brasil, a área de Relgov tem ganhado cada vez mais relevância dentro das organizações, consolidando-se como parte […]
7 de janeiro de 2022
Com efeito incomensurável, o advento das fake news tem causado grandes impactos à sociedade nos mais diversos aspectos. Isso porque se espalham muito mais rapidamente do […]
17 de dezembro de 2021
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo em função, sobretudo, do elevado número de tributos. A complexidade também consiste no fato do […]
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Monitoramento regulatório e inteligência de dados.
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14 de janeiro de 2022
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17 de dezembro de 2021
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13 de dezembro de 2021
1º lugar, com 99,2% de chance de aprovaçãoPL 2148 de 2015, do deputado Jaime Martins (PROS/MG), que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.2º lugar, com 96,16% de chance de aprovaçãoPL 239 de 2007 do deputado Aelton Freitas (PL/MG), que altera o Código Penal para tipificar o furto de energia e sinais. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.3º lugar, com 96,88% de chance de aprovaçãoPL 3401 de 2008, do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.4º lugar, com 96,76% de chance de aprovaçãoPL 4728 de 2020, do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária entre outras disposições. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.5º lugar, com 84,68% de chance de aprovaçãoPL 4199 de 2020, do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.6º lugar, com 81,73% de chance de aprovaçãoPL 7075 de 2002, do ex-senador Antero Paes De Barros (PSDB/MT), que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações, destinando 30% da programação das emissoras de rádio e televisão à veiculação da cultura local e regional. A proposta está na pauta da Comissão de Cultura, da Câmara, do dia 14/12 às 14 horas.7º lugar, com 79,78% de chance de aprovaçãoPL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 15/12, às 9h40. 8º lugar, com 77,06% de chance de aprovaçãoPL 2080 de 2015, do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do dia 15/12, às 9 horas.9º lugar, com 73,3% de chance de aprovaçãoPL 1748/2011 (CD), de Valdir Raupp, que dispõe sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. A proposta está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara, do dia 14/12, às 9 horas.10º lugar, com 51,46% de chance de aprovaçãoPL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 14/12 às 14 horas.
10 de dezembro de 2021
A sustentabilidade representa um importante marco para a construção de uma sociedade mais comprometida com os impactos causados ao planeta. Um dos exemplos de práticas sustentáveis […]
6 de dezembro de 2021
1º lugar, com 96,84% de chance de aprovação
PL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
2º lugar, com 96,25% de chance de aprovação
PL 1890 de 2020, do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários durante o estado de calamidade pública ou pandemia reconhecidos pelo Governo Federal. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas.
3º lugar, com 86% de chance de aprovação
PL 4174 de 2020, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que fixa diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
4º lugar, com 80,19% de chance de aprovação
PEC 122 de 2015, da senadora Ana Amélia, que altera a Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas.
5º lugar, com 79,78% de chance de aprovação
PL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas.
6º lugar, com 76,3% de chance de aprovação
PL 4815 de 2009 (CD), do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
7º lugar, com 73,41% de chance de aprovação
PEC 199 de 2019, do deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 07/12 às 14h30 e do dia 08/12 às 11 horas.
8º lugar, com 51,46% de chance de aprovação
PL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas.
9º lugar, com 47,29% de chance de aprovação
PL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
3 de dezembro de 2021
As agências reguladoras representam um importante marco na história do Brasil e desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país – uma vez que a estruturação […]
29 de novembro de 2021
1º lugar, com 97,96% de chance de aprovaçãoPL 1472 de 2021, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, do dia 30/11 às 9 horas.2º lugar, com 96,84% de chance de aprovaçãoPL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.3º lugar, com 91,81% de chance de aprovaçãoPL 4174 de 2020, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que fixa diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.4º lugar, com 85,21% de chance de aprovaçãoPLP 99 de 2020, do deputado Vermelho (PSD/PR) que que institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A proposta está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara, do dia 01/12 às 13h30.5º lugar, com 83,31% de chance de aprovaçãoPL 2993 de 2015, do deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. A proposta está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara, do dia 01/12 às 10 horas.6º lugar, com 81,73% de chance de aprovaçãoPL 7075 de 2002, do ex-senador Antero Paes De Barros (PSDB/MT), que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações, destinando 30% da programação das emissoras de rádio e televisão à veiculação da cultura local e regional. A proposta está na pauta da Comissão de Cultura, da Câmara, do dia 30/11 às 14 horas.7º lugar, com 79,78% de chance de aprovaçãoPL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 01/12, às 9 horas. 8º lugar, com 76,3% de chance de aprovaçãoPL 4815 de 2009 (CD), do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.9º lugar, com 47,29% de chance de aprovaçãoPL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.
26 de novembro de 2021
A intersecção dos Três Poderes – composta pelo Executivo, Legislativo e Judiciário –, além de reforçar os princípios democráticos que regem o Brasil, permite que o […]
22 de novembro de 2021
1º lugar, com 99,34% de chance de aprovação
PL 4513 de 2020, da deputada Angela Amin (PP/SC), que institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos na lei de diretrizes e bases da educação nacional. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 23/11 às 13h55.
