As relações entre o governo e o setor privado no Brasil são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. A parceria entre esses dois setores é vista como um dos pilares para a construção de uma economia forte e competitiva.
No entanto, essas relações têm sido marcadas por desafios e conflitos que têm afetado o crescimento econômico e o bem-estar da população. Um dos principais desafios é a falta de transparência e ética na relação entre o governo e as empresas.
A corrupção e as práticas antiéticas são problemas recorrentes que prejudicam a concorrência e a igualdade de oportunidades no mercado. Além de afetar negativamente a confiança de investidores e da sociedade em geral.
Dessa forma, é de extrema importância que os profissionais da área das Relações Institucionais e Governamentais (RIG) conheçam o funcionamento da gestão pública. Assim, serão capazes de desenvolver as suas atividades de forma técnica e transparente, contribuindo para o equilíbrio entre o interesse público e o privado.
Este equilíbrio acontece quando há cooperação entre as duas esferas. Ou seja, quando os agentes públicos determinam ações visando o interesse coletivo, ao mesmo tempo em que essas ações promovem ganhos ao mercado.
E, embora a parceria entre esses dois setores seja vista como um benefício no momento de viabilizar projetos, há uma série de regras, burocracias e procedimentos que devem ser seguidos. Tanto pelas empresas privadas quanto pelas organizações públicas.
Os princípios da administração pública
A administração pública direta é constituída pelos órgãos integrantes da estrutura do poder executivo, como ministérios, secretarias, departamentos, autarquias e fundações públicas. Ou seja, é o conjunto de órgãos e entidades que formam a estrutura básica do Estado e são responsáveis pela elaboração e execução de políticas públicas.
Já a administração pública indireta é formada pelas entidades que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Elas são criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas e complementares às atribuições da administração pública direta, como empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
Em tese, enquanto a administração direta é responsável pelas funções típicas do Estado, a administração indireta tem como objetivo prestar serviços públicos em áreas específicas, além de fomentar o desenvolvimento econômico do país.
Além disso, a administração pública direta é regida pelo direito público, enquanto a indireta é regida pelo direito privado, o que significa que as empresas públicas, por exemplo, estão sujeitas às leis e normas que regem as empresas privadas.
Previstos pela Constituição Federal de 1988, os princípios da administração pública são um conjunto de valores e normas que orientam o exercício das funções administrativas, com o objetivo de garantir o comprometimento com o interesse público. São eles:
Legalidade: significa que a administração pública deve atuar sempre em conformidade com a lei, respeitando seus limites e objetivos;
Impessoalidade: significa que a administração pública deve tratar todas as pessoas com igualdade, sem favorecimentos ou discriminações;
Moralidade: significa que a administração pública deve pautar sua conduta de acordo com os valores éticos e morais, buscando sempre a integridade e a honestidade em suas ações;
Publicidade: significa que as informações referentes à administração pública devem ser acessíveis a todos os cidadãos, garantindo a transparência e o controle social;
Eficiência: significa que a administração pública deve buscar a otimização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Esses princípios são fundamentais para garantir uma gestão pública transparente, ética e eficiente, garantindo a boa relação entre o governo e o setor privado.
A interação entre empresas e governo
As empresas brasileiras têm seus próprios interesses e objetivos em relação ao governo. Em geral, essas organizações buscam políticas públicas que as ajudem a crescer e a se desenvolver, por meio de incentivos fiscais, financiamentos e outras medidas.
Além disso, as empresas têm interesse em políticas que garantam a estabilidade econômica e política do país, pois isso afeta diretamente suas atividades comerciais. No entanto, nem sempre os interesses das empresas são os mesmos interesses do governo.
Muitas vezes, as empresas buscam políticas que lhes deem vantagens competitivas em relação aos concorrentes, ou que protejam seus interesses específicos. Então, para que essas demandas ganhem visibilidade, existem diversas estratégias que podem facilitar a interação entre o setor privado e o governo.
Confira como as empresas brasileiras podem atuar para defender seus interesses junto ao poder público:
Participação em debates e discussões públicas: isso inclui participação em audiências públicas, consultas públicas e outras formas de consulta popular;
Relacionamento com o governo: diversas empresas possuem uma equipe de relações governamentais dedicadas a essa função;
Investimento em pesquisa e desenvolvimento: investir em pesquisa e desenvolvimento pode melhorar a posição competitiva no mercado;
Responsabilidade social: desenvolvimento de iniciativas sociais e ambientais, com o objetivo de construir uma relação positiva com as comunidades locais e garantir a sustentabilidade das suas operações. Essas iniciativas incluem programas de educação, saúde e meio ambiente, bem como investimentos em infraestrutura e geração de empregos;
Participação em associações do setor: Através dessas associações, a empresa pode se unir a outras empresas para defender seus interesses em conjunto.
Para que seja viável colocar essas estratégias em ação, é fundamental que a sua organização tenha um profissional focado em acompanhar as discussões e decisões governamentais.
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