Imagine viver num futuro distópico, onde a sociedade vive à sombra de ações conservadoras. Nesse momento, o governo do Brasil impõe uma medida provisória, ordenando que todos os cidadãos afrodescendentes sejam enviados imediatamente para a África, como uma forma de fazer com que essas pessoas voltem às suas origens.
Este é o enredo do filme Medida Provisória, recém estreado no cinema. Com roteiro adaptado por Lázaro Ramos, Luisa Silvestre e Elísio Lopes Jr., a história é baseada na peça Namíbia, Não!, de Aldri Anunciação, e retrata em situações provocativas e intensas, a força e a luta da população negra brasileira para recuperar os seus direitos.
Representatividade negra e debate social
No filme, para que o plano do governo seja bem-sucedido, a medida precisa ser implementada no ato, para que as pessoas sejam pegas de surpresa e não tenham escolha a não ser a de cumprirem a ordem. No entanto, a polícia não tem o poder de invadir as casas e é exatamente nesse momento que os personagens Antônio (Alfred Enoch) e André (Seu Jorge) se recusam a sair de um apartamento, dando início às cenas de tensão e abrindo o caminho para que sejam exploradas as questões sociais e raciais.
Na obra, as pessoas negras são chamadas de pessoas com “melanina acentuada”, e sofrem com o racismo praticado pela sociedade. É possível perceber que as personagens negros se utilizam de um humor ácido e irônico quando se referem ao discurso problemático proferido pelo governo; porém, conforme o ritmo do filme se intensifica, as piadas abrem espaço para a luta pela própria sobrevivência. A MPV é aprovada pelo Congresso, e todos os negros acabam sendo deportados do país.
Outro retrato interessante acontece por meio da personagem Capitu (Taís Araújo). Ela acaba se escondendo em um afrobunker, nome adotado para os quilombos, comunidades que eram formadas por escravos fugitivos, e que acabaram se transformando em centros de resistência. Aqui vale ressaltar que, a partir da Constituição Federal de 1988, inscrito no artigo 68, houve o reconhecimento de terras remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil, além dos artigos 215 e 216, que garantem o pleno exercício dos direitos culturais e sociais e acesso às fontes da cultura nacional, o apoio e o incentivo à valorização e a difusão das manifestações culturais.
O filme Medida Provisória vem recebendo ótimas críticas, e nas duas primeiras semanas em cartaz, mais de 237 mil espectadores assistiram nas salas de cinema. Talvez um dos fatores que levaram o filme a atingir o grande público seja pela sua representatividade, tanto por apresentar um maior número de pessoas negras no elenco, quanto por retratar, sem sutilezas, as situações de racismo sofridas pela maior parte da população negra brasileira.
A maneira crua e sem rodeios que a obra retrata como é tratada a população negra, tem o poder de despertar o debate sobre a melhoria da construção de políticas públicas que combatam o racismo, além de alcançar com maior profundidade a questão da desigualdade social, que reforça a disparidade entre pessoas brancas e negras em diversas camadas.
Medidas provisórias e o poder público
E, por falar sobre políticas públicas, você sabe como funciona a Medida Provisória? No âmbito do direito constitucional brasileiro, Medidas Provisórias são normas com força de lei, elaboradas exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, sendo atualmente passíveis de serem editadas pelo presidente da República. Essa prática acaba sendo um medidor de governabilidade, em que o Poder Executivo exerce a influência e controle acerca da atividade legislativa no Brasil.
Segundo a Agência Senado, depois de um número recorde de MPs em tramitação no Congresso Nacional em 2020, quando foram encaminhadas 101 proposições dessa natureza, o parlamento deparou-se, em 2022, com 66 MPs para análise, das quais 26 perderam vigência por não terem sido votadas em tempo hábil.
Com o retorno dos trabalhos legislativos em janeiro de 2022, foram 34 medidas provisórias que estavam em análise dos parlamentares, sendo um total de 18 que foram publicadas durante o recesso, e que devem perder a validade a partir de junho (prazo de 60 dias prorrogado automaticamente).
Por meio da plataforma Inteligov é possível acompanhar as publicações de novas MPVs que estão tramitando no Congresso Nacional. Então aproveite para conhecer mais sobre nossos serviços e tenha os resultados para as suas buscas de maneira eficiente. Saiba mais aqui.
Texto escrito por Juliana Gomes | Growth Marketing Senior & Co-head de Diversidade e Inclusão