2º lugar, com 99,02% de chance de aprovação
PL 2148 de 2015, do deputado Jaime Martins (PROS/MG), que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 23/11 às 13h55.
3º lugar, com 96,08% de chance de aprovação
PL 1665 de 2020, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 23/11 às 13h55.
4º lugar, com 92,34% de chance de aprovação
PL 6613 de 2009, do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 24/11, às 9 horas.
5º lugar, com 80,68% de chance de aprovação
PLP 99 de 2020, do deputado Vermelho (PSD/PR), que institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A proposta está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara, do dia 24/11 às 13h30.
6º lugar, com 79,78% de chance de aprovação
PL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 24/11, às 9 horas.
7º lugar, com 77,06% de chance de aprovação
PL 9746 de 2018, do deputado Julio Lopes (PP/RJ), que dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A proposta está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara, do dia 23/11 às 14 horas.
8º lugar, com 74,81% de chance de aprovação
PL 239 de 2007, do deputado Aelton Freitas (PL/MG), que altera o Código Penal para tipificar o furto de energia e sinais. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 23/11, às 13h55.
9º lugar, com 51,46% de chance de aprovação
PL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, na Câmara, do dia 24/11 às 14 horas.
10º lugar, com 47,29% de chance de aprovação
PL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 24/11 às 9 horas.
12 de novembro de 2021
A evolução dos recursos tecnológicos nos últimos anos possibilitou uma série de avanços nas sociedades globais. Desde as vantagens para o cidadão comum – como a […]
8 de novembro de 2021
Olá! O Intelibot me pediu para te contar quais são as 10 proposições mais quentes da semana, de 8 a 12 de novembro, no Congresso Nacional, de acordo com a inteligência de dados da Inteligov:
1º lugar, com 99.33% de chance de aprovação: PL 4513 de 2020, da Deputada Angela Amin, do PP de Santa Catarina, que institui a Política Nacional de Educação Digital. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 08/11, às 18h.
2º lugar, com 98.04% de chance de aprovação: PL 1665 de 2020, do Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 08/11, às 18h.
3º lugar, com 92.34% de chance de aprovação: PL 6613 de 2009, do Supremo Tribunal Federal, que altera a Lei que estabelece o plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 10/11, às 9h15.
4º lugar, com 91.39% de chance de aprovação: PL 7419 de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de 18 anos, inclusive quando se tratar de internação em UTI ou similar. A proposta está na pauta da Comissão Especial, do dia 09/11, às 14h.
5º lugar, com 90.96% de chance de aprovação: PL 38 de 2015, do Deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 10/11, às 9h15.
6º lugar, com 84.96% de chance de aprovação: PEC 23 de 2021, do Poder Executivo, PEC dos Precatórios que altera os artigos 100, 109, 160, 166 e 167 da Constituição e acrescenta os artigos 80-A e 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 08/11, às 18h.
7º lugar, com 67.63% de chance de aprovação: PL 1609 de 2007, do Deputado Dr. Talmir, do PV de São Paulo, que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 10/11, às 9h15.
8º lugar, com 51.46% de chance de aprovação: PL 1917 de 2015, do Deputado Marcelo Squassoni, do REPUBLICANOS de São Paulo, e outros, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da Comissão Especial, do dia 09/11, às 14h.
9º lugar, com 47.29% de chance de aprovação: PL 7804 de 2014, do Deputado Pedro Paulo, do MDB do Rio de Janeiro, que institui a Lei de Dados Abertos. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 10/11, às 9h15.
10º lugar, com 46.74% de chance de aprovação: PEC 122 de 2015, do Senado Federal, que altera a Constituição para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências. A proposta está na pauta da Comissão Especial, do dia 09/11, às 14h.
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Até a próxima!
5 de novembro de 2021
Ao longo dos anos, a tecnologia vem desempenhando um papel mais relevante na sociedade em função dos diversos processos de transformação promovidos. No mundo do entretenimento, […]
29 de outubro de 2021
O monitoramento legislativo é uma tarefa que está presente no dia a dia dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), sendo de fundamental importância para […]
25 de outubro de 2021
Olá! O Intelibot me pediu para te contar quais são as 10 proposições mais quentes da semana de 25 a 29 de outubro no Congresso Nacional, de acordo com a inteligência de dados da Inteligov:
1º lugar, com 99.4% de chance de aprovação: PL 4968 de 2020, da Senadora Rose de Freitas, do PODEMOS do Espírito Santo, que obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicarem aos seus empregados a realização de exames para diagnóstico das referidas doenças. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, do dia 27 de outubro, às 16h.
2º lugar, com 99.08% de chance de aprovação: PL 6539 de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, do dia 26 de outubro, às 16h.
3º lugar, com 95.99% de chance de aprovação: PL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 27 de outubro, às 9h30.
4º lugar, com 95.03% de chance de aprovação: PLS 211 de 2017, do Senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever a capacitação profissional de pessoas com deficiência, mediante cursos gratuitos nas instituições públicas e privadas. A proposta está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do dia 28 de outubro, às 9h.
5º lugar, com 95.44% de chance de aprovação: PL 38 de 2015, do Deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 27 de outubro, às 9h30.
6º lugar, com 84.95% de chance de aprovação: PL 750 de 2021, do Deputado Nereu Crispim, do PSL do Rio Grande do Sul, que estabelece política de preços de derivados de petróleo e dá outras providências. A proposta está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do dia 27 de outubro, às 13h.
7º lugar, com 83.52% de chance de aprovação: PL 7730 de 2014, do Deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, que estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, do dia 27 de outubro, às 9h30.
8º lugar, com 76.44% de chance de aprovação: PL 910 de 2019, do Deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, que altera os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do dia 27 de outubro, às 9h30.
9º lugar, com 76.25% de chance de aprovação: PL 1242 de 2015, do Deputado Deley, do PTB do Rio de Janeiro, que altera a Lei de Licitações para dispor sobre o seguro-garantia na contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. A proposta está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do dia 26 de outubro, às 9h30.
10º lugar, com 72.85% de chance de aprovação: PL 5414 de 2016, do Deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas Gerais, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, do dia 27 de outubro, às 9h30.
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Até a próxima!
19 de outubro de 2021
A promulgação da Constituição Federal, além de um marco para a instituição do regime democrático, estabeleceu direitos fundamentais à toda a sociedade. Entre eles, a saúde, […]
17 de outubro de 2021
Olá! O Intelibot me pediu para te contar quais são as 5 proposições mais quentes da semana no Congresso Nacional, de acordo com a inteligência de dados da Inteligov:
De 18 a 22 de outubro de 2021
1º lugar, com 99.37% de chance de aprovação: PEC 17 de 2019, da Câmara dos Deputados, que altera a Constituição para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, no dia 19 de outubro, às 16h.
2º lugar, com 99.34% de chance de aprovação
PL 1026 de 2021, do Deputado Vinicius Carvalho, do REPUBLICANOS de São Paulo, que determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao IPCA. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro, às 15h.
3º lugar, com 99.33% de chance de aprovação
PL 4513 de 2020, da Deputada Angela Amin, do PP de Santa Catarina, que institui a Política Nacional de Educação Digital. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro, às 15h.
4º lugar, com 99.19% de chance de aprovação
PL 1539 de 2021, da Senadora Kátia Abreu, do PP de Tocantins, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer uma nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, no dia 19 de outubro, às 16h.
5º lugar, com 98.77% de chance de aprovação
PL 365 de 2020, do Deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, que altera a LGPD para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro, às 15h.
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Até a próxima!
13 de outubro de 2021
As atividades governamentais, em todas as suas esferas, impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das organizações, sejam elas públicas ou privadas. No campo […]
5 de outubro de 2021
No último ano, os crimes digitais apresentaram alta no cenário global. De acordo com um levantamento realizado pela Kaspersky, empresa de segurança da informação, sobre a […]
28 de setembro de 2021
O Brasil está entre os países que apresentam a maior disponibilidade de água doce do mundo. De acordo com a definição do Conselho Nacional de Recursos […]
21 de setembro de 2021
Os avanços tecnológicos têm, cada vez mais, desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Atualmente, a inovação mais aguardada é a da tecnologia 5G. […]
14 de setembro de 2021
A princípio, o conceito de dados abertos pode parecer bastante complexo. No entanto, sua aplicação está presente em diversas atividades cotidianas, como ocorre no caso de […]
8 de setembro de 2021
Ao redor do mundo, o consumo de Cannabis Medicinal já representa a maior fatia do mercado legal, com cerca de 70% do faturamento global. De acordo […]
31 de agosto de 2021
Provenientes de uma sistemática política, cujo principal objetivo é se dedicar ao atendimento das demandas de toda a sociedade, as políticas públicas representam um importante instrumento […]
24 de agosto de 2021
No último ano, especialmente, o mercado financeiro brasileiro passou por um período de profundas e grandes transformações. Com o alto investimento em tecnologia, o setor experimentou […]
17 de agosto de 2021
Por Gabriel Sampaio, João Paulo de Godoy, Raissa Belintani e Rodrigo Dornelles — advogados da Equipe de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos. Falar em advocacy, […]
10 de agosto de 2021
Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, em função do elevado número de tributos que compõem o ordenamento nacional e a própria carga tributária, […]
3 de agosto de 2021
As políticas públicas se constituem como um conjunto de ações e medidas adotadas pelo governo, em todas as suas esferas, para assegurar o cumprimento dos direitos […]
27 de julho de 2021
Durante a década de 1990, o Brasil atravessou um importante período para o seu desenvolvimento econômico. A partir da criação do Programa Nacional de Desestatização, o […]
20 de julho de 2021
Elemento vital para o fortalecimento da democracia, as políticas públicas visam assegurar o cumprimento das necessidades coletivas da população e dialogar com os interesses da sociedade. […]
13 de julho de 2021
Com base na tese “A construção da Infertilidade como Doença: Ciência, Regulamentação e Mercado”, de Marian Bellamy. O avanço tecnológico é inegável e alcança os mais […]
6 de julho de 2021
Os constantes avanços vivenciados pelas populações globais fizeram com que o mundo voltasse sua atenção para redefinir o papel que as empresas desempenham e os impactos […]
29 de junho de 2021
Desde que surgiram, há mais de uma década, as fintechs — startups financeiras — revolucionaram o mercado financeiro. No Brasil, de acordo com o levantamento Inside Fintech Report, […]
22 de junho de 2021
Entender o Espírito do Tempo, ou o termo alemão Zeitgeist, auxilia na tomada de decisão de negócios conectados com o que está se passando no mundo. […]
15 de junho de 2021
Um dos principais pilares da economia brasileira está previsto pela Constituição Federal: o fundamento da livre iniciativa. Isso significa que qualquer ator na sociedade tem liberdade […]
8 de junho de 2021
A maneira como as organizações se posicionam e são percebidas pelo mercado tem mudado radicalmente nos últimos anos. Com a globalização e todo o processo de transformação […]
1 de junho de 2021
Cada vez mais presente no dia a dia das organizações, o Compliance tem desempenhado papel fundamental para garantir que as empresas se posicionem de maneira transparente. […]
26 de maio de 2021
Desde que foi lançada, há pouco mais de uma década com o surgimento do Bitcoin, as criptomoedas se popularizaram e ganharam notoriedade no cenário mundial. Apresentando […]
18 de maio de 2021
Em seu segundo ano, a pandemia do novo coronavírus trouxe danos irreparáveis para os países ao redor do mundo. Além da trágica perda de mais de […]
11 de maio de 2021
Os constantes casos de corrupção no Brasil e no mundo, tanto no setor público como privado, revelam a necessidade das organizações investirem no fortalecimento de sua […]
4 de maio de 2021
De fundamental importância para o desenvolvimento econômico do Brasil, o setor de gás natural tem potencial para consolidar o país como um dos maiores produtores do […]
27 de abril de 2021
O sucesso de ações estratégicas de uma organização está intrinsecamente associado ao bom relacionamento com seus stakeholders. Nas últimas décadas, as interações entre os diversos atores […]
20 de abril de 2021
Desde que se alastrou pelo mundo, a pandemia do coronavírus tem se consolidado como uma das maiores crises sanitária e humanitária já vivenciadas na história. A […]
13 de abril de 2021
As mudanças na legislação brasileira denotam um cenário absolutamente volátil. Em função da velocidade com que as proposições tramitam no Congresso Nacional, a exigência quanto à […]
6 de abril de 2021
O engajamento de stakeholders é uma etapa essencial para garantir o sucesso da defesa de interesses. Porém, para chegar até esta fase, é necessário mapear e […]
30 de março de 2021
O conceito de governança corporativa, difundido amplamente no mercado, pode parecer, à primeira vista, bastante complexo. Contudo, de maneira simplificada, o termo diz respeito a um […]
23 de março de 2021
Em meio a um cenário político instável e a necessidade de atuar sobre a defesa de interesses, saber identificar os atores que participam dos debates influenciam […]
16 de março de 2021
O avanço tecnológico tem ganhado, a cada dia, mais espaço nas sociedades atuais e transformado diversos setores econômicos, os quais têm apostado na tecnologia como ferramenta […]
9 de março de 2021
O debate acerca da participação do Estado versus a privatização de empresas brasileiras acompanha o Brasil desde o início de sua história. Ao longo dos anos, […]
2 de março de 2021
Fundamental à estrutura de toda e qualquer democracia, a representatividade, em seu sentido mais amplo, é responsável por unir atores — sejam eles pessoas físicas ou […]
23 de fevereiro de 2021
Realizar o monitoramento de diários oficiais de maneira assertiva e eficaz é um grande desafio para empresas e profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A […]
16 de fevereiro de 2021
O conceito de representatividade é um dos princípios fundamentais para a constituição do regime democrático, sendo o sistema eleitoral a força motriz de toda e qualquer […]
9 de fevereiro de 2021
O quadro de desigualdade social brasileiro revela que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para que seja possível reverter esse cenário. De acordo […]
2 de fevereiro de 2021
A prática do lobby está intrinsecamente associada aos princípios do regime democrático, já que, embora seja comumente relacionada a ações ilegais e atos corruptos, a atividade […]
26 de janeiro de 2021
O processo de digitalização financeira iniciado, principalmente, na última década, somado ao desenvolvimento de novas tecnologias, mudou radicalmente a forma de consumo da sociedade. No setor […]
19 de janeiro de 2021
Em meio a um cenário de grande polarização, a política brasileira se aproxima de um momento altamente relevante. No início de fevereiro, o Congresso Nacional dará […]
12 de janeiro de 2021
O ano de 2020 foi marcado pelas crises econômica e sanitária que atingiram todo o mundo em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Os desafios […]
5 de janeiro de 2021
A evolução contínua da tecnologia e o consequente surgimento de novos negócios em plataformas digitais impulsionaram a transformação de diversos setores econômicos no Brasil. Prova disso […]
29 de dezembro de 2020
Na sua necessidade de entender o mundo, o ser humano questiona os mecanismos de funcionamento da mente. Os mistérios da mente intrigam desde o mais entendido […]
23 de dezembro de 2020
* Por Lydia Assad e Kenner Kliemann A transparência de dados públicos é uma obrigação de todos os governantes e um processo que passa por três […]
15 de dezembro de 2020
Com o recesso legislativo se aproximando, e em um contexto sem precedentes, conversamos com Beatriz Falcão, Analista de Comunicação e Relacionamento Institucional da Abrint (Associação Brasileira […]
8 de dezembro de 2020
Formada em Relações Internacionais pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), com foco em relação com investidor, Marília Robles fala sobre a atuação da Sympla […]
1 de dezembro de 2020
A privacidade de dados pessoais vem, há tempos, sendo amplamente discutida pelos entes da sociedade global. Em 2016, a GDPR (General Data Protection Regulation, da sigla […]
24 de novembro de 2020
O regime democrático brasileiro é considerado, ainda, um capítulo recente na história do país. Apesar disso, o direito fundamental do cidadão à participação política – garantido […]
17 de novembro de 2020
Durante o mês de novembro, os Estados Unidos estiverem sob os holofotes de todo o mundo em função das eleições que ocorreram no país. A corrida […]
10 de novembro de 2020
Historicamente, anos eleitorais impactam diretamente no volume de proposições que são apresentadas no Congresso Nacional. Isto porque os parlamentares costumam se dedicar menos às atividades legislativas […]
3 de novembro de 2020
Criada em 2001, por meio da Lei 10.233, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) faz parte do marco regulatório brasileiro, instituído ao longo das décadas […]
27 de outubro de 2020
A aviação civil é um dos setores econômicos mais relevantes para o Brasil em aspectos estratégicos. Em 2019, a área movimentou R$ 11,7 bilhões – um […]
20 de outubro de 2020
Com mais de 20 anos de experiência na área de relações governamentais no Brasil e nos Estados Unidos, Renard Aron é autor do livro “Lobby Digital […]
14 de outubro de 2020
Guilherme Canielo é administrador de empresas com MBA Executivo, pós-graduado em processo legislativo e marketing. Atua como Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas […]
6 de outubro de 2020
A Inteligov lança hoje (05/10/20) um novo serviço exclusivo para usuários da plataforma. Em parceria com a consultoria política Poliarco, oferecemos uma análise semanal sobre as […]
29 de setembro de 2020
Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação […]
22 de setembro de 2020
Os anos de 1990 representam um momento de extrema importância para o desenvolvimento do Brasil. Durante este período, o país apostou em inúmeras iniciativas para alavancar […]
15 de setembro de 2020
O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. De acordo com dados do relatório BP Statistical Review, de 2019, o país ocupa a […]
8 de setembro de 2020
A criação das agências reguladoras no Brasil desempenhou uma função importantíssima para o desenvolvimento do país, tanto no âmbito social como, principalmente, econômico. Isso porque a […]
1 de setembro de 2020
A energia elétrica é um importante indicador para o desenvolvimento das nações. No Brasil, o início da exploração dos mercados de energia ocorreu por volta do […]
25 de agosto de 2020
O debate sobre a diversidade tem sido cada vez mais presente e, embora o conceito não seja novidade, o termo vem ganhando espaço e sendo amplamente […]
18 de agosto de 2020
Um dos pilares fundamentais para a construção das democracias consiste na possibilidade de que cidadãos possam manifestar, livremente, seus desejos e anseios para a sociedade a […]
11 de agosto de 2020
Na primeira vez em que o conceito de stakeholder apareceu em um artigo, em 1984, não se tinha a dimensão da importância que essa figura tomaria […]
4 de agosto de 2020
Com mais de 150 anos de existência, a história do Diário Oficial da União (DOU) se confunde com a própria história do Brasil. Isso porque momentos […]
28 de julho de 2020
O empreendedorismo no Brasil tem ganhado cada vez mais espaço. No último ano, o país atingiu a taxa de 38,7% de empreendedores. De acordo com dados […]
21 de julho de 2020
Home office: novos dados sobre o teletrabalho na pandemia Em abril, falamos por aqui sobre como a pandemia catalisou a adoção de tecnologias no mundo do […]
14 de julho de 2020
É fato que a tecnologia tem mudado, diariamente, a maneira como as pessoas interagem com o mundo. A transformação, proporcionada por processos e recursos tecnológicos cada […]
7 de julho de 2020
A atuação de profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG) tem desempenhado um papel cada vez mais importante na sociedade, uma vez que seu trabalho é […]
30 de junho de 2020
Lydia Assad* Quando o termo spin doctor foi usado pela primeira vez, em 1984, em um texto de William Safire no jornal The New York Times, […]
23 de junho de 2020
O avanço da tecnologia, junto ao processo de transformação digital, tem elevado drasticamente a quantidade de dados gerados pelas empresas e, com isso, imposto novos e […]
16 de junho de 2020
De algoritmos que auxiliam na detecção de spam na caixa de e-mail a aplicativos que recomendam músicas com base em seu perfil, passando por carros autônomos […]
9 de junho de 2020
O lobby, um dos pilares das relações institucionais e governamentais, nada mais é que a influência na formulação de políticas públicas, através do pedido direto aos […]
2 de junho de 2020
Por Diogo Jodar* Nos últimos anos, candidatos com ideais autoritários, com discursos classificados pela Ciência Política como populistas, têm chegado ao poder e alterado significativamente a […]
26 de maio de 2020
Durante os períodos ditatoriais no Brasil, especialmente no Estado Novo e no regime militar, era conferido ao presidente da República a possibilidade de expedir decretos-lei. Ou […]
12 de maio de 2020
O Advocacy tem sido fundamental para o fortalecimento da democracia no Brasil. Isso porque sua prática pode ser compreendida como uma das principais ferramentas de cidadania […]
5 de maio de 2020
A transformação digital tem sido uma das principais pautas debatidas pelos mais diversos atores da sociedade nos últimos tempos. Com a alta na penetração da internet […]
28 de abril de 2020
A crise sem precedentes que estamos vivendo tem catalisado uma série de processos na sociedade, com especial relevância para a adesão acelerada ao teletrabalho para a […]
20 de abril de 2020
A crise mundial exposta pela epidemia do novo coronavírus trouxe grandes impactos para as nações e, consequentemente, novos desafios para toda a sociedade. Além dos esforços […]
14 de abril de 2020
A pandemia do COVID-19 trouxe inúmeros impactos para as sociedades globais. Do isolamento social às crises econômica e sanitária, o novo coronavírus mudou a maneira como […]
7 de abril de 2020
A pandemia ocasionada pelo COVID-19 impeliu às nações o desafio de combater as crises sanitária e econômica que vêm se alastrando pelo mundo. Diante de um […]
31 de março de 2020
A promulgação da Constituição Federal no Brasil, em 1988, marca o início de um regime democrático e o nascimento de um novo Estado, constituído por um […]
24 de março de 2020
Desde a constituição do regime democrático, o Brasil tem experienciado grandes desafios acerca de seus modelos econômicos para o desenvolvimento do país. Nos últimos anos, sobretudo, […]
17 de março de 2020
Orientada pela promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual define que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e, posteriormente, […]
10 de março de 2020
A tecnologia vem se consolidando como uma importante ferramenta para solucionar as demandas da sociedade, sendo, muitas vezes, um mecanismo imprescindível para a construção de diálogos […]
3 de março de 2020
As primárias nas eleições dos EUA À primeira vista, o sistema eleitoral americano pode parecer complexo. Diferentemente do Brasil onde as eleições para presidente ocorrem de […]
26 de fevereiro de 2020
Com a promulgação da Constituição Federal no Brasil e a ascensão da democracia, o Estado se tornou peça-chave para a promoção do desenvolvimento no país. A […]
18 de fevereiro de 2020
Dados pessoais são ativos extremamente valiosos. Mas, diante do grande consumo das plataformas digitais, sobretudo, a preocupação com a proteção de informações perde cada vez mais […]
11 de fevereiro de 2020
Os avanços tecnológicos são cada vez mais constantes e palpáveis. A todo instante, novas tecnologias são desenvolvidas e seu processo de evolução recai sobre a sociedade […]
4 de fevereiro de 2020
As agências reguladoras desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país, sendo responsáveis por disciplinar, fiscalizar e controlar atividades que norteiam os progressos econômico, social e […]
28 de janeiro de 2020
Com a evolução dos processos tecnológicos e as constantes mudanças provocadas pela popularização da internet, o amplo acesso à informação e a pluralidade de canais e […]
21 de janeiro de 2020
O futuro de um povo pode ser definido pela forma como se conduz a política. Nesse sentido, os estilos de liderança política traçam muito mais que […]
14 de janeiro de 2020
A divergência de opiniões e posicionamentos fazem parte da construção política, sendo objetos naturais à democracia. O debate de ideias e ideais, muitas vezes concebido de […]
7 de janeiro de 2020
A transformação digital para empresas e governo A transformação digital tem sido um tema bastante recorrente entre as empresas que buscam modernizar suas companhias e seus […]
31 de dezembro de 2019
O fundo eleitoral para as próximas eleições municipais As campanhas eleitorais são essenciais para o funcionamento do sistema eleitoral e da democracia como um todo. É […]
24 de dezembro de 2019
Um dos pré-requisitos para que um cidadão possa concorrer em eleições no Brasil é a obrigatoriedade de se filiar a um partido político, conforme estabelecido pela […]
17 de dezembro de 2019
O que mudou nas políticas de compliance das empresas no Brasil após a operação Lava Jato Os diversos casos de corrupção no Brasil, tanto por parte […]
10 de dezembro de 2019
A iniciativa popular no Brasil A promulgação da Constituição Federal no Brasil, em 1988, trouxe significativos avanços para o país, sobretudo quanto à construção da democracia […]
3 de dezembro de 2019
Embora as mulheres representem pouco mais da metade da população brasileira (51,7%), esse número não é refletido nas posições ocupadas no Congresso Nacional. De acordo com […]
26 de novembro de 2019
Anualmente, o Governo Federal tem a missão de construir um planejamento para a elaboração de orçamento público capaz de contemplar todas as despesas fixas e as […]
12 de novembro de 2019
O profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) vem sendo cada vez mais requisitado pelas organizações, uma vez que as informações levantadas a partir do monitoramento […]
5 de novembro de 2019
A diversidade no mercado de trabalho já é uma realidade. Se ainda não podemos dizer que a representatividade nas empresas seja igual à da população, é […]
29 de outubro de 2019
No contexto atual, de firmes posicionamentos políticos, polarização e uma realidade econômica instável, a diplomacia empresarial assume um papel ainda mais importante do que já desempenharia […]
23 de outubro de 2019
Um dos princípios estabelecidos em qualquer democracia se baseia no conceito de representatividade. Por definição, as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, se organizam das mais […]
8 de outubro de 2019
Lobby é uma expressão utilizada para definir um grupo de pessoas com interesses em comum que agem para influenciar decisões de personalidades que detenham de poder […]
24 de setembro de 2019
A percepção de valor dos agentes públicos e atores-chave sobre uma organização está, intrinsecamente, associada à opinião pública. Seja positiva ou negativamente, esta influência afeta diretamente […]
17 de setembro de 2019
A Lei da Transparência, editada em 2009, tem entre suas funções ser mais uma ferramenta de controle das contas públicas e de como o parlamento emprega […]
10 de setembro de 2019
Você já deve entender o impacto que eventuais mudanças na legislação podem trazer para a realidade de uma empresa. Mas, monitorar todas as ações do Poder […]
20 de agosto de 2019
A leitura é sempre uma boa maneira para ampliar conhecimentos e a boa notícia é que há uma vasta lista de livros sobre relações governamentais para […]
13 de agosto de 2019
Trabalhar com relações governamentais significa ter que monitorar e analisar as mais variadas informações e o Big Data pode ser um grande aliado para quem pretende […]
6 de agosto de 2019
O profissional de relações governamentais deve sempre estar atento às mudanças na legislação que podem trazer oportunidades ou ameaças aos interesses que representa. Nesse sentido, um […]
30 de julho de 2019
O profissional de relações governamentais precisa lidar com muitas informações que podem ser alteradas a todo momento. Logo, um dos grandes desafios de seu trabalho é […]
23 de julho de 2019
O trabalho de exercer pressão sobre grupos políticos para influenciar nas decisões do poder público, a favor ou contra algum projeto, é conhecido como lobby. Por […]
16 de julho de 2019
Quando falamos em desenvolvimento profissional, costumamos discutir sobre cursos, congressos e diplomas e, muitas vezes, ignoramos a importância da criação e manutenção de uma boa rede […]
11 de julho de 2019
Fazer advocacy no 3º setor é algo que gera várias dúvidas em muitas pessoas, não é mesmo? Afinal, como se estruturar para executar essa atividade? Quais […]
2 de julho de 2019
Profissionais que atuam na área de relação governamentais devem, entre outras atribuições, acompanhar parlamentares e as atividades por eles realizadas. Afinal, quais projetos de lei estão […]
25 de junho de 2019
Quem trabalha na área de relações governamentais sabe que a quantidade de tarefas, às vezes, parece interminável. Devido ao grande volume de serviço, à dinâmica das […]
18 de junho de 2019
O impacto das mudanças em legislações deve ser minimizado com uma estratégia integrada entre o que a empresa considera essencial para a sua atuação no mercado […]
11 de junho de 2019
Se queremos saber como ser resiliente no trabalho, primeiramente é preciso entender o que significa resiliência. Se procurarmos a palavra no dicionário, vamos encontrar dois significados. […]
5 de junho de 2019
Construir um relacionamento sólido com o setor público tende a ser um desafio para as organizações. Nesse contexto, a união entre relações governamentais e compliance é […]
28 de maio de 2019
Monitoramento manual e monitoramento automatizado: o que é melhor quando o assunto é acompanhar as modificações da legislação? Se essa pergunta deixou alguma dúvida, saiba que […]
21 de maio de 2019
Pioneira neste tipo de ferramenta de inteligência, a Inteligov é uma plataforma inovadora: assegura o fornecimento de dados de qualidade sobre o poder público para a […]
14 de maio de 2019
Até bem pouco tempo, havia a crença de que todos deviam trabalhar mais para gerar mais resultados, pensando sempre em quantidade. Hoje sabemos que isso não […]
7 de maio de 2019
No mercado de trabalho atual, não basta aos profissionais o domínio de conhecimentos técnicos. Cada vez mais são requeridas as chamadas habilidades sociais. Uma delas diz […]
3 de maio de 2019
Diante de anos de denúncias sobre diversos escândalos de corrupção, tanto a população quanto o setor público tem buscado, com maior frequência, relações com lisura e […]
22 de abril de 2019
Um bom mapeamento de stakeholders é essencial para o direcionamento da gestão de qualquer tipo de entidade, seja ela privada ou pública. Não basta apenas saber […]
14 de janeiro de 2022
Diante de um processo decisório de grande complexidade no Brasil, a área de Relgov tem ganhado cada vez mais relevância dentro das organizações, consolidando-se como parte […]
7 de janeiro de 2022
Com efeito incomensurável, o advento das fake news tem causado grandes impactos à sociedade nos mais diversos aspectos. Isso porque se espalham muito mais rapidamente do […]
17 de dezembro de 2021
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo em função, sobretudo, do elevado número de tributos. A complexidade também consiste no fato do […]
13 de dezembro de 2021
1º lugar, com 99,2% de chance de aprovaçãoPL 2148 de 2015, do deputado Jaime Martins (PROS/MG), que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.2º lugar, com 96,16% de chance de aprovaçãoPL 239 de 2007 do deputado Aelton Freitas (PL/MG), que altera o Código Penal para tipificar o furto de energia e sinais. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.3º lugar, com 96,88% de chance de aprovaçãoPL 3401 de 2008, do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.4º lugar, com 96,76% de chance de aprovaçãoPL 4728 de 2020, do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária entre outras disposições. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.5º lugar, com 84,68% de chance de aprovaçãoPL 4199 de 2020, do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. A proposta está na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do dia 13/12, às 18 horas.6º lugar, com 81,73% de chance de aprovaçãoPL 7075 de 2002, do ex-senador Antero Paes De Barros (PSDB/MT), que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações, destinando 30% da programação das emissoras de rádio e televisão à veiculação da cultura local e regional. A proposta está na pauta da Comissão de Cultura, da Câmara, do dia 14/12 às 14 horas.7º lugar, com 79,78% de chance de aprovaçãoPL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 15/12, às 9h40. 8º lugar, com 77,06% de chance de aprovaçãoPL 2080 de 2015, do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do dia 15/12, às 9 horas.9º lugar, com 73,3% de chance de aprovaçãoPL 1748/2011 (CD), de Valdir Raupp, que dispõe sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. A proposta está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara, do dia 14/12, às 9 horas.10º lugar, com 51,46% de chance de aprovaçãoPL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 14/12 às 14 horas.
10 de dezembro de 2021
A sustentabilidade representa um importante marco para a construção de uma sociedade mais comprometida com os impactos causados ao planeta. Um dos exemplos de práticas sustentáveis […]
6 de dezembro de 2021
1º lugar, com 96,84% de chance de aprovação
PL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
2º lugar, com 96,25% de chance de aprovação
PL 1890 de 2020, do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários durante o estado de calamidade pública ou pandemia reconhecidos pelo Governo Federal. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas.
3º lugar, com 86% de chance de aprovação
PL 4174 de 2020, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que fixa diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
4º lugar, com 80,19% de chance de aprovação
PEC 122 de 2015, da senadora Ana Amélia, que altera a Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas.
5º lugar, com 79,78% de chance de aprovação
PL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12, às 9 horas.
6º lugar, com 76,3% de chance de aprovação
PL 4815 de 2009 (CD), do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
7º lugar, com 73,41% de chance de aprovação
PEC 199 de 2019, do deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 07/12 às 14h30 e do dia 08/12 às 11 horas.
8º lugar, com 51,46% de chance de aprovação
PL 1917 de 2015, do deputado Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP), que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica. A proposta está na pauta da sua Comissão Especial, da Câmara, do dia 08/12 às 14 horas.
9º lugar, com 47,29% de chance de aprovação
PL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 08/12 às 9 horas.
3 de dezembro de 2021
As agências reguladoras representam um importante marco na história do Brasil e desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país – uma vez que a estruturação […]
29 de novembro de 2021
1º lugar, com 97,96% de chance de aprovaçãoPL 1472 de 2021, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, do dia 30/11 às 9 horas.2º lugar, com 96,84% de chance de aprovaçãoPL 1293 de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.3º lugar, com 91,81% de chance de aprovaçãoPL 4174 de 2020, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que fixa diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.4º lugar, com 85,21% de chance de aprovaçãoPLP 99 de 2020, do deputado Vermelho (PSD/PR) que que institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A proposta está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara, do dia 01/12 às 13h30.5º lugar, com 83,31% de chance de aprovaçãoPL 2993 de 2015, do deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. A proposta está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara, do dia 01/12 às 10 horas.6º lugar, com 81,73% de chance de aprovaçãoPL 7075 de 2002, do ex-senador Antero Paes De Barros (PSDB/MT), que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações, destinando 30% da programação das emissoras de rádio e televisão à veiculação da cultura local e regional. A proposta está na pauta da Comissão de Cultura, da Câmara, do dia 30/11 às 14 horas.7º lugar, com 79,78% de chance de aprovaçãoPL 1609 de 2007, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 01/12, às 9 horas. 8º lugar, com 76,3% de chance de aprovaçãoPL 4815 de 2009 (CD), do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.9º lugar, com 47,29% de chance de aprovaçãoPL 7804 de 2014, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, e obriga a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios a disponibilizar dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara, do dia 01/12 às 9 horas.
26 de novembro de 2021
A intersecção dos Três Poderes – composta pelo Executivo, Legislativo e Judiciário –, além de reforçar os princípios democráticos que regem o Brasil, permite que o […